O presidente Jair Bolsonaro age nos limites da Constituição Federal e espera que os demais Poderes também joguem dentro das quatro linhas da Carta, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro da Secretaria-Geral, o general Luiz Eduardo Ramos.
As declarações foram dadas em meio a atritos de Bolsonaro com o STF (Supremo Tribunal Federal).
No último fim de semana, o presidente disse em redes sociais que levará ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, Ramos compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre reunião para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.
Na audiência, porém, o ministro foi pouco questionado sobre a ação da PF. A maior parte das perguntas tratava do risco de ruptura democrática, sobre eleições de 2022 e ações do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Ramos defendeu o presidente e afirmou que Bolsonaro age dentro das quatro linhas da Constituição Federal. “E ele está agindo. O que ele espera é que os outros Poderes também estejam jogando dentro das quatro linhas. É bom que se esclareça isso.”
Assim como o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, Ramos qualificou como um "regime forte de exceção" a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.
“Meus senhores, eu sou de uma geração, eu saí da academia em 1979. Em 1964 eu tinha 8 anos de idade”, disse.
“O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram do lado oposto como no lado do governo militar... Era uma outra época. Era um regime forte, de exceção. Agora, isso aí é uma semântica, não ditadura.”
Ele comparou o governo militar com o de Getúlio Vargas à época do Estado Novo (1937-1945), “quando o Congresso não funcionava".
“Havia um controle muito grande da polícia do Estado à época. E durante o governo do regime militar, o Congresso pode ter sido fechado, mas [continuou] funcionando.” “Eu diria que foi um regime militar de exceção muito forte”, concluiu.
Ramos afirmou ainda que, enquanto esteve na ativa do Exército, até julho de 2020, teve contato direto com o Alto-Comando militar. “Em nenhum momento ouvi de qualquer integrante do Alto-Comando qualquer coisa com a quebra do estado democrático de direito. Isso aí é muito imprensa.”
O ministro assegurou que as eleições de 2022 serão realizadas, apesar das ameaças de Bolsonaro.
“Eu tenho tanta certeza de que elas vão ocorrer, e eu estou dizendo, pode ser que eu seja cobrado ano que vem, que o vitorioso será Jair Messias Bolsonaro, diferente de institutos de pesquisas que eu não acredito.”
Substituído na Casa Civil pelo líder do centrão Ciro Nogueira, Ramos elogiou a escolha do senador licenciado e afirmou não questionar o “feeling político” de Bolsonaro. “Eu não dou pitaco, porque ele realmente é profundo conhecedor”, disse o ministro, afirmando que Nogueira foi uma decisão excepcional do presidente.
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