O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), endossou nesta sexta-feira (24) uma cobrança que vem sendo feita por apoiadores do governo federal e fez uma pressão pública para que a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), seja pautada.
"A sabatina de André Mendonça é tarefa e missão constitucional da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que precisa designar uma data de esforço concentrado para presença física de senadores em Brasília para que possa haver deliberação", disse Pacheco em visita a São Paulo.
Um dos defensores da indicação do procurador-geral ao Supremo seria Alcolumbre. Bolsonaro, no entanto, tinha prometido a apoiadores que endossaria ao cargo um nome "terrivelmente evangélico", requisito que Aras não preenche.
Na terça-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que Alcolumbre preste informações sobre a sabatina de Mendonça para a cadeira vaga na corte.
Na última semana, em defesa da nomeação de André Mendonça, importantes líderes evangélicos subiram ainda mais o tom contra Alcolumbre. Em mensagens que fizeram chegar ao gabinete do presidente da CCJ, dizem que vão se mudar para o Amapá em 2022 para impedir a reeleição do senador. E que podem inclusive lançar um candidato evangélico.
Eles estiveram em reuniões com Pacheco e com Bolsonaro, que indicou não pretender abrir mão da indicação de Mendonça, formalizada em 13 de julho e que está travada há mais de 70 dias.
No plenário do Senado, a indicação de Mendonça precisa de maioria absoluta (41 dos 81 senadores) para ser confirmada, em votação secreta.
A última vez em que a indicação de um ministro do STF emperrou para ser analisada pela CCJ foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou o nome de Edson Fachin para a análise. Entre a oficialização pela chefe do Executivo e a votação na CCJ, porém, foram 28 dias.
Na época, as ligações de Fachin com o PT resultaram na resistência até do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Em 2017, o colegiado levou apenas 15 dias para avaliar a indicação de Alexandre de Moraes, feita por Michel Temer (MDB).
O primeiro indicado de Bolsonaro para a corte, Kássio Nunes Marques, aguardou 20 dias para ser sabatinado e ter o nome aprovado na comissão.
Com informações do UOL
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
MINISTRO DO SUPREMO
- A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
- A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
- A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
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