A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entidade que representa a categoria, defendeu nesta terça-feira (20) uma mudança na Constituição para tornar obrigatória a escolha de um nome da lista tríplice no processo de indicação do procurador-geral da República.
Em nota, a associação também criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro de ignorar pela segunda vez o processo seletivo interno da categoria. Em 2019, quando escolheu Augusto Aras, o chefe do Executivo não considerou os nomes da lista tríplice.
E, agora, repetiu o gesto. Bolsonaro anunciou mais cedo nesta terça o envio de mensagem ao Senado para a recondução de Aras a mais dois anos.
O atual procurador-geral não se submeteu ao escrutínio de seus pares. Ele é acusado tanto pela oposição como internamente de atuar em defesa dos interesses do Palácio do Planalto.
Uma das atribuições de Aras em um eventual segundo mandato será o de avaliar o relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser enviado ainda neste ano à Procuradoria.
Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal, entre eles os subprocuradores que participaram da votação interna, também cobraram do Congresso a aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) que institucionalize a lista tríplice.
A ANPR lamentou que a lista tríplice “não tenha sido observada” e reafirmou a “defesa desse modelo para a escolha do procurador-geral da República, nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil”.
“A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR”, afirmou.
A entidade disse ainda que o não atendimento da lista “enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”.
Lembrou que a lista tríplice foi prática consolidada pelos presidentes da República entre 2003 e 2017 e que a opção de Bolsonaro “representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira”.
A ANPR afirmou ainda que continuará a buscar, no Congresso, a inclusão da lista tríplice na Constituição.
A lista tríplice deste ano contou com a participação de 70% dos integrantes do Ministério Público Federal, uma demonstração de respaldo interno.
Por ordem de votação, foi eleita em primeiro lugar a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, seguida pelos subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Os três já haviam integrado listas à PGR em anos anteriores.
Frischeisen disse que o MPF “demonstrou que quer a(o) PGR escolhido(a) pela lista tríplice”.
“A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina [de Augusto Aras], a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na Constituição”, afirmou.
Bonsaglia disse que a recondução de Aras não surpreende e que cabe ao Senado deliberar a respeito.
“Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um Ministério Público independente, como diz a Constituição”, afirmou.
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