Ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro insiste em dizer sem provas que o sistema de votação brasileiro é fraudulento, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (12) a destinação de verba para promover a urna eletrônica no exterior.
Em comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que foi enviado um projeto de lei para liberar quase R$ 1 milhão em contribuição para diferentes organizações internacionais, entre elas o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. De acordo com o governo, esse aporte servirá para "favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior".
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os recursos já estavam previstos no orçamento, mas em julho o Ministério da Economia identificou um erro de rubrica que precisaria ser corrigido. Para isso, foi preciso o envio do projeto ao Congresso. Portanto, de acordo com o tribunal, não se trata de liberação "nova" de recursos.
O comunicado do Planalto informa que serão liberados R$ 944 mil para doações aos organismos internacionais. Também devem ser contemplados o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE.
O governo não divulgou quanto irá para cada um dos institutos. Mas a divisão que existe no Orçamento de 2021 é a seguinte: R$ 397,8 mil para o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; R$ 521,5 mil para o fundo da OEA e R$ 25,1 mil para o instituto da UNIORE.
De acordo com a nota do Planalto, os recursos para o fundo da OEA visam "fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação".
Já os recursos para o UNIORA, ainda de acordo com o governo, deverão ser usados para "estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação em processos eleitorais coordenados pela União Interamericana de Organizações Eleitorais".
O presidente chegou a dizer, na manhã seguinte à votação, que o placar de 229 contra e 219 favoráveis seria uma demonstração de que "metade" dos deputados não acreditaria nos trabalhos do TSE.
Nesta quinta-feira, como resposta aos ataques de Bolsonaro ao sistema de votação, o presidente do TSE anunciou medidas para ampliar a transparência das urnas.
Barroso anunciou, entre outras medidas, a ampliação do prazo de seis meses para um ano da abertura do código fonte (programa na urna que permite a totalização dos votos) e a criação de uma comissão externa composta por universidades, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, como as Forças Armadas e a Polícia Federal.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.