O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (19) que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o mandatário, o valor é "astronômico" e poderia ser mais bem empregado em obras de infraestrutura. "É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse Bolsonaro à TV Brasil.
Depois, o presidente disse que "a ideia nossa é vetar esse dispositivo" e que essa é uma "tendência". Se ele não se manifestar em 15 dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entra em vigor mesmo sem aval dele, nos termos aprovados pelo Legislativo.
Eventual veto de Bolsonaro tende a provocar insatisfação do centrão, sua base de apoio no Congresso, que também pode derrubar a decisão do presidente.
No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
"O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", declarou Bolsonaro nesta segunda.
"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."
Bolsonaro afirmou ainda, na mesma entrevista, que um eventual veto ao montante seria algo normal da convivência com o Congresso. Depois de ser categórico e dizer que não sancionaria o valor, ele voltou ao tema e afirmou que essa era uma "tendência".
"Afinal de contas, eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar do lado de cá. A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro", declarou Bolsonaro.
A verba votada pelos congressistas, destinada para o financiamento de campanhas, representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão). A previsão foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que baliza o governo na elaboração do Orçamento 2022.
Agora, o presidente tem sobre sua mesa a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo inflado ou se engaveta essa retórica e atende ao desejo da maioria dos congressistas.
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.
O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
O presidente passou por situação parecida na discussão do Orçamento de 2020. À época, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo de R$ 2 bilhões com verba pública para financiar as campanhas eleitorais.
A sinalização foi feita após ele ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais. Mas pouco depois ele recuou. Disse que um eventual veto poderia levar a um processo de impeachment. No final, Bolsonaro sancionou o texto sem vetos.
Nesta segunda, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que, se a decisão fosse dele, vetaria o fundão de quase R$ 6 bilhões. "Eu vetaria", disse Mourão a jornalistas, na entrada do gabinete da Vice-Presidência. Ele também considerou o valor aprovado pelos congressistas como exagerado.
"Acho que está exagerado, acho que é um valor exagerado. Principalmente quando há pouco nós aqui tivemos uma situação difícil no governo para conseguir fazer um rescaldo de R$ 1 bilhão para que as obras não parassem. Então aí você tem a gordura de uns R$ 3 bilhões, tranquilamente, que poderia ser melhor empregada", disse o vice.
A decisão de deputados federais e senadores de reservar R$ 5,7 bilhões para distribuir a candidatos nas eleições de 2022 eleva o Brasil ao topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.
Estudo do Movimento Transparência Partidária abrangendo dados de 25 das principais nações do mundo mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quando proporcionalmente ao seu PIB.
Na entrevista desta segunda à TV Brasil, Bolsonaro também defendeu sua gestão na pandemia da Covid. Ele voltou a defender medicamentos contra o coronavírus sem comprovação científica e questionou a eficácia de um "tipo de vacina", numa referência à Coronavac.
"Devemos focar apenas na vacina? Não. A vacina sim, mas não apenas na vacina. Afinal de contas, a vacina tem dado mostras, em algum lugar do mundo, tipo de vacina, que ela não te protege. A questão do tratamento precoce, inicial, você tem que procurar um médico e buscar alternativas", disse.
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