O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira (13) o parecer que recomendava a suspensão por três meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter ameaçado manifestantes durante um ato contra o governo Jair Bolsonaro em maio de 2020.
O parecer, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis. A seguir, foi escolhido um novo relator, o aliado Diego Garcia (Podemos-PR), para proferir parecer mais brando contra o bolsonarista.
Garcia recomendou a censura escrita, que, ao lado da verbal, está entre as penas mais leves do colegiado. O parecer foi aprovado por 11 votos a 5.
A representação foi aberta pelos partidos Rede, PSOL e PSB após Silveira gravar e divulgar, em 31 de maio de 2020, um vídeo em que ameaçava manifestantes durante um protesto contra Bolsonaro.
Os manifestantes seriam integrantes de movimento denominado antifascista.
“Vocês estão na rua o tempo inteiro dizendo que vão agredir, bater. Vou deixar um recadinho para vocês. Tem muitos policiais armados nessas manifestações que um dia um de vocês vai achar o de vocês”, afirma o bolsonarista no vídeo.
“Na hora que vocês vierem, vão tomar um no meio da testa, no meio do peito e (quando) cair o primeiro, vão entender onde estão se metendo.”
A seguir, disse que “o primeiro que vier, eu caço, para deixar de exemplo.” “Por quê não foram lá? Ficam gritando de longe com punhos cerrados… Até que vocês vão pegar um polícia zangado no meio da multidão e dá no meio da caixa do peito e o primeiro que cair… Aí vão chamar a gente de truculento.”
No relatório derrotado, Rosa Neide afirmou que a postura de Silveira não era condizente com a de um deputado.
A deputada disse que, na publicação do bolsonarista, havia uma “perigosa e desnecessária incitação às forças de segurança pública (Polícia Militar) para que reprimam com violência o movimento antifascista, o que se mostra incompatível com a posição que deve adotar um órgão de Estado e, principalmente, um parlamentar federal, diante de toda carga de responsabilidade que carrega com a sua representação popular".
Rosa Neide afirmou que a imunidade material não tem o condão de proteger ações, condutas ou comportamentos que maculam a Constituição, os Poderes da República e seus integrantes, assim como as instituições democráticas.
“Nossa avaliação é que as condutas do representado são graves e demandam uma resposta firme desse Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do plenário da Câmara dos Deputados, que não pode silenciar diante de tantas acusações e comportamentos que aportam, cada vez com mais frequência, em desfavor do representado, nesse Conselho de Ética.”
No último dia 24 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou novamente a prisão do deputado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia apontado mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.
Na último dia 7, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer que recomenda a suspensão por seis meses do mandato de Silveira por ter publicado um vídeo com ataques ao Supremo e apologia da ditadura militar.
Em 29 de junho, o conselho aprovou parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), mas, por acordo, reduziu a suspensão do bolsonarista de quatro para dois meses.
A representação foi aberta após o deputado ter gravado e divulgado uma reunião interna do PSL em 2019. Ainda não há uma decisão sobre se as penas de Silveira, que somam 8 meses, serão cumulativas.
O conselho também decidiu instaurar três representações, duas delas motivadas por episódios registrados na CPI da Covid. Um dos processos abertos tem como alvo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
A representação foi aberta pelo PSOL após o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) à CPI. O parlamentar afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou Barros como parlamentar que queria fazer "rolo" no Ministério da Saúde.
O partido afirma que, ao usar da importância que tem no governo para ser intermediador político de quase todas as fases da negociação da vacina indiana Covaxin, “em defesa de interesses pessoais e/ou escusos e em detrimento do melhor interesse nacional, e considerando a pandemia em que vivemos, onde deveria defender sob os critérios e princípios que regem a administração todas as vacinas que fossem possível obter, o deputado Ricardo Barros rompe a ética e decoro parlamentar”.
Já Miranda teve uma representação contra si apresentada pelo PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro. A legenda também parte do mesmo episódio, mas acusa Miranda de ter se aliado a pessoas e se utilizado da “periclitante circunstância” da pandemia para “criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar” Bolsonaro.
Além disso, foi instaurado um processo contra o deputado Diego Garcia por ter agredido o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) durante reunião da comissão especial que analisava o projeto da maconha medicinal.
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