O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e criticou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao discursar para apoiadores nesta terça-feira (7), durante os atos promovidos em Brasília e São Paulo.
O mandatário fez ameaças às instituições que, na sua opinião, estão desrespeitando a Constituição e disse que só Deus poderá tirá-lo do cargo.
A Lupa checou algumas das falas ditas por Bolsonaro durante asmanifestações. A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Presidência a respeito das checagens e irá atualizar essa reportagem assim que tiver respostas.
Veja, a seguir, o resultado.
[Amanhã] Estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir
FALSO
Diferentemente do que afirmou Jair Bolsonaro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não compõe o Conselho da República. Por lei, o órgão é formado por 15 membros, mas não está prevista a participação de integrantes do STF.
Criado em 1988 e regulamentado em 1990, o conselho é um órgão consultivo previsto na Constituição Federal (artigo 90), cuja prerrogativa é opinar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e de sítio e “questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas”.
Ou seja, não se trata de uma simples reunião entre Poderes, mas de um órgão convocado exclusivamente pelo presidente. Até hoje, o grupo reuniu-se somente em 2018, com o objetivo de discutir a intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Participam, além do presidente da República e seu vice, o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria das Casas. Também inclui dois cidadãos brasileiros indicados pelo presidente da República e outros quatro escolhidos pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ministros de Estado podem comparecer, se convocados.
Atualmente, além dos titulares dos cargos citados, estão nomeados para o conselho o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf. Ambos foram nomeados por Bolsonaro. Os outros quatro indicados do Congresso não estão nomeados. Nenhum ministro do STF está no colegiado.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) negaram ter sido convocados para tal reunião. Ao Antagonista o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a convocação foi um “equívoco” do presidente.
Quando um deputado ou senador começa a fazer algo que incomoda a todos nós, está fora das quatro linhas [da Constituição], geralmente ele é submetido ao Conselho de Ética e pode perder o seu mandato. Já no nosso Supremo Tribunal Federal isso infelizmente não acontece
FALSO
Ao contrário do que afirma Bolsonaro, ministros do STF podem perder seus mandatos caso cometam crimes de responsabilidade. A lei 1.079/50 lista, em seu artigo 39, cinco ações que podem resultar em impeachment de ministros da corte. Entre elas estão proferir julgamento quando seja suspeito na causa e exercer atividade político-partidária. É a mesma lei que prevê os crimes de responsabilidade do presidente da República e de outros agentes públicos.
Ainda de acordo com a lei, qualquer cidadão pode fazer a denúncia junto ao Senado Federal. O próprio presidente Bolsonaro fez isso em 20 de agosto, quando protocolou uma petição contra o ministro Alexandre de Moraes por supostamente extrapolar os “limites constitucionais”. Cabe ao presidente da Casa abrir o processo de impeachment, que deve ser analisado por uma comissão especial. No entanto, até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro da corte.
A denúncia de Bolsonaro acabou sendo arquivada dias depois, em 25 de agosto, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A advocacia da Casa elaborou um parecer por “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”. Na ocasião, Pacheco declarou que era uma oportunidade para que os Poderes restabelecessem “boas relações”.
O presidente Bolsonaro também ameaçou protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que atualmente é presidente do TSE, o que não se concretizou até o momento.
[Vou] Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá
CONTRADITÓRIO
Embora o presidente Bolsonaro tenha repetido nos discursos do 7 de Setembro que sempre "joga respeitando as quatro linhas da Constituição", o anúncio de que deixará de cumprir decisões de um ministro do STF fere o artigo 85 da Carta. Nele, estão listados os atos considerados como crimes de responsabilidade em que um chefe do Executivo pode ser enquadrado. A desobediência anunciada por Bolsonaro, se for concretizada, pode motivar a abertura de um processo de impeachment.
O inciso VII define que o "não cumprimento das leis e decisões judiciais" está entre as violações pelas quais o mandatário pode ser punido com a perda do cargo. Há também o inciso II, que afirma que o presidente não pode impedir "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".
(...) não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é
FALSO
A Justiça Eleitoral estabelece diversos mecanismos e testes de segurança para comprovar a integridade das urnas e garantir eleições seguras. Um deles é o TPS (Teste Público de Segurança) criado em 2009 para testar as urnas eletrônicas e identificar possíveis vulnerabilidades e falhas na integridade ou anonimato dos votos. Esse teste é realizado um ano antes das eleições, dando tempo para a equipe corrigir possíveis falhas. Até o momento, cinco edições do TPS já ocorreram.
Outro teste começa na véspera da eleição. Desde 2002, o TSE estabelece o teste de integridade, quando urnas são sorteadas para serem submetidas a uma auditoria. Essa auditoria é monitorada por entidades fiscalizadoras, representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e por qualquer pessoa interessada. Essa fiscalização é realizada em todas as fases dos trabalhos nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Até o momento, todas as acusações de fraude das urnas eletrônicas foram descartadas pelas autoridades. Em junho, Bolsonaro fez acusações de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018 baseadas inteiramente em informações e dados falsos. Ele também chegou a vazar um inquérito sigiloso da Polícia Federal, que supostamente mostraria que houve fraude. Contudo, os documentos não falavam de suspeita de irregularidades eleitorais, e sim uma invasão dos servidores do TSE. Não há indícios de interferência nas urnas.
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