O decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou os militares da ativa a permanecerem de forma indeterminada numa série de cargos no governo é alvo de uma ofensiva por parte do Cidadania.
O deputado Alex Manente (SP), líder da sigla na Câmara, apresentou nesta segunda (12) um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida do presidente, editada em 23 de junho. A sigla também estuda entrar no Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa.
"A partir de amanhã [terça] vou trabalhar com os líderes para aprovar um pedido de urgência para a análise da matéria", disse Manente.
O decreto altera outro, de 2017, sobre a disposição de funções com caráter militar, ampliando a lista a mais de 20 postos em locais como o Supremo Tribunal Federal, Ministérios da Minas e Energia e outros.
Assim, o militar da ativa não seria mais agregado à função civil, o que só é permitido por um máximo de dois anos consecutivos, segundo o Estatuto da categoria. Se ficar mais, o fardado vai automaticamente para a reserva.
A iniciativa de Bolsonaro na contramão da discussão da Proposta de Emenda à Constituição que veda a ida de militares da ativa para funções civis no governo.
O texto ainda está em fase de coleta de assinaturas na Câmara e conta com a simpatia de diversos oficiais-generais, incomodados com a inevitável associação da categoria com o governo Bolsonaro.
Capitão reformado, o presidente gosta de se apresentar como representante do que chama de "meu Exército", o que faz sempre que quer intimidar adversários. A forte presença de militares no governo, com 7 de 23 ministros, reforça o laço —ainda que hoje todos sejam da reserva, ao contrário do que aconteceu no começo do governo.
Há entrechoques, como a crise que derrubou toda a cúpula das três Forças na esteira da demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, em abril, e o episódio em que Bolsonaro forçou o Exército a não punir Eduardo Pazuello. General da ativa, o ex-ministro da Saúde foi a um ato político com o presidente, o que é proibido pelo regimento.
Há cerca de 6.000 fardados da ativa lotados em funções no governo, a maioria de natureza militar, metade deles em cargos comissionados.
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