Senadores que reuniram assinaturas suficientes em favor da prorrogação da CPI da Covid por mais 90 dias dizem entender ser necessário não só aprofundar as investigações mas, antes de enviar o relatório final à PGR (Procuradoria-Geral da República), aguardar a possível recondução de Augusto Aras ao comando do órgão.
No Senado, a avaliação é que Aras pode ficar mais independente em relação ao presidente Jair Bolsonaro se garantir a indicação para o segundo mandato à frente da Procuradoria, pois não teria como seguir no cargo depois deste período.
Assim, os fatos levantados na CPI teriam mais chance de serem levados adiante na PGR e terem como consequência a punição de integrantes do governo envolvidos em eventuais irregularidades.
Outro fator que tem sido considerado pelos senadores desde o início da CPI em favor da prorrogação dos trabalhos é que o colegiado tem papel educativo e ajuda a coibir excessos do governo. Por isso, seria interessante deixar a comissão vigente por mais tempo para colocar pressão sobre Bolsonaro.
Instalada em 27 de abril, a comissão deve ser encerrada, segundo o prazo inicialmente estabelecido, até 7 de agosto. A prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, porém, ainda depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No final de junho, ele afirmou que irá deliberar sobre o tema ao final do prazo inicial previsto e que irá analisar a conveniência de estender a CPI antes de tomar a decisão.
Enquanto isso, os senadores pretendem aprofundar as investigações para encontrar mais evidências contra o governo a fim de pressionar Pacheco a prorrogar os trabalhos. Caso tenham sucesso na investiga, a CPI iria até novembro e Aras já estaria em seu segundo mandato.
A esperança de que o procurador-geral se torne mais independente após a recondução no posto ficou clara em entrevista concedida à Folha pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O Ministério Público está atualmente, por causa da gestão tocada pelo procurador-geral da República, em uma crise que coloca em xeque toda a autonomia que a instituição teve pelos últimos 30 anos”, afirmou.
“Quiseram o tempo, o destino e esse Parlamento, por meio da CPI, dar agora ao procurador-geral a oportunidade de ele se redimir diante da história.”.
Os senadores também afirmam que, no cenário em que Aras for reconduzido, ele estará mais distante de uma vaga no STF, o que seria mais um motivo para que ele reduza os gestos em direção ao Palácio do Planalto.
O procurador-geral trabalha para ser indicado ao Supremo na vaga do ministro Marco Aurélio, que teve o decreto de sua aposentadoria publicado nesta sexta-feira (9).
Bolsonaro, porém, afirmou em reunião ministerial que pretende indicar André Mendonça para a vaga. O chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) preenche o requisito “terrivelmente evangélico” prometido pelo chefe do Executivo para a vaga.
Assim, caso prevaleça a indicação de Mendonça, Aras teria que torcer pela reeleição de Bolsonaro para que ele o escolhesse para o Supremo. O chefe do Executivo, inclusive, já falou da possibilidade de indicar o procurador-geral para uma terceira vaga no Supremo.
Apesar de esperarem um mandato menos alinhado com o Palácio do Planalto caso Aras siga no cargo, os senadores apostam que em qualquer cenário os trabalhos da CPI servirão para pressionar a PGR a adotar medidas contra o governo por erros na gestão da pandemia da Covid.
Senadores afirmam que um sinal nesse sentido foi dado no início do mês, quando a PGR solicitou ao STF a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação por não ter mandado investigar denúncias de irregularidades no contrato que o Ministério da Saúde assinou com a empresa Precisa para fornecer doses da vacina indiana Covaxin.
Os senadores não estão otimistas de que Aras vai tocar o caso com prioridade. Pelo contrário, temem que ele arquive a denúncia.
Mas, embora ressalte que a notícia-crime que deu origem ao inquérito tenha sido uma iniciativa fora do âmbito da CPI, em conjunto com outros dois senadores, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), o senador pelo Amapá disse que a instauração do inquérito já é resultado da pressão da comissão.
“Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados CLAROS! O trabalho continua!”, escreveu Randolfe nas redes.
A necessidade de ter mais tempo para materializar as provas sobre as denúncias de que o governo foi negligente na compra de vacinas, ignorou medidas de combate à pandemia defendidas pela ciência e propagou a chamada tese da imunidade de rebanho também tem pesado em favor da prorrogação da comissão.
Além de apurar as circunstâncias das decisões do governo na contramão das recomendações científicas, que já são de conhecimento geral, como no caso da defesa de remédios sem eficácia comprovada, há algumas semanas a comissão inaugurou uma nova fase de apurações focando em suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
A partir do caso Covaxin, a Folha chegou a outro caso de suspeitas de irregularidades envolvendo a empresa Davati Medical Supply. A reportagem localizou Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como vendedor da empresa.
Em entrevista à Folha ele disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar contrato. As acusações foram repetidas em depoimento à CPI da Covid. Dias foi exonerado.
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