O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou nesta quinta-feira (19) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, de suspender o repasse de verba a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.
Barroso afirmou que “não se constrói um país” com ódio e com difusão de ataques orquestrados às instituições e fez um apelo às empresas que administram as redes sociais.
“Dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com o mínimo de civilidade e urbanidade”, disse, antes de afirmar que é necessário aprovar uma legislação sobre a propagação de notícias fraudulentas na internet.
O ministro ressaltou que o Brasil precisa “virar o jogo” e que na democracia há espaço para todos, de progressistas a liberais, desde que a visão de mundo não seja baseada em violência e intolerância.
“Numa democracia, a verdade não tem dono, existem muitos pontos de observação, e pluralismo é valor constitucional importante."
O magistrado citou ainda a necessidade de “pacificar o Brasil contra o ódio”. Além disso, afirmou que a “mentira deliberada, o ódio, teorias conspiratórias e a difusão da desinformação, incentivando a agressão, incentivando posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, não é protegido pela liberdade de expressão”.
Barroso tem sido um dos principais alvos do presidente Jair Bolsonaro, que o acusa de querer fraudar as eleições de 2022 para impedir sua reeleição.
O ministro e todo o TSE, no entanto, reagiram aos ataques do chefe do Executivo e abriram, recentemente, um inquérito para apurar os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, que ele acusa, sem provas, de serem passíveis de fraudes.
A instauração da investigação ocorreu de ofício, ou seja, sem a participação do Ministério Público, como ocorre geralmente.
A declaração de Barroso foi dada no início da sessão do TSE desta quinta. O magistrado abriu a reunião com elogios à decisão de Salomão contra páginas bolsonaristas
“Não há dinheiro que se possa ganhar com isso que justifique uma suposta neutralidade que, na verdade, é proveito financeiro do mau que precisamos enfrentar”, disse.
Na última segunda-feira (16), o corregedor-geral do TSE determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal.
Salomão afirmou que o conteúdo das redes de apoiadores do chefe do Executivo não trata de “crítica legítima” ao sistema eleitoral, “mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação”.
“Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, afirmou o ministro do TSE.
A decisão atinge algumas das páginas bolsonaristas mais populares na internet no Instagram, Facebook e YouTube.
O ministro não deferiu o pedido da PF, porém, para que o governo federal fosse obrigado a informar quem foi o responsável por organizar a live em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral, com uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, no dia 29 de julho.
Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.
Ao longo de sua fala naquele dia, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, declarou.
Ao final da exposição, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".
A PF também queria que o Executivo informasse o nome de todas as pessoas que estiveram presente na transmissão. Salomão, contudo, rejeitou a solicitação e disse que a corporação deve seguir investigando o caso.
“Ressalvo da concessão dessas medidas os canais, páginas e perfis mantidos por autoridades públicas que atuam justamente no cenário político (porque tais instrumentos são relacionados ao exercício de suas funções) e, ainda, parte residual do conteúdo em que não vislumbrei, ao menos neste primeiro exame, atos ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral, cabendo à autoridade policial aprofundar a análise feita no relatório quanto a estes últimos”, disse.
O ministro determinou a suspensão dos repasses oriundos da monetização das publicações, dos serviços de doação que as plataformas dispõem e do pagamento de publicidade e inscrição de apoiadores dos canais.
Salomão também mandou as redes sociais se absterem de utilizar algoritmos que sugiram vídeos com conteúdo relacionado aos ataques ao sistema de votação.
“Tal proibição não englobará pesquisa ativa de usuários em busca por conteúdo específico com utilização de palavras-chave”, pondera.
O magistrado afirmou que a suspensão dos pagamentos às páginas “que comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação” é razoável “porque, em tese, retira o principal instrumento utilizado para perpetuar as práticas sob investigação, qual seja, o estímulo financeiro”.
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