O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta segunda-feira (19) que, se fosse sua escolha, vetaria o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias).
A verba, destinada para o financiamento de campanhas, representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão). A LDO baliza o governo na elaboração do Orçamento 2022.
"Eu vetaria", disse Mourão a jornalistas, na entrada do gabinete da Vice-Presidência.
Ele também considerou o montante aprovado pelos congressistas como exagerado.
"Acho que está exagerado, acho que é um valor exagerado. Principalmente quando há pouco nós aqui tivemos uma situação difícil no governo para conseguir fazer um rescaldo de R$ 1 bilhão para que as obras não parassem. Então aí você tem a gordura de uns R$ 3 bilhões, tranquilamente, que poderia ser melhor empregada", afirmou.
Questionado, ele declarou não saber que decisão o presidente Jair Bolsonaro —a quem cabe definir o veto ou sanção do valor do fundo eleitoral —tomará sobre o tema.
No domingo (18), depois de deixar o hospital em São Paulo onde esteve internado por cinco dias, Bolsonaro chamou de "casca de banana, uma jabuticaba" previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral feita por parlamentares.
"E eu sigo a minha consciência, sigo a economia e a gente vai buscar um bom final pra isso tudo aí. Eu já antecipo R$ 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus", disse.
Um eventual veto de Bolsonaro tem potencial de criar atritos com parlamentares do centrão, grupo político que hoje dá sustentação ao governo.
Além disso, o presidente terá sobre sua mesa a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo inflado ou se engaveta essa retórica e atende ao desejo da maioria dos congressistas.
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.
O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação. Resta agora a opção de vetar ou sancionar a regra para o fundo de financiamento das campanhas eleitorais.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
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