Deputados e senadores reagiram aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes nos atos do 7 de Setembro e avaliam que as declarações mostram um presidente acuado.
Além disso, partidos de centro-direita sinalizaram que vão engrossar os apelos da oposição e apoiar a abertura de um processo de impeachment, por causa das falas e da perspectiva de crime de responsabilidade.
Em Brasília e em São Paulo, onde participou de atos de raiz golpista no Dia da Independência, Bolsonaro fez duras ameaças ao STF, escalando a crise institucional a níveis ainda mais altos.
Na primeira manifestação, em Brasília, o presidente afirmou que participaria nesta quarta-feira (8) de uma reunião do Conselho de República, órgão consultivo que tem a função de se pronunciar sobre estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e questões relativas à estabilidade das instituições democráticas.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram não haver previsão para o encontro acontecer.
Mais tarde, na avenida Paulista, Bolsonaro declarou que não cumpriria ordens de Moraes. Além disso, disse que suas únicas opções são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando, na sequência, que nunca será preso.
Para congressistas, as declarações mostram que o presidente está isolado e só se preocupa em acenar para a base bolsonarista. O anúncio de descumprimento das decisões de um ministro do STF também foi apontado como mais um possível crime de responsabilidade do mandatário.
Um primeiro sinal na linha de apoio mais amplo ao impeachment de Bolsonaro foi dado após o discurso em Brasília.
O PSDB publicou em suas redes sociais que o presidente da legenda, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira para discutir as gravíssimas falas do presidente e a posição da executiva nacional a respeito do impedimento do chefe do Executivo.
“Vamos fazer essa discussão amanhã [quarta] na reunião da executiva. Eventual processo sempre começa pela Câmara. Vamos aguardar”, respondeu o líder da bancada do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
A Folha apurou que houve um princípio de discussão nos bastidores da bancada, para repreender o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), único senador tucano a participar dos atos convocados por Bolsonaro.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também tem sinalizado que pode apoiar a abertura de um impeachment caso Bolsonaro mantenha os ataques à democracia.
Integrante da bancada do PSD na Câmara, o deputado Fábio Trad (MS) avaliou que, ao contrário de seu discurso em defesa da ordem e liberdade, o presidente “transgrediu a ordem legal e abusou criminosamente da liberdade de expressão ao se colocar acima da autoridade do STF e ameaçar abertamente o livre exercício do Poder Judiciário".
“Foi uma fala explicitamente antidemocrática, hostil à Constituição Federal e que enseja a pronta resposta dos poderes constituídos atingidos.”
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou os ataques de Bolsonaro a Moraes. “Se ele [Bolsonaro] não aceitar alguma ordem, não terá outra alternativa ao presidente Arthur [Lira] que não seja ler o processo de impeachment."
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, afirmou que Bolsonaro tentou “ir para o tudo ou nada” e saiu “com as mãos vazias".
“Os atos de hoje [terça] mostram que o presidente só consegue dialogar com a sua claque e não é isso que se espera de alguém que deva liderar o país”, disse. “Bolsonaro, definitivamente perdeu as condições de governar e recuperar a economia e o país. Só restam duas alternativas para Bolsonaro depois do dia de hoje: renúncia ou impeachment. Como ele não é capaz deste gesto pela nação, cabe ao Congresso conduzir o processo de impeachment.”
Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) condenou os ataques ao Judiciário e a ameaça de desobediência a decisões do STF.
“Ele não só ataca as instituições democráticas como estimula a violência contra autoridades públicas, como o ministro Alexandre de Moraes, que cumprem um importante papel da defesa da legalidade diante das ameaças autoritárias do Planalto”, afirmou.
“A agressividade do discurso na Paulista é a confissão do desespero de um presidente cada vez mais acuado. Ele mais uma vez deixou claro que não aceitará o resultado das eleições de 2022 e tenta preparar um motim como Donald Trump fez nos Estados Unidos.”
Freixo defendeu que líderes partidários do Congresso se unam para que o impeachment também seja colocado na pauta.
Para a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), cada passo de Bolsonaro para intimidar representantes de instituições democráticas “é uma exigência real para o impeachment". “Na minha opinião, o impeachment passou da hora. Arthur Lira já tem os motivos necessários para o crime de responsabilidade. O impeachment é a única posição do momento.”
Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) qualificou de inaceitáveis os ataques a Poderes constituídos. “Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques", escreveu em rede social.
Pela manhã, antes mesmo das falas de Bolsonaro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que a defesa do Estado democrático de Direito deveria unir o Brasil.
“Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente do Senado. Ele não se manifestou após os discursos de Bolsonaro.
Já Lira usou, pela manhã, uma rede social para falar sobre a celebração da Independência. “O Brasil sempre rejeitou e sempre rejeitará a luta entre irmãos. Nenhuma manifestação, por mais enfática e calorosa, deve descambar para a violência e a desordem.”
Pré-candidato à Presidência e membro da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou o mandatário de “criminoso golpista” e afirmou ser inevitável o processo de impeachment.
“Não é preciso aguardar o fim do dia para apontar que Bolsonaro é um criminoso golpista, que manipula as massas para esconder rachadinhas, centrão, mansões suspeitas e a incompetência que jogou o Brasil em uma crise sanitária, econômica e social gigante. O impeachment é o seu destino."
Na noite desta terça, os ministros do STF fizeram uma reunião por vídeo. Avaliaram os riscos de uma reação à fala de Bolsonaro neste 7 de Setembro, analisando até que ponto uma resposta institucional seria uma forma de resistência ou mais combustível para alimentar o discurso do presidente da República.
Os integrantes da corte decidiram então que caberá a Fux, cobrado por Bolsonaro no discurso em Brasília, a falar em nome de todos na abertura da sessão desta quarta. A expectativa é que Fux diga que a declaração de Bolsonaro é inaceitável.
O tribunal divulgou uma nota oficial com esta decisão. "O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, ministro Luiz Fux, se manifestará nesta quarta-feira (8), no início da sessão da corte, a respeito dos atos do dia 7 de Setembro."
Parlamentares governistas, por sua vez, ressaltaram a quantidade de pessoas que participou dos atos, sem comentar especificamente as falas de Bolsonaro.
“Este 7 de Setembro entrou para história! Tivemos um dia de manifestações pacíficas e legítimas a favor de um governo. Retrato bem diferente de tempos passados. É a democracia fortalecida!”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO).
As declarações de Bolsonaro também foram criticadas pelo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. Em uma rede social, ele afirmou que o presidente, "usando dinheiro público, transformou a data nacional em evento particular, a serviço de seus interesses golpistas."
"Chegou o momento histórico de os presidentes da Câmara e do Senado tomarem posição. A sociedade espera atitude firme de defesa da democracia ameaçada", escreveu.
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro defendeu o direito à manifestação, mas afirmou que "a defesa da liberdade deve reforçar a verdade e a democracia, não diminuí-las", escreveu em uma rede social. "O povo brasileiro quer paz e segurança, sem falsos conflitos."
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