Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara e do Senado desconhecem a reunião do Conselho da República, citada por Jair Bolsonaro (sem partido) em discurso nesta terça-feira (7) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A apoiadores, durante uma fala com ameaças golpistas ao STF, Bolsonaro disse que haverá um encontro entre os chefes de Poderes nesta quarta-feira (8).
"Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrarmos para onde nós todos devemos ir", afirmou. Bolsonaro não deu mais detalhes.
De acordo com o artigo 90 da Constituição de 1988, o Conselho da República tem a função de se pronunciar sobre estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e questões relativas à estabilidade das instituições democráticas.
Procuradas pela Folha, as assessorias de Luiz Fux, que preside o Supremo, de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda o Senado, e de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disseram que não há previsão de reunião com Bolsonaro. Desconhecem qualquer convocação neste sentido até agora.
O anúncio da reunião surpreendeu não apenas os supostos participantes, mas também a chamada ala política do Planalto, composta por Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Auxiliares que trabalham pela moderação do presidente ficaram sabendo na hora do discurso da convocação do encontro.
Presidido pelo presidente da República, o conselho tem apoio administrativo da Secretaria-Geral, hoje sob o comando de Luiz Eduardo Ramos. General da reserva e amigo de Bolsonaro, ele esteve no carro de som no protesto na Esplanada.
O órgão foi regulamentado em lei de 1990, assinada pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, que esteve no hasteamento da bandeira ao lado de Bolsonaro mais cedo, na frente do Palácio da Alvorada.
Dentre os que compõem o conselho, outros dois também estavam ao lado de Bolsonaro —Hamilton Mourão, vice-presidente, e Anderson Torres, ministro da Justiça.
Desde sua criação, o órgão só se reuniu uma vez, em 2018, no fim do governo Michel Temer (2016-2018). O objetivo foi discutir a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro.
Além do presidente da República, o conselho é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas do Congresso e pessoas indicadas pelo presidente da República e pelos presidentes das duas Casas.
Ao todo são 15 integrantes. Ao contrário do que Bolsonaro sugeriu em seu discurso, o presidente do Supremo não faz parte do órgão.
De acordo com a Lei 8.041/90, cabe ao presidente da República convocar reuniões, que só podem ocorrer com a presença da maioria de seus integrantes.
Em julho, o atual presidente da corte, Luiz Fux, sugeriu a Bolsonaro a realização de uma reunião de chefes dos Poderes para discutir a crise política, mas retirou a sugestão duas semanas depois, após Bolsonaro começar a atacar o sistema eleitoral e os ministros do STF.
A declaração de Bolsonaro causou reação no mundo político.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que começou a conversar com líderes partidários para que os dois indicados pela Casa ao Conselho da República sejam ele e o colega Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão.
O colegiado no Senado vem apurando denúncias de desvios de recursos em contratos firmados pelo Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
"Adianto ao presidente que já estamos prontos para tomar seu depoimento. O senhor quer estar na condição de testemunha ou investigado? Estamos ansiosos!", escreveu Randolfe em uma rede social.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tem vaga no conselho por ser líder da minoria no Senado, afirmou que Bolsonaro não adiantou a pauta nem convidou formalmente os integrantes. Ele disse que o presidente deve renunciar.
"O conselho é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Bolsonaro pode ou não seguir suas orientações. A minha seria: renuncie, presidente!", escreveu o senador petista, em uma rede social.
Outro integrante do conselho, por ser líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que não pretende comparecer à reunião e disse que ela não deve ocorrer.
"Defendo que o conselho não pode se reunir mediante ameaças de um presidente que viola a Constituição. Se houver reunião, não participarei. Bolsonaro está isolado e tenta encenar uma força que não tem", afirmou, também em rede social.
Renan Calheiros (MDB-AL) também teria cadeira no conselho por ser líder da maioria no Senado, além de ser relator da CPI da Covid e desafeto de Bolsonaro.
O senador postou em rede social que Bolsonaro recorre a bravatas golpistas contra as instituições. "Perdeu e seguirá sendo enquadrado pela democracia implantada com muitas dores, perdas e sangue. O fascismo não triunfará", afirmou.
O senador também republicou vídeo em que Ulysses Guimarãres, então presidente da Assembleia Constituinte que deu origem à Carta Magna de 1988, faz seu discurso histórico em sessão solene contra a ditadura.
"Traidor da Constituição é traidor da pátria", afirmou Ulysses no discurso. "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo", disse.
Integrante do conselho de 2018 a 2021 (nomeado por Temer) e atualmente conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo Distrito Federal, Francisco Caputo Neto afirmou que não há motivos para a convocação da reunião.
