Os senadores que integram a CPI da Covid enxergaram novos indícios de falhas na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro depois da servidora do Ministério da Saúde que atua como fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, admitir em depoimento que o processo ficou sem fiscalização por cerca de um mês.
A servidora também afirmou que não viu nada “atípico” no processo da Covaxin e que não cabia a ela corrigir falhas no chamado invoice, a fatura para o pagamento pelas doses.
Regina Célia prestou depoimento à comissão nesta terça-feira (6). Ela foi convocada para explicar por que deu prosseguimento ao processo de compra da Covaxin, intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos, mesmo após indícios de irregularidades.
A vacina é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O contrato foi suspenso apenas no dia 29 de junho.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da negociação da Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da vacina indiana.
A partir do caso Covaxin, a Folha chegou a outro caso de suspeitas de irregularidades, envolvendo a empresa Davati Medical Supply.
A reportagem localizou Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como vendedor da empresa.
Em entrevista à Folha ele disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pediu propina de US$ 1 por dose para fechar contrato. As acusações foram repetidas em depoimento à CPI da Covid. Dias foi exonerado.
Em sua fala à CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação para o cargo de fiscal do contrato da Covaxin saiu apenas no dia 22 de março deste ano. Ou seja, deu-se quase um mês após a assinatura, no dia 25 de fevereiro.
Além disso, a nomeação aconteceu após o descumprimento de duas etapas de entrega de vacinas. E também se deu dois dias após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter alertado Bolsonaro de irregularidades no processo, segundo informou o parlamentar à CPI.
Em outro momento do depoimento, a servidora recuou e disse que a portaria com sua indicação foi publicada no Diário Oficial no dia 22, mas já estava assinada desde o dia 8. Portanto, estaria antes incumbida da função. Senadores rebateram essa versão, alegando que uma medida da administração ganha efeitos práticos apenas quando publicada oficialmente.
“O contrato foi assinado em fevereiro. Portanto ficou um mês sem fiscal. Teve um mês sem fiscal esse contrato”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Esse vácuo temporal também foi explorado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). “Foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento”, disse.
“As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?”, indagou Simone Tebet (MDB-MS).
Os senadores também questionaram o fato de Regina Célia ter dito que emitiu relatório no dia 23 de junho apontando o descumprimento total do contrato. A servidora afirmou que submeteu o documento para a Secretaria de Vigilância em Saúde para que avaliassem a pertinência da continuidade da contratação.
Os membros da CPI afirmam que a data do relatório se deu de maneira extremamente tardia, beneficiando a empresa.
“E você não cumpriu em 17 de março. Depois, 27 de março: não cumpriu. Aí, quando é que a servidora encaminha um relatório dizendo que eles não estavam cumprindo?”, questionou retoricamente o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM)
“O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da comissão parlamentar de inquérito [apontar irregularidades]”, disse Renan.
A servidora justificou a demora para concluir o relatório alegando que estava em férias anteriormente.
A CPI acredita que Regina Célia seja uma pessoa ligada ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A servidora, no entanto, negou ter sido beneficiada por indicação política e mesmo conhecer Barros.
“Não o conheço. Eu sei quem é porque é uma figura pública, mas eu não o conheço”, disse.
Posteriormente, no entanto, a servidora de carreira reconheceu que foi comissionada por duas vezes quando Barros era ministro da Saúde, entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB).
A servidora também negou que tenha sofrido qualquer tipo de pressão para que beneficiasse a Precisa Medicamentos e a compra da vacina Covaxin.
"Eu percebi que a senhora fez um certo, assim, malabarismo para não citar, para não fazer referência, por exemplo, ao Ricardo Barros", afirmou Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Regina Célia também disse que não caberia a ela tomar providências por eventuais problemas no chamado invoice.
Ela explicou que havia apenas duas inconsistências com as quais precisou lidar.
Disse que inicialmente a empresa comunicou que não poderia fazer o embarque das 4 milhões de doses acordadas para o primeiro envio, porque uma regulamentação da Índia estabelecia um teto referente a US$ 50 milhões para as exportações.
Por isso solicitou que fossem enviadas apenas 3 milhões de doses, sendo que o restante seria compensado.
A segunda questão era o pedido para receber o pagamento através da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal.
A Bharat Biotech enviou documento ao Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses. Não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.
"Não aceitei. Nesse momento eu não aceitei. Eu respondi logo de imediato, cerca de duas horas depois [do email da empresa], que autorizaria a continuidade dos procedimentos de embarque nas condições apresentadas e que, em relação ao segundo ponto [pagamento via Madison], aguardava a declaração para comprovação do item dois."
"Eu aqui não aceitei o envio da invoice em nome da Madison. Eu aceitei em relação ao quantitativo de 3 milhões", disse.
A servidora afirmou que, como fiscal do contrato, não caberia a ela resolver problemas no invoice. "Devo aqui esclarecer que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação", disse.
A servidora também declarou não ser verdade que o contrato de compra da Covaxin previa pagamentos antecipados.
Tebet rebateu versão do governo federal, de que seria falso o primeiro invoice apresentado pela empresa, que previa o pagamento adiantado pela imunização. A senadora acusou o governo de adulterar documentos.
O ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco, atualmente servidor da Casa Civil, declarou em entrevista que apenas os dois seguintes seriam verdadeiros. Tebet, no entanto, apresentou várias falhas nesses dois invoices.
“O documento verdadeiro, que é esse, tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém. Ele tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem; eu tenho inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante seja, no lugar de preço, ‘price’, está ‘prince’”, afirmou a senadora.
“A alteração dos valores tem um erro grave de relação comercial: ora eles chamam de CIF, ora eles chamam de CIP. Um vem por navio, o outro vem por via aérea. Então, ora eles falam que o produto vem por navio, ora eles falam que o produto vem por aéreo. Ora, esse não é um erro comum”, completou.
Tebet então afirmou que está claro que houve crime de prevaricação e resta saber se foi do ex-ministro Eduardo Pazuello, de Élcio Franco ou de outro agente.
Aziz também disse na sessão que a CPI não vai parar durante o recesso parlamentar, desafiando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
"Nós não temos o direito como senadores e senadoras de tirar férias enquanto pessoas estão morrendo. Nós não temos esse direito e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias", disse Aziz, sem citar Pacheco.
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