Após o não comparecimento do lobista Marconny Albernaz de Faria, que prestaria depoimento nesta quinta-feira (2), a CPI da Covid aprovou requerimento para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condução coercitiva e a apreensão do passaporte do depoente por um período de 30 dias.
O requerimento aprovado também prevê que Marconny não pode deixar a comarca em que reside sem autorização prévia da CPI.
Até a noite desta quinta, o lobista não havia sido encontrado nos seus endereços em Brasília. Os senadores da CPI definiram que vão requisitar nova condução coercitiva para um futuro depoimento. Como não haverá oitivas na próxima semana, por causa do feriado da Independência, a nova sessão deve acontecer apenas a partir do dia 14.
Com a ausência de Marconny, a CPI decidiu realizar nesta quinta o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que recentemente foi preso acusado de corrupção.
Inicialmente, a cúpula da comissão havia determinado para a polícia legislativa a 'condução sob vara' de Marconny. No entanto, após a reação de governistas, que apontaram que a ação configuraria abuso de poder, a cúpula decidiu recorrer ao STF, solicitando a condução coercitiva.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também havia levantado a hipótese de pedir a prisão preventiva do lobista, mas houve resistência entre os demais membros do colegiado.
Ao chegar para a sessão, Randolfe disse que a polícia legislativa já havia sido acionada para colocar em prática a condução sob vara de Marconny, instrumento jurídico semelhante à condução coercitiva, mas que é prerrogativa de uma CPI. Segundo o senador, não é necessária autorização judicial.
"A direção da Comissão Parlamentar de Inquérito já determinou a condução sob vara. Nós estamos a partir de agora procurando a localização dele, em alguns endereços aqui de Brasília. Caso a gente não consiga localizá-lo para conduzi-lo ao depoimento ainda no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva", afirmou Randolfe.
Marconny conta com um habeas corpus concedido pela ministra do STF Cármen Lúcia, que garantiu seu direito ao silêncio durante o depoimento. No entanto, não permitiu sua ausência na oitiva.
Randolfe também havia dito que encaminharia à CPI um pedido de requisição de prisão preventiva para a Justiça de primeira instância caso Marconny não fosse localizado. Também afirmou que vai pedir a notificação da Interpol, pois desconfia que o lobista possa ter deixado o país.
"Se ele não for localizado, então ele passa a ser foragido e até em decorrência disso, por isso vamos pedir de imediato a prisão preventiva e a comunicação da Interpol para uma eventual evasão dele do território nacional ", declarou Randolfe.
Marconny é apontado como lobista da Precisa Medicamentos e de outras empresas. Ele aparece em diálogos tratando da venda de testes de Covid-19.
O advogado de Marconny, William de Araújo Falcomer, que também não foi localizado pela CPI, auxiliou na abertura do registro da empresa de Jair Renan Bolsonaro, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, conforme revelou a Folha nesta quarta-feira (1º). A ajuda foi dada após Marconny solicitar ao advogado que recebesse o filho do presidente para que ele o auxiliasse.
As informações constam de conversas no WhatsApp obtidas pela Folha entre o lobista e Jair Renan, após quebra de sigilo de Marconny a pedido do Ministério Público Federal no Pará e de análise de documentos da Receita Federal.
Os diálogos foram enviados à CPI pela Procuradoria, depois que os investigadores do Pará, que apuravam a influência do lobista em uma indicação para órgão público, viram que Marconny havia sido citado nas negociações da Precisa Medicamentos.
O telefone registrado no cadastro da Receita como sendo da Bolsonaro Jr Eventos é o mesmo contato do escritório de William de Araújo Falcomer dos Santos. Na última terça-feira (31), a Folha ligou para o local, e a secretária confirmou que se tratava do escritório de William, mas o advogado estava em viagem.
Ele não respondeu os contatos feitos pela Folha por telefone, celular, emails e mensagens no WhatsApp, assim como Marconny e a Precisa também não se pronunciaram.
Randolfe descreveu Marconny como o "senhor de todos os lobbies" e relembrou a reportagem publicada pela Folha.
"Temos um material probatório vastíssimo. Esse senhor não é um lobista somente da Precisa. Esse é o senhor de todos os lobies. Esse senhor está presente em esquemas, sobretudo no Ministério da Saúde, desde o ano passado ou antes. Então não se trata apenas de uma farmacêutica. Ele é o senhor de todos os lobbies, sobretudo no Ministério da Saúde, e com diálogos com pessoas próximas do presidente da República e contatos com pessoas próximas do presidente da República", afirmou.
O vice-presidente da CPI disse ainda que não descarta a convocação de Jair Renan para explicar sua ligação com o lobista.
Antes do início da oitiva de Francisco de Araújo Filho, os senadores realizaram uma sessão secreta para ouvir áudios de conversa envolvendo Marconny. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a veicular esses áudios durante a sessão aberta, mas foi alertado de que eles fazem parte de um inquérito sigiloso.
Marconny enviou um atestado médico para a CPI, alegando que estava com dores pélvicas. O documento previa um afastamento das suas atividades por até 20 dias. A cúpula da comissão desconfiou da versão.
"Se um trabalhador brasileiro tiver o que o doutor Marconny teve, duvido ele conseguir 20 dias para ficar em casa com uma dor pélvica", afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Randolfe depois informou que manteve contato com o médico, que levantou dúvidas sobre a real situação do paciente, e por isso o depoimento foi confirmado para esta quinta.
"O médico que concedeu o atestado do senhor Marconny Faria entrou em contato conosco e disse que foi ele que concedeu o atestado, mas que notou uma simulação por parte do paciente e que deseja cancelar o mesmo. Com isso, amanhã receberemos o sr. Marconny na CPI da Covid", escreveu Randolfe em suas redes sociais.
A questão envolvendo o atestado teve novo desenrolar nesta quinta. Durante a sessão, Aziz leu um email encaminhado pelo médico Audrien Furlan de Lucca, no qual afirma que vai "cancelar" o documento.
"Fui informado de que meu nome foi citado sobre um atestado enviado pelo sr. Marconny Albernaz de Faria. No conteúdo do atestado está claro que o motivo do repouso do paciente é apenas para fins laborais. E vou me comunicar com o jurídico do hospital para poder me orientar como cancelar o atestado sem ferir o Código de Ética Médica. Estou disponível para esclarecimentos", disse o médico na mensagem lida durante a sessão da CPI.
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