Pressionado por aliados para esfriar a crise entre os Poderes, Jair Bolsonaro fez um aceno ao Senado nesta terça-feira (17), afirmou reconhecer a independência do Legislativo e disse que não vai cooptar senadores para quem apoiem seu pedido de impeachment dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da República, no entanto, manteve críticas aos magistrados e insistiu que planeja protocolar representação pelo afastamento deles —discurso que agrada a base bolsonarista, apesar de apelos contrários de dentro e de fora do governo.
Os impactos no Congresso do pedido contra Barroso e Moraes foram tratados em reunião na noite de segunda (16) entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Ciro Nogueira, líder do centrão e ministro da Casa Civil.
Segundo relatos, Pacheco alertou que ações incendiárias dificultarão ainda mais a vida do Planalto no Parlamento, prejudicando projetos de difícil tramitação.
O presidente do Senado fez um alerta público a Bolsonaro na tarde desta terça ao afirmar que "precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do presidente da República, qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento econômico, de combate à miséria e à pobreza, de combate ao desemprego”.
A estratégia de ministros palacianos é ganhar tempo e tentar impedir que o ato de Bolsonaro de entrega do pedido de afastamento de Barroso e Moraes ocorra nesta semana. Por outro lado, o presidente tem um histórico de ignorar cobranças por moderação e tem sido pressionado por sua base ideológica a seguir investindo contra o Supremo.
A tarefa de tentar apaziguar os ânimos coube principalmente ao ministro da Casa Civil, mas também conta com apoio de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo. Ambos lideram a ala política do Palácio do Planalto e têm argumentado internamente que a decisão de levar ao Senado pedidos de afastamento contra os ministros, além de ser “inútil” do ponto de vista prático, tem potencial de piorar a crise entre os Poderes.
Bolsonaro foi aconselhado a ao menos postergar a ação. Um dos argumentos levados ao presidente é que não é recomendável levar adiante as representações antes de uma reunião prevista para esta quarta (18) entre Ciro Nogueira e o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O encontro está sendo costurado para tentar reduzir a tensão institucional e ficará comprometido caso Bolsonaro já peça formalmente o afastamento de Barroso e Moraes.
Pacheco e Fux também têm reunião agendada para esta quarta.
Nesta terça, em entrevista à Rádio Capital Notícia Cuiabá, Bolsonaro repetiu a ideia de levar a denúncia contra os ministros do STF, mas sinalizou que não vai pressionar a Casa para tentar encampar a ideia.
“Está com o Senado agora. Independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa pra eles etc, para eles votarem o impeachment deles [ministros do STF]", afirmou.
“Não vou fazer como o ministro Barroso fez, do TSE, que foi para dentro do Parlamento, reunir com lideranças partidárias e, após a reunião, no dia seguinte, a maioria das lideranças resolveu trocar os integrantes da comissão por parlamentares que votaram contrário à PEC do voto impresso”, continuou.
A PEC do voto impresso foi derrotada na comissão especial da Câmara e depois, numa manobra do presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), foi levada ao plenário. Lá, também foi derrotada —obteve 229 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para sua aprovação.
Além de tentar jogar a entrega dos pedidos de impeachment para a semana que vem, Ciro e parlamentares aliados trabalham para que Bolsonaro não vá pessoalmente ao Senado protocolar os processos.
Interlocutores dizem acreditar que Bolsonaro se convenceu de que se envolver diretamente no gesto de entrega enfraqueceria a governabilidade no Legislativo e terminaria de dinamitar as pontes com o Judiciário. Também seria um golpe contra duas indicações do Planalto que correm no Senado: a de André Mendonça para o STF e a recondução de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além disso, o governo ainda enfrenta a CPI da Covid no Senado, comissão onde um pedido de indiciamento do presidente já é dado como certo.
Outro fato visto como sinal de redução da temperatura da crise foi uma conversa entre Barroso e o ministro da Defesa, Braga Netto.
O magistrado deixou escapar, durante sessão da Primeira Turma do STF, o áudio do início da chamada telefônica.
O tratamento usado por Barroso foi muito diferente do que tem recebido de Bolsonaro, que costuma fazer duras críticas à atuação dele como comandante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na discussão sobre as urnas eletrônicas.
“Boa tarde, general, como vai o senhor? Tudo bem?”, disse Barroso. Após o áudio vazar, Moraes alertou o colega: “O microfone está aberto”. Depois, Barroso fechou o áudio.
A interlocutores ele contou que a ligação serviu para discutir a indicação de um nome das Forças Armadas para compor a comissão externa que a corte eleitoral montou a fim de aumentar a transparência das urnas eletrônicas.
O magistrado anunciou a criação do colegiado um dia depois de a proposta do voto impresso ser derrotada na Câmara dos Deputados. O objetivo do ministro é ampliar a transparência do sistema de votação e tentar acalmar os ânimos com o presidente, que tem feito reiterados ataques às urnas e a integrantes do Supremo e do TSE.
Apesar dos acenos, Bolsonaro manteve nesta terça-feira críticas aos ministros do Supremo. Disse que Alexandre de Moraes estaria atuando fora da Constituição. Incluiu ainda no rol de alvos do Judiciário o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
“Ele [Moraes] está fazendo barbaridade, agora juntamente com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o sr. Salomão, que resolveu, numa canetada, desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, afirmou Bolsonaro.
Na tarde desta terça-feira, Lira se recusou a comentar sobre o suposto descumprimento de acordo feito por Bolsonaro de acatar o resultado da PEC do voto impresso na Câmara. "Esse assunto está encerrado."
Lira voltou a pregar a autocontenção dos Poderes. "De todos os Poderes, o que tem feito e permanecido atento a essas regras é o Legislativo. Estamos trabalhando o tempo todo para que isso aconteça realmente", disse.
Ele afirmou acreditar que nas conversas entre os Poderes. "Nós vamos chegar [a 2022] com um mínimo de normalidade, eu espero", afirmou.
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