Em meio à nova crise aberta entre os Poderes, com o anúncio de Jair Bolsonaro de que vai entregar ao Senado pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (16) que patriotas são os que unem o Brasil e não dividem.
O presidente do Senado ainda voltou a afirmar que o Congresso não vai aceitar "retrocessos" e que realiza uma "vigorosa vigilância" da democracia.
A manifestação de Pacheco acontece após um fim de semana tumultuado, que começou com o anúncio do presidente de que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processos contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro fez a promessa um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, detido por ordem de Moraes após ataques do ex-deputado a instituições.
O chefe do Executivo tem trabalhado com a hipótese de levar pessoalmente o pedido ao Senado, acompanhado de vários de seus ministros. A interlocutores Pacheco tem dito ser contrário a essa possibilidade, mas que iria receber Bolsonaro para não criar novos constrangimentos e atritos.
"O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar as portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país", escreveu o senador em suas redes sociais.
"Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não aqueles que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a rigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos", acrescentou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social ser "um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes."
"Vigilante e soberana, a Câmara avança nas reformas, como a tributária que votaremos nessa semana, na certeza de que o país precisa de mais trabalho e menos confusão", escreveu.
Durante o fim de semana, Pacheco evitou comentar sobre o assunto. A aliados, o presidente do Senado afirmou que se manifestaria apenas após o pedido ser protocolado na Casa. A avaliação era que abordar o assunto, antes de analisar o mérito do pedido, pode dar argumento aos bolsonaristas para atacar as instituições.
Pessoas próximas a Pacheco também consideram que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.
A crise entre Bolsonaro e os ministros do STF está relacionada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.
Além de decretar a prisão de Roberto Jefferson, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas. O ministro Barroso, por sua vez, assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário do TSE para enviá-la ao STF.
Desde o início dessa crise, Pacheco tem adotado uma postura moderada e evitado elevar o tom.
Entre a maioria dos senadores, prevalece o entendimento de que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.
Caso se confirme, o pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra os magistrados vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo.
Ao todo, há dez pedidos contra Moraes e cinco contra Barroso —alguns, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
Esse novo processo precisará ser lido por Pacheco durante uma sessão plenária, o que é visto como improvável entre parlamentares próximos do senador mineiro que o consideram como um "garantista" que não se deixaria pressionar por "reações no calor do momento"
A questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado decidir se a denúncia é passível de deliberação.
Ao anunciar que enviaria ao Senado o pedido, Bolsonaro afirmou em rede social: "Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos".
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.
O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.
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