Cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder.
“As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão”, afirmaram eles, em representação enviada a Aras nesta nesta terça-feira (13).
“Têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-Geral da República, na condição de procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio.”
O documento pede que sejam coletados "elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".
O levantamento de informações visa a municiar eventuais medidas judiciais consideradas cabíveis por parte da Procuradoria perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O posicionamento veio na esteira de declarações de Bolsonaro, que afirma que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável —segundo ele, o voto impresso.
A escalada golpista do presidente acontece em um contexto de pesquisas de opinião que apontam picos de rejeição e amplo favoritismo do ex-presidente Lula (PT) na corrida de 2022.
Bolsonaro subiu o tom de suas ameaças e, sem apresentar provas, insiste que haverá fraude no ano que vem e que o resultado do pleito já estaria definido.
Os autores da representação a Aras disseram ainda que o fenômeno do abuso de poder é “multifacetado, podendo materializar-se mediante a inversão, a subversão ou, até mesmo, por meio da supressão das ‘regras do jogo democrático’”.
Aras preside o Conselho Superior, órgão máximo de deliberação administrativa na estrutura do Ministério Público Federal. Ele tem sido criticado por seus pares por se silenciar a respeito das declarações de Bolsonaro e por representantes da oposição no Congresso.
Os cinco subprocuradores que cobram providências do chefe do Ministério Público Federal representam metade do colegiado. Entre eles, estão os três nomes das lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro.
O documento foi assinado por José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres.
A assessoria de imprensa da PGR enviou nota segundo a qual a representação será analisada pela área eleitoral e que, "assim como as representações de qualquer cidadão, será analisada e respondida no momento oportuno".
Um dia antes, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, reuniu-se com Bolsonaro e afirmou, após o encontro, que acertou com o presidente da República uma reunião entre os chefes dos Três Poderes.
Fux não mencionou data para a reunião entre os Poderes, mas disse que ela servirá para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".
O presidente do Supremo afirmou que a ele compete chamar o presidente da República para dialogar. "[Foi um encontro] para debatermos o quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição Federal."
"O presidente entendeu", disse o magistrado, destacando que Bolsonaro puxou um "momento evangélico", quando pediu aos jornalistas para rezar um pai-nosso e falou em perdão.
Ao deixar a corte, Bolsonaro afirmou que não foi a primeira vez que atendeu a um chamado do presidente do Supremo e que foi discutida "a relação entre Executivo e Judiciário".
"Reconhecemos que nós dois temos limites e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição", disse o chefe do Executivo. "Estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição. Cada um se policia dentro do seu poder no tocante aos limites."
O clima entre os Poderes ficou mais tenso no último fim de semana, quando emissários do Palácio do Planalto fizeram chegar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a irritação de Bolsonaro com as declarações do senador.
Pacheco disse na sexta-feira (9) que não aceitará retrocessos à democracia do país e que quem agir nessa direção será considerado inimigo da nação. Ele sinalizou a interlocutores que não pretende recuar da posição que tomou.
Também na sexta, o ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.
No sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma entrevista que não tem compromisso com intentos antidemocráticos e criticou manifestações políticas de comandantes militares.
Nos últimos dias, Bolsonaro insultou Barroso, chamando-o de idiota e imbecil. Também disse que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotado uma modalidade de voto confiável —na visão dele, o impresso.
Em outro movimento de crítica a Bolsonaro e que expôe o alinhamento do atual procurador-geral aos interesses do Planalto, oito ex-procuradores-gerais eleitorais divulgaram nota nesta segunda-feira (13) para defender as urnas eletrônicas e afirmar que as "insinuações" sobre falhas no sistema devem ser "repelidas".
"A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável", afirmaram.
O documento foi endossado por Raquel Dodge (2017-2019), Rodrigo Janot (2013-2017), Roberto Gurgel (2009-2013), Antonio Fernando de Souza (2005-2009), Cláudio Fontelles (2003-2005), Aristides Junqueira (1989-1995), Sepúlveda Pertence (1985-1989) e Inocêncio Mártires Coelho (1981-1985).
A ANPR, entidade que representa os procuradores da República, também se manifestou no mesmo acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas por Bolsonaro.
"Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas", disse a nota da associação.
"A discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático."
CRONOLOGIA DA CRISE
7.jul
Omar Aziz fala em 'lado podre' das Forças
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirma que há muitos anos o Brasil "não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo"
7.jul
Reação da Defesa a Omar
O ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgam nota em que repudiam declarações de Omar. "Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável"
8.jul
Ameaças golpistas de Bolsonaro
Presidente faz ameaças sobre pleito de 2022. "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições"
8 e 9.jul
Reação de Pacheco aos militares e a Bolsonaro
O presidente do Senado escreve em uma rede social, na quinta (8), sobre o atrito entre militares e Omar: "Deixei claro [em conversa com Braga Netto, ministro da Defesa] o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas (...) e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo".
No dia seguinte, em relação às ameaças de Bolsonaro, afirma: "Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de Direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação (...)"
9.jul
Reação de Barroso a Bolsonaro
O presidente do TSE afirma, em nota: "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência [eleições de 2022] viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade"
10.jul
Lira e partidos se manifestam sobre crise
"Importante dizer que a presidência [da Câmara] (...) não tem compromisso algum com nenhum tipo de ruptura política, institucional democrática, com qualquer insurgência de boatos, com qualquer manifestação desapropriada", diz Arhur Lira em entrevista à CNN Brasil. No mesmo dia, mais cedo, presidentes de DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania afirmam, em nota, que "nenhuma forma de ameaça à democracia pode ou deve ser tolerada"
12.jul
Boicote de 'gente importante'
Em meio à tensão, o presidente afirma a apoiadores: "Sabia que ia ser difícil, mas esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante aí boicota"
12.jul
Reunião dos Três Poderes
O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que acertou com Bolsonaro um encontro entre os chefes dos Três Poderes para fixar "balizas sólidas para a democracia"
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