Descrição de chapéu Folhajus STF

Ameaça de Bolsonaro de usar armas fora da Constituição irrita ministros do STF e leva à reação de Fux

Integrantes da corte chegam a consenso sobre necessidade de reagir a ataques do chefe do Executivo

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Brasília

A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar armas "fora das quatro linhas da Constituição" irritou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o presidente da corte, Luiz Fux, a cancelar a sessão de julgamento desta quinta-feira (5) e a fazer um discurso contundente.

Fux disse que Bolsonaro não cumpre cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos Três Poderes que havia convocado.

"Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual."

Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter "a divulgação de interpretações equivocadas de decisões" do Supremo e de insistir "em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro".

Fux disse que é "certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".
O presidente do tribunal pediu aos colegas que participavam da sessão por videoconferência de seus gabinetes para irem ao plenário fisicamente a fim de demonstrar união.

Além de Fux, estavam na corte Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Barroso. Todos atenderam ao pedido.

Integrantes da corte conversaram nos bastidores e chegaram a um consenso sobre a necessidade de o chefe do tribunal fazer um pronunciamento em resposta aos ataques de Bolsonaro direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral​).

"A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta. "Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial", afirmou.

Ao incluir Bolsonaro no inquérito das fake news devido aos ataques ao sistema eleitoral, Moraes afirmou que a conduta do presidente pode configurar 11 crimes —7 deles previstos no Código Penal, 3 na Lei de Segurança Nacional e 1 no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

O ministro do STF respondeu em mensagem publicada nas redes sociais.

"Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito", disse Moraes.

Mais tarde nesta quinta, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disparou novas críticas contra Moraes e Barroso, mas disse estar aberto para dialogar com Fux.

"Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou podemos também chamar o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] e o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo, com o compromisso de não sair lá e tagarelar para a imprensa", disse.

Bolsonaro comparou Barroso a um "menino mimado" e disse que ele deve "favores ao PT". Em outro momento da live, ele se dirigiu diretamente ao presidente do TSE e a Moraes.

"Os senhores têm que entender que não são os donos do mundo ou da verdade. Os senhores não foram eleitos para decidir o futuro de um povo. Quem foi eleito fomos eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição, é o lugar de vocês", disse.

O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.

Nesta semana, o Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.

Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.

Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.

Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

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A sequência de ações visa estancar as críticas de que o Supremo costuma reagir às ofensivas de Bolsonaro apenas com notas de repúdio e discursos, sem medidas práticas.

A esperança era que a estratégia tivesse poder de botar um freio em Bolsonaro. Não foi isso, porém, o que aconteceu.

O chefe do Executivo elevou ainda mais o tom e reiterou os ataques à Justiça Eleitoral, a Moraes e a Barroso. Fux, então, decidiu, mais uma vez, mandar um recado ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro e aliados tem defendido o voto impresso sob o argumento de que o sistema atual é passível de fraudes. O TSE tem negado reiteradamente quaisquer ocorrências de fraudes nos pleitos.

No Supremo e no TSE, os ministros dizem acreditar que o discurso de Fux não será suficiente para conter o ímpeto de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente já fez duros ataques à corte.

Logo após Moraes inclui-lo no rol de investigados do inquérito das fake news, Bolsonaro disse na quarta, em tom de ameaça, que o "antídoto" para a ação do ministro não está "dentro das quatro linhas da Constituição".

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário", disse Bolsonaro durante programa da rádio Jovem Pan.

"Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem."

A crítica se refere ao fato de o inquérito das fake news —e a sua inclusão como investigado— ter sido aberto de ofício, e não a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

No caso do inquérito das fake news, a abertura em 2019 ocorreu por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte.

Na noite desta quinta, os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid divulgaram uma nota de apoio à decisão de Fux. Afirmam que Bolsonaro tem "como método" deslegitimar as instituições e atacar o Judiciário. E completam que cabe às melhores pessoas "não perderem a coragem em defender a democracia".

A nota é assinada por dez senadores, entre eles a cúpula da comissão: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Também assinam membros titulares, suplentes e duas representantes da bancada feminina.

"Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes", afirmam no texto.

"É inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia."

Colaboraram Ricardo Della Coletta e Washington Luiz

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