Em operação contra desvios de recursos para o combate à Covid-19, a Polícia Federal realizou 25 mandados judiciais nesta quarta-feira (2) em Manaus e em Porto Alegre, incluindo busca e apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e a prisão temporária do secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.
"Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.
“A Controladoria-Geral da União, em parceria com a Polícia Federal, identificou diversas irregularidades nas dispensas de licitação, desde a contratação do hospital [Nilton Lins] como também na contratação de fornecedores para prestar serviço ao hospital”, disse Mona Liza Ruffell, da CGU, em entrevista coletiva na superintendência da PF em Manaus na manhã desta quarta.
Ela citou montagem de processos licitatórios, superfaturamento, pagamento por serviços não prestados em contratos de lavanderia, de limpeza e serviços médicos. “As empresas foram escolhidas antes da licitação”, disse.
Campêlo estava fora de Manaus e regressou à cidade ao saber do mandado de prisão. Ele foi preso à tarde, logo após desembarcar no aeroporto da capital amazonense. Via assessoria, a secretaria informou que ele nega qualquer irregularidade.
Em vídeo divulgado à tarde, o governador Lima disse ser o "principal interessado em que esses fatos possam ser esclarecidos logo" e que confia no trabalho da Justiça.
"Não há nenhuma prova contra mim, de que pratiquei qualquer ato de ilegalidade ou que me beneficiei de alguma forma de recursos públicos", afirmou.
A Operação Sangria começou em junho de 2020. Em sua quarta fase, expediu seis mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão. Além disso, houve o sequestro de valores e bens, incluindo veículos de luxo, que, somados, chegam a R$ 22,8 milhões.
Dois mandados de busca e um de prisão temporária foram cumpridos em Porto Alegre, sede de uma das empresas suspeitas de participar do esquema.
Os contratos sob investigação na atual fase foram firmados em janeiro deste ano, quando o Amazonas atravessava a segunda e mais mortífera onda de casos de Covid-19.
Os crimes em investigação são de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão, afirma a PF.
Um dos mandados foi cumprido na casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, dono do hospital Nilton Lins, contratado temporariamente pelo Governo do Amazonas para tratar pacientes com Covid. Os policiais foram recebidos a tiros, mas ele acabou preso.
O empresário é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins. Elas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina contra Covid no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia, e a outra, no dia anterior.
Procurada, a assessoria jurídica de Lins Júnior disse que, no momento, não se pronunciaria sobre o caso.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.
“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.
Lindôra afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.
O julgamento da denúncia foi adiado a pedido da defesa do governador, sob a alegação de que há etapas ainda a serem cumpridas pelo STJ para assegurar o amplo contraditório aos acusados. Na sessão, foi sugerido o dia 28 deste mês para o debate. A assessoria do tribunal informou, posteriormente, que não há data definida.
A análise cabe à Corte Especial, instância do STJ composta pelos 15 ministros mais antigos. A tendência é a de aceitar a denúncia da PGR e transformar Lima em réu. Embora a Procuradoria não tenha pedido o afastamento dele do cargo, os ministros devem avaliar essa questão.
Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid
Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.
Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).
Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.
É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.
As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.
Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.
Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.
Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.
A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.
Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia —sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.
Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.
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