Ao solicitar as medidas que resultaram em operação de busca e apreensão nesta quinta (30), que ligou suspeitas de corrupção na Petrobras a empresas que são alvo da CPI da Covid, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão temporária de Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa e da Global.
Também solicitaram busca e apreensão na residência do empresário, em Brasília. Esses pedidos de busca foram negados pela juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sob o argumento de que, apesar de ser o diretor da empresa, não havia indícios de que Maximiano tinha conhecimento das supostas irregularidades.
"Não se está aqui a ignorar o fato de que o cargo de diretor-presidente possui grande domínio sobre as decisões da empresa, de natureza administrativa, comercial e econômico-financeira", afirmou a magistrada.
"No entanto, não se pode perder de vista que os crimes apurados nesta cautelar são do tipo dolosos, ou seja, o agente criminoso atua para produzir o resultado lesivo ou assume o risco para produzi-lo", disse, em seu despacho.
"Necessária, além da demonstração da participação societária, a indicação de indícios, ainda que mínimos, do envolvimento do investigado nos fatos supostamente criminosos, sob pena de se promover uma responsabilidade penal objetiva", completou.
O pedido do Ministério Público Federal justificava que a busca e apreensão seria necessária para localizar dados que indicassem a destinação final dos valores suspeitos de terem sido usados para pagamento de propina, sobretudo a partir de análise em mensagens de celulares e em equipamentos eletrônicos dos envolvidos.
Além da prisão de Maximiano, a PF e a Procuradoria também pediram a prisão temporária dos empresários Daniel Peixoto e Marco Antonio Carbonari, suspeitos de participarem do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
No seu pedido, o procurador da República Vicente Mandetta diz que os três também são investigados em diversas operações, "e até em relação a fatos bastante recentes, relacionados à corrupção e fraudes envolvendo a aquisição de vacinas contra Covid-19, a denotar dolo intenso e absoluta ausência de comprometimento social".
Ele também argumentava que havia a possibilidade de destruição de provas.
Em outra decisão, uma juíza afirmou, sobre o pedido de prisão de Maximiano, que "não há indícios suficientes de sua participação nos fatos apurados, de modo que, da mesma forma, inexiste justa causa para a decretação de sua prisão temporária".
"Quanto aos demais investigados, entendo não ter sido comprovada a imprescindibilidade da prisão temporária, pois não foram trazidos pela autoridade policial, até o presente momento, fatos que apontem tentativa de impor obstáculos às investigações", afirmou a magistrada Silvia Maria Rocha.
Na ação desta quinta, cerca de 50 policiais federais e servidores da Receita Federal cumpriram oito mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo e na cidade de Passos (MG). Ela foi intitulada de Acurácia, e é a 14ª fase da Operação Descarte, iniciada em 2018 em São Paulo.
O principal indício neste caso contra a Global e Maximiano tem origem em um acordo de delação premiada assinado em 2019 por dois advogados, Luiz Carlos D'Afonseca Claro e seu filho Gabriel Claro.
Eles apontam um esquema de lavagem de dinheiro com a utilização de laranjas e empresas de fachada.
Os Claros afirmaram também ao Ministério Público que seu escritório ajudou a fornecer dinheiro vivo a operadores de políticos do MDB de 2014 a 2016.
Nesta quinta, além da operação, a Justiça Federal retirou o sigilo de uma denúncia que havia sido feita contra Maximiano, sob acusação de corrupção ativa. O caso envolve suspeitas de R$ 2,5 milhões em pagamentos de propinas, entre 2011 e 2014, em troca de um contrato da Global relacionado aos Correios.
A denúncia, do Ministério Público Federal em São Paulo, ainda não foi aceita ou rejeitada pela Justiça.
Essa movimentação financeira teria, segundo a delação, objetivo de saldar dívidas do ex-senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ), ambos emedebistas. O esquema, segundo Gabriel, movimentou de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.
As suspeitas são que esse dinheiro foi usado para repassar propina a operadores de políticos do MDB para obter um contrato de fornecimento de remédios para funcionários da Petrobras.
Sobre a operação desta quinta, a defesa de Maximiano e da Global afirma que "chega a ser surreal repetir a mesma busca e apreensão pela terceira vez em 13 dias, dessa vez para ir atrás de documentos sobre o que delatores disseram que teria acontecido sete anos atrás".
"Não há qualquer contemporaneidade ou qualquer elemento mínimo para justificar essa operação. O que há, sim, é um oportunismo, graças ao retorno da pirotecnia em torno das operações policiais que, em tempos racionais, jamais seriam deferidas pelo Poder Judiciário, ante a manifesta ausência de fundamentação", afirmam, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Gabriel Domingues, advogado de Carbonari, diz que seu cliente e a IMA "são reconhecidos na área de tecnologia e nunca tiveram qualquer ligação e atuação na área de medicamentos ou vacinas, de modo que não há relação jurídica ou comercial com a Global, ou qualquer outra empresa de medicamentos".
"A 14ª fase da Operação Descarte é oriunda da colaboração premiada de Luiz Claro e Gabriel Claro. Desta forma, não há qualquer expectativa de confiança e veracidade nas palavras de delatores, sobre fatos ainda em apuração pela Justiça", afirma a defesa.
A reportagem não localizou a defesa de Daniel Peixoto. As assessorias de Romero Jucá e de Eduardo Cunha não se manifestaram.
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