"Não há nada que justifique a convocação do conselho nesse momento. Apesar de bastante conturbado, o cenário atual revela o perfeito funcionamento das instituições republicanas e não há, até o momento, nenhum motivo social ou político que exija uma medida excepcional e de extrema força", disse.
Segundo ele, um detalhe pode fazer com que os atos do conselho sejam até mesmo invalidados. "O presidente da República fez nomeações que não seguem os princípios constitucionais da impessoalidade e da motivação dos atos administrativos, configurando nítido desvio de finalidade", afirmou Caputo Neto.
Entre as nomeações de Bolsonaro para o órgão estão o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o deputado Victor Hugo (ex-líder do governo).
"Ao nomear para o conselho pessoas ligadas ou com cargo em seu governo, o presidente desvirtuou os assentos destinados a representantes da sociedade civil", disse Caputo Neto.
Rubens Glezer, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que o conselho tem como objetivo se reunir em momentos graves ou de anormalidade para evitar que autoridades tomem decisões muito importantes sozinhas.
Para ele, as reclamações do presidente sobre decisões do Judiciário não embasam essas discussões.
"A convocação nesse momento tem um artifício retórico porque gera essa especulação sobre intervenção e estado de sítio e de defesa. Mas isso não faz sentido para o pedido dele, pois ele se opõe aos outros Poderes e nem o estado de sítio, nem o de defesa [nem a intervenção] pode mitigar a liberdade do Judiciário, do STF, do Congresso", disse.
"Seriam restrições sobre a liberdade dos indivíduos, como restrições sobre liberdade de reunião, de sigilo, de comunicação, então não teria nada a ver com essa pauta", afirmou Glezer.
Para o professor, o presidente acabou alimentando uma expectativa da opinião pública em torno de um golpe e endereçou o discurso a sua base como alguém que evitaria outras instituições de supostamente extrapolarem.
Elival Ramos, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), disse que não há elementos para convocar a reunião e que as conclusões têm caráter meramente consultivo.
O presidente, em tese, não é obrigado a seguir o recomendado, afirmou. E a decretação de uma situação extrema, como o estado de sítio, precisaria ser referendada pelo Congresso e ainda poderia ser derrubada pelo STF.
Para Ramos, no entanto, a iniciativa de Bolsonaro é mais um jogo para questionar as instituições perante sua base do que um pedido técnico.
"Ele tenta dizer que está usando todo o instrumental democrático e que está fazendo o máximo que pode, mas concluindo que esse instrumental democrático não funciona bem", afirmou.
"Ele e [o ex-presidente americano Donald] Trump botam a culpa nas instituições democráticas sobre vários problemas que enfrentam. É um jogo em que exploram as instituições para mostrar que elas [supostamente] não funcionam", disse.
O que é o Conselho da República
Criação
Órgão previsto pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.041, de 1990
Função
Segundo a lei, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
Intervenção federal
É uma medida constitucional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos —como manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou reorganizar as finanças do ente. No Rio de Janeiro, por exemplo, ela foi decretada por Michel Temer (MDB) em 2018 para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". O decreto de intervenção precisa ser referendado pelo Congresso ou pela Assembleia Legislativa
Estado de defesa
Segundo a Constituição, pode ser decretado pelo presidente da República após serem ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Em sua vigência, podem haver restrição de direitos de reunião, de sigilo de correspondência e de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. O tempo de duração seria de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente o submete em 24 horas ao Congresso, que decidirá sobre o tema por maioria absoluta em até 10 dias
Estado de sítio
O mais grave dos três. Segundo a Constituição, pode ser solicitado pelo presidente da República ao Congresso após serem ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. É previsto para casos de grave comoção com repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa, ou ainda em caso de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Precisa ser referendado pelo Congresso por maioria absoluta
Convocação
Feita pelo presidente da República
Composição
- Presidente da República: Jair Bolsonaro
- Vice-presidente da República: Hamilton Mourão
- Presidente da Câmara dos Deputados: Arthur Lira (PP-AL)
- Presidente do Senado Federal: Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Líder da maioria na Câmara: Diego Andrade (PSD-MG)
- Líder da minoria na Câmara: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Líder da maioria no Senado: Renan Calheiros (MDB-AL)
- Líder da minoria no Senado: Jean Paul Prates (PT-RN)
- Ministro da Justiça: Anderson Torres
- 6 cidadãos brasileiros natos, sendo 2 nomeados pelo presidente da República, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara (os mandatos são de 3 anos)
Quórum
A lei determina que as reuniões do Conselho serão realizadas com o comparecimento da maioria dos conselheiros
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