A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a revista Piauí de publicar reportagem sobre os desdobramentos do caso de acusação de assédio envolvendo o humorista Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo.
Segundo a revista, desde o dia 12 de agosto a juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio, acatou o pedido de Melhem e determinou “a suspensão, pelo tempo que durarem as investigações, da publicação de matéria na revista Piauí ou seu respectivo site”.
A decisão determina ainda que, em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 500 mil e o recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e remoção da reportagem do site.
De acordo com o repórter João Batista Jr, em relato publicado pela Piauí, no dia 5 de agosto, poucos dias antes da decisão da Justiça de proibir a publicação da reportagem, ele entrou em contato com a assessoria contratada por Melhem para lidar com as denúncias de assédio sexual.
"Contei as revelações que havia apurado e pedi uma entrevista com o humorista, ou seus advogados", disse o repórter no texto.
Segundo ele, a assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. "Mandei seis questões e dei um prazo de cinco dias para receber as respostas." No dia 10 de agosto, encerrado o prazo inicial, foi solicitado mais tempo ao repórter.
Segundo João Batista Jr, porém, Melhem entrou na Justiça enquanto negociava mais tempo para responder à revista, pedindo que o veículo fosse submetido à censura prévia e, assim, impedido de publicar a reportagem em apuração.
A revista afirma que recebeu no dia 13 de agosto um email assinado pelos advogados Técio Lins e Silva e José Luis Oliveira Lima, no qual eles afirmavam que “em respeito ao sigilo decretado nos processos”, Melhem não poderia “responder aos questionamentos” da revista.
A Piauí afirma que está contestando a decisão judicial que submete a revista à censura.
Melhem é acusado de assédio sexual e moral contra diversas funcionárias da TV Globo. O caso mais famoso é o que envolve a atriz Dani Calabresa. O humorista deixou a emissora alguns meses depois do início da repercussão.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou a decisão da Justiça.
Em nota, a entidade afirma que se posiciona veementemente contra qualquer tipo de censura prévia ao jornalismo, "um expediente banido pela Constituição há mais de 30 anos".
Além disso, a Abraji "condena eventuais investigações contra o repórter ou a revista por vazamentos, uma vez que há entendimento bem estabelecido no STF quanto ao sigilo judicial ser responsabilidade de funcionários públicos e partes do processo, não de jornalistas".
Paulo Zocci, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) afirma que "os jornalistas têm responsabilidade e compromisso ético em relação ao que publicam. O parâmetro é a relevância pública das informações apuradas. Não cabe à Justiça tolher de forma antecipada a publicação de reportagens: isso se caracteriza como censura, que merece todo o nosso repúdio
Procurado pela Folha, em nota, Melhem afirma que "não é verdade que meus advogados pediram à Justiça para censurar uma reportagem da Piauí".
Segundo o humorista, o pedido "foi tão somente para que fosse apurado o vazamento de informações sigilosas e para que eu pudesse me defender com as provas que tenho. Não pedi segredo de Justiça em nenhum processo".
De acordo com o texto, a "Piauí, sim, pediu sigilo sobre um processo que movo contra a revista. Eu luto por transparência e verdade e, por mim, este processo não teria segredo algum. Seria aberto a qualquer jornalista. Mas sou obrigado a obedecer a Justiça, inclusive pelo sigilo pedido pela Piauí. Assim que for possível, virei a público mostrar a verdade. Piauí, suponho, não publicará".
Ainda segundo o humorista, "o repórter João Batista alegou que fazia uma matéria sobre os 'desdobramentos jurídicos' do caso, apesar de não ter publicado uma linha sobre os 6 (seis) processos que abri após as mentiras publicadas. Como a investigação aberta no Ministério Público corre sob sigilo judicial, ele sabe que não posso comentar. Mesmo se tivesse acesso às minhas respostas e provas de minha inocência, João Batista não publicaria, pois algumas delas já vieram a público e foram cobertas amplamente pela imprensa —menos pela Piauí".
O texto enviado por Melhem afirma ainda que "meus advogados jamais pediram censura à revista".
"Pedi tempo para responder porque tinha que consultar a juíza sobre quais fatos eu poderia mencionar em minha defesa, como mensagens trocadas com as supostas vítimas. A juíza tomou as medidas de preservação do sigilo que julgou necessárias e me manteve proibido de divulgar provas a meu favor."
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