Descrição de chapéu Folhajus STF

STF tem empate e mal-estar com corte desfalcada e indicação de Mendonça travada no Senado

Os ministros tiveram uma discussão acalorada sobre qual a solução a ser adotada quando a análise de um tema fica empatada

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Brasília

A ausência de um ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à resistência do Senado em apreciar a indicação de André Mendonça gerou uma discussão acalorada na sessão desta quinta-feira (30) sobre a solução a ser adotada em julgamentos empatados pelo fato de o tribunal estar com um integrante a menos.

A divergência surgiu após o ministro Ricardo Lewandowski contestar a decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, de suspender o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado André Moura que estava com o placar em 5 a 5 para aguardar a nomeação do 11º magistrado do tribunal.

Lewandowski afirmou que há um “princípio universal de que o empate sempre favorece o réu”, dando a entender que a análise do caso deveria ter sido concluída na quarta-feira (29) em favor do ex-parlamentar.

Fux, entretanto, divergiu do colega e manteve a decisão de interromper o julgamento para que seja retomado quando o STF estiver com a formação completa.

“Dentro da minha concepção, à luz do regimento interno, o empate só favorece o réu em habeas corpus e recurso ordinário. Nós não podemos criar uma regra de direito, porque depois de 1988 o Supremo perdeu sua competência legislativa”, afirmou.

Lewandowski foi apoiado por Gilmar Mendes, que disse que “subscreve todas as razões trazidas” pelo colega.

“Posso colacionar um sem-número de decisões do plenário também no que concerne à questão do empate em casos de inquéritos ou ações penais”, disse.

O presidente do Supremo, por sua vez, contou com o apoio de Luís Roberto Barroso, que alfinetou Lewandowski. “Talvez o advogado devesse trazer isso”, disse. Fux foi na mesma linha. “Vossa Excelência deu bons fundamentos para os embargos de declaração [recurso a ser apresentado pela defesa].”

Além dessa questão, Lewandowski também questionou o fato de os quatro ministros que defenderam a absolvição de André Moura na quarta não terem votado em relação à dosimetria da pena de oito anos e três meses de prisão imposta ao ex-deputado, que foi líder do governo de Michel Temer (MDB) na Câmara.

O magistrado citou como exemplo o julgamento do mensalão, quando os ministros que ficavam vencidos também participavam da discussão sobre o tamanho da pena a ser imposta aos condenados.

Fux afirmou que considera contraditório o ministro que defendeu a absolvição participar da definição da pena.

Lewandowski, porém, não recuou e pediu que fosse registrado na ata da sessão que, para ele, o julgamento não foi finalizado porque os quatro ministros que ficaram vencidos não puderam votar em relação à dosimetria.

Fux não cedeu ao apelo do colega e afirmou que as duas ações que resultaram na condenação de André Moura "já estão julgadas" e que agora é atribuição do advogado do investigado apresentar os recursos cabíveis.

Assim, está confimado o julgamento que condenou o ex-deputado a oito anos e três meses de prisão por uso indevido da máquina pública de Pirambu (SE).

Nesta quinta, o presidente da corte revelou, ainda, que já previa uma discussão nesse sentido no início da sessão.

"Eu tenho algumas intuições, que parece que a intuição é a voz do coração. Eu calculei que haveria talvez esse debate, mas acho que esse debate é inadequado no presente momento. Então, vamos aguardar indicação do novo membro", disse.

Lewandowski defendeu, ainda, que, na retomada do julgamento da ação pendente a defesa de André Moura tenha a possibilidade de usar a palavra novamente na tribuna do STF.

Fux reagiu à ideia do colega e disse que considera “um absurdo reabrir as sustentações orais”.

Lewandowski, então, retrucou: “O advogado não vai ter a oportunidade de tentar convencer o novo ministro de inocência de seu cliente?”.

Ao final, Fux pediu para Lewandowski formalizar uma questão de ordem sobre o tema e se comprometeu em submeter ao plenário os questionamentos do colega.

O Supremo está com um integrante a menos desde julho, quando Marco Aurélio se aposentou por ter atingido a idade limite para compor a corte. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o então advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo.

Senadores, porém, têm demonstrado resistência em relação ao nome escolhido pelo chefe do Executivo. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a data para a sabatina de Mendonça.

A fama de Mendonça de que seria um defensor dos métodos da Lava Jato e o histórico de proximidade com Bolsonaro têm pesado contra o indicado do presidente para o Supremo.

O chefe do Executivo escolheu o ex-AGU para a vaga a fim de cumprir a promessa de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo.

Parte dos senadores tem preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo. Na semana passada, porém, Bolsonaro avisou que, se o nome de Mendonça for rejeitado, ele indicará outro evangélico para o posto.

Assim, as articulações em favor de Aras perderam força.

Outro nome cotado para o STF e que conta com a simpatia da classe política é o do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins. O magistrado, porém, completará 65 anos, idade limite para assumir um assento na corte, no próximo dia 7 de outubro, o que também reduz suas chances de ir para o Supremo.

Entenda tramitação da indicação ao STF no Senado

  • A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
  • A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
  • A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
  • Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
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