A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef referentes aos últimos cinco anos.
O argumento usado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que eles foram citados em depoimentos colhidos e em documentos. Os dados ajudariam a esclarecer as informações já levantadas.
“As pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos ou relacionamentos comerciais com origem, ou destino na empresa Precisa Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”, aponta trecho da justificativa de Renan.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI um prazo de 24 horas para explicar a quebra do sigilo de Barros após ele pedir a suspensão da medida. No mandado de segurança enviado à ministra, a defesa do deputado argumenta que a quebra foi decidida com base em "ilações já rechaçadas pelos depoimentos colhidos na própria comissão e na Polícia Federal".
Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf, órgão de inteligência financeira. Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A pedido dos governistas, os senadores votaram em separado, mas também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Em sua live semanal na noite desta quinta-feira (19), Bolsonaro criticou as quebras de sigilo. "Quebra de sigilo é coisa séria, meu Deus do céu. É um constrangimento para inocentes. É igual a uma busca e apreensão, um constrangimento, o pessoal fica marcado."
"Essas pessoas, com toda certeza, se [os sigilos] foram quebrados de forma aleatória —parece que foram— têm que entrar na Justiça par a ir para cima da CPI", acrescentou.
Em outra frente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o trancamento de investigação da Polícia Federal, no contexto das suspeitas sobre a Covaxin, sobre vazamentos de dados sigilosos enviados à comissão.
A PF afirmou nesta quinta ter segurado as apurações. O diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, disse ao Supremo que "a investigação não foi sequer inaugurada".
Os requerimentos foram aprovados na manhã desta quinta, pouco antes do depoimento de Maximiano. Ele optou por ficar em silêncio na maioria dos questionamentos dos senadores.
Nas poucas perguntas a que respondeu, Maximiano fez questão de negar que tivesse articulado com Barros a elaboração de uma emenda que permitiu que vacinas aceitas pelas autoridades sanitárias indianas pudessem obter a mesma autorização no Brasil.
Já no início do depoimento, a defesa de Maximiano disse que o depoente não iria usar seus 15 minutos introdutórios e que iria deixar de responder às perguntas que avaliasse que poderiam produzir provas contra si.
Ele também não aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento. Maximiano obteve um habeas corpus do STF que garante o direito ao silêncio e mesmo mentir para não se incriminar.
Após o depoente ficar em silêncio na maioria dos questionamentos, os senadores começaram uma discussão sobre o seu habeas corpus. Membros da CPI sugeriram até sua prisão.
"Segue as perguntas e se algum senador entender que está criando obstáculo efetivo avisa e parte para aquilo que a gente já fez na CPI", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Ao falar sobre Barros, Maximiano disse que conhece o deputado, mas negou que tivesse negociado com ele a elaboração e apresentação da emenda.
"Quando eu digo que era do interesse [da Precisa], porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro pra se fazer essa inclusão", afirmou.
Maximiano disse que as fraudes em documentos entregues ao Ministério da Saúde, na negociação envolvendo a Covaxin, foram cometidas pela Envixia, uma atravessadora dos Emirados Árabes.
Maximiano foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o motivo de ter viajado à Índia logo após o surgimento de irregularidades.
O empresário disse que viajou para o país asiático para mostrar à farmacêutica Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, os documentos que havia recebido da Envixia, para comprovar que a fraude veio daquela empresa.
Costa afirmou que tinha provas de que as manipulações ocorreram dentro do ministério. O advogado de Maximiano respondeu que o arquivo original encaminhado contém dados da Envixia, onde estariam as fraudes, e não em manipulações no ministério.
Em um outro momento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou um ofício enviado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para o Ministério da Saúde. O documento apontou que quatro memórias de reunião, nas quais foram tratados preços da Covaxin, foram omitidas do processo de compra da vacina.
"Nesse contexto, observou-se que parte significativa dos documentos enviados em resposta ao requerimento de informação, em especial as quatro memórias de reunião, foram omitidos do processo, em que pese tratar-se de informações críticas à aquisição relacionada, devendo, assim, estar formalizadas no processo de aquisição autuado pelo gestor para essa finalidade", afirma o ofício, datado de 5 de julho e assinado pelo diretor de auditoria em políticas sociais da CGU, José Paulo Julieti Barbiere.
Dois senadores chegaram a apontar mentiras no depoimento de Maximiano.
Renan questionou-o sobre reunião com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que teria sido intermediada pelo senador Flávio Bolsonaro. Maximiano respondeu que se tratava de um projeto de internet para o Brasil, da empresa Xis Internet Fibra. Renan indagou se a Xis transferiu recursos para a Precisa, e o depoente respondeu que não.
Após algumas horas, Renan retomou o assunto e apontou um documento fiscal que mostra repasse da empresa para a Precisa. O relator, no entanto, não pediu providências, como solicitar a prisão do depoente.
"Queria dizer que encontra-se em poder desta CPI o registro de uma transferência de R$ 640.444,52 entre 8 de novembro de 2021 e 16 de abril de 2021 feito da Xis exatamente para a Precisa, diferente do que respondeu o depoente ao interrogatório", disse Renan.
Mais tarde, Maximiano se retratou de uma informação apontada como mentirosa por Vieira, que chegou a pedir a prisão do depoente por falso testemunho.
O senador apontou que Maximiano disse ser apenas o "fiador" de um contrato de locação de imóvel que seria usado por Marcus Tolentino, apontado pela CPI como sócio oculto do Fib Bank, banco que deu a garantia para a compra da Covaxin.
O depoente depois da intervenção e do pedido de prisão se retratou e assumiu ser o locatário.
"O senador Alessandro, com toda a formação jurídica que tem, sabe que investigado não comete falso testemunho, ainda que falte com a verdade. Dois: ainda que não fosse na condição de investigado, e sim de testemunha, ele teria até o relatório final para se retratar. Três: ele já estava pronto para fazer isso", afirmou o advogado de Maximiano.
"Eu formalmente me retrato e peço desculpas porque realmente consto como locatário", disse o empresário.
No início da sessão desta quinta, Renan disse que o relatório final pretende responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo, que assessorava Bolsonaro em temas relativos à pandemia. Como a Folha mostrou, o grupo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
"Pretendo como relator é responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil, por prescrever remédios ineficazes."
A declaração foi dada após ser questionado sobre o vazamento do documento. Renan alegou que o relatório ainda não está pronto e negou que os membros do gabinete serão responsabilizados pela demissão de ministros.
"Não há nada, inclusive, com relação ao dado citado que nós iremos atribuir aos membros do gabinete paralelo a responsabilidade pela demissão dos ministros. Eu jamais vou atribuir isso."
Quebras de sigilo aprovadas pela CPI
Ricardo Barros (PP-PR)
Líder do governo na Câmara, teve o sigilo fiscal quebrado
Frederick Wassef
Advogado do presidente e de seu filho Flávio, também teve o sigilo fiscal quebrado
Centro de Educação Profissional Técnico Maringá
Entidade ligada a Barros, teve o sigilo quebrado
Global Gestão em Saúde
Empresa que tem Francisco Maximiano como sócio, teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados
Francisco Maximiano
Dono da Precisa Medicamentos, teve o sigilo fiscal quebrado
Blogueiros e sites bolsonaristas
Allan dos Santos, Leandro Ruschel e veículos como Brasil Paralelo e Senso Incomum tiveram os sigilos quebrados
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