Identificar as melhores práticas e quais fatores influenciaram decisões judiciais são alguns dos exemplos de como o uso da inteligência artificial pode beneficiar o sistema de Justiça e, consequentemente, a população, afirma o advogado americano Joshua Walker.
Um dos fundadores do CodeX, centro de informática legal da Universidade de Stanford (EUA) —onde também lecionou— e fundador da Lex Machina, empresa pioneira no segmento jurídico tecnológico, Walker iniciou a carreira no mundo dos dados há mais de 20 anos, trabalhando com processos do genocídio de 1994 em Ruanda, que matou ao menos 800 mil pessoas em cem dias.
Autor do livro “On Legal AI: Um Rápido Tratado sobre a Inteligência Artificial no Direito” (Revista dos Tribunais, 2021), no qual fala sobre como softwares de análise podem ser usados na busca de soluções no direito, Walker palestrou sobre o tema na edição da Fenalaw —evento sobre uso da tecnologia por advogados.
Em entrevista à Folha por email, ele defende que os advogados não só aprendam a usar recursos de inteligência artificial, como também assumam o protagonismo nos processos de desenvolvimento de tecnologias voltadas ao direito.
“Nós [advogados] precisamos começar a nos tornar cocriadores porque, enquanto os engenheiros de software se lembram dos dados, nós nos lembramos da estória e das histórias”, afirma.
Ao longo de sua carreira, quais tabus foram superados e quais continuam quando o assunto é inteligência artificial? Como confrontar essas ideias? Tabus existem em abundância. Há mais e novos todos os dias. Você tem que se perguntar duas coisas: o que meus clientes precisam? E como posso ser —um ou o— melhor no que faço para ajudar meus clientes? Isso é tudo que você precisa se preocupar para "inovar".
A tradição jurídica exige que nos adaptemos, e nos adaptemos rapidamente, porque temos: a) o dever de lealdade de ajudar nossos clientes com os melhores meios disponíveis; b) o dever de melhorar a prática e a administração da lei e do próprio sistema.
A inteligência artificial legal e outras técnicas básicas de outros campos podem impulsionar de forma massiva ambas as áreas. Para isso, o dever de competência profissional nos exige conhecimentos operacionais e sobre as plataformas, que são muito úteis para serem ignorados. Isso não significa que você deve adotar tudo. Seja cético.
Estamos aprendendo a classificar desafios humanos complexos em estruturas processuais que otimizam os resultados para todos os cidadãos, de qualquer origem. Estamos aprendendo qual impacto as diferentes regras locais se correlacionam com diferentes classes de resultados de casos. Estamos apenas começando.
O sr. começou a trabalhar com análise de dados por causa do genocídio de Ruanda. O que aquela experiência lhe ensinou sobre as possibilidades e limites do trabalho com bancos de dados? O que me ensinou é que a arquitetura da informação é mais importante do que o número de doutores, consultores ou milhões de dólares do orçamento de TI (tecnologia da informação) que você tem à sua disposição.
Você tem que combinar a infraestrutura de TI, o design de dados, com o objetivo da equipe e da empresa. A empresa humana, seu cliente (e para nós eram os mortos) está em primeiro lugar. Todo o resto é uma variável dependente.
Talento, orçamento etc. são muito importantes. Mas você não precisa necessariamente de dinheiro para obter resultados sérios.
Como avalia o termo inteligência artificial? Como superar a estranheza que ele gera? É basicamente um meme de marketing que foi usado para inspirar financiadores a investir em projetos de ciência da computação, começando há muitas décadas. Uma boa descrição comercial de inteligência artificial —mais prática e menos jargão— é: software que faz análise. Tecnicamente falando, inteligência artificial é: dados mais matemática.
Se seus dados são terríveis, a IA resultante também o será. Se são tendenciosos, ou contêm comunicação abusiva, o resultado também será assim.
Esse é um dos motivos de tantas empresas de tecnologia jurídica e operações jurídicas dominadas pela engenharia fracassarem de forma tão espetacular. Você precisa de advogados altamente qualificados, técnicos, matemáticos e advogados céticos para desenvolver a melhor tecnologia/matemática.
Definir IA de forma mais simples também implica, precisamente, que cada inteligência artificial é única, como uma criança. Ela sempre está se desenvolvendo, mudando etc. Esta é a maneira de pensar sobre isso. E, como acontece com as crianças, você pode ensinar, mas nenhum pai pode controlar operacionalmente um filho, além de um certo limite.
Como o uso de dados pode ampliar o acesso à Justiça e torná-lo mais ágil? Nunca entendi muito bem o que significa o termo “acesso à Justiça”. Talvez seja porque a maioria das pessoas, de todas as origens socioeconômicas e étnicas, compartilha a experiência comum de não ter esse acesso.
Posso fazer analogias com outras áreas, porém. Um pedaço de software tem um custo marginal de aproximadamente zero. Cada vez que um de nós usa uma ferramenta de busca, ela não nos custa o investimento que foi necessário para fazer esse software e sofisticá-lo. Há grandes custos fixos, mas baixo custo por usuário.
Essa é a razão pela qual o software é um ótimo negócio. Se bem governado, podemos torná-lo um modus operandi ainda melhor para um país moderno. Isso supondo que possamos evitar todos os pesadelos que podem acontecer!
Podemos criar software de inteligência artificial legal que ajuda todas as pessoas em um país inteiro. Esse software pode ser perfeitamente personalizado e tornar-se fiel a cada indivíduo. Pode custar quase zero por cada operação incremental.
Eu criei um pacote de metodologias chamado Citizen’s AI Lab (laboratório de IA dos cidadãos) que será levado a muitos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, se as pessoas quiserem colocá-lo para funcionar. Vai fazer exatamente isso. Novamente, esses sistemas não apenas podem ser usados para cada operação (uso) de cada indivíduo, mas também para cada país.
Em quais situações não é recomendado que a Justiça use IA? Nunca para a própria tomada de decisão. Neste momento, em qualquer caso, e/ou em minha opinião, não é possível e nem desejável automatizar a tomada de decisões judiciais.
Por outro lado, juízes podem sempre se beneficiar com a inteligência artificial. Quais são as melhores práticas? Quantos casos um determinado juiz tem em sua pauta? Ou em todo o tribunal? Como isso se compara a outros tribunais e como os resultados poderiam ser diferentes por causa dos casos ou do cenário econômico, político ou outros fatores?
Há protocolos que ajudam as partes a obter uma resolução antecipada de disputas? Esses resultados são justos?, uma questão humana possibilitada por uma base ou plataforma empírica auxiliada por IA. Ou os resultados são apenas impulsionados pelo acesso relativo aos fundos de litígio pelos litigantes?
Como estruturamos as coisas para que tenhamos menos disputas estúpidas nos tribunais? Quais advogados apresentam os comportamentos de arquivamento mais malignos e abusivos em todos os tribunais? Como a lei deve ser regulamentada?
Essas são perguntas que não podemos nem começar a fazer sem IA —leia-se: matemática— para nos ajudar a analisar grandes quantidades de dados.
Quais são os limites éticos para o uso de bancos de dados? Como evitar abusos? Uma boa revisão legal é essencial para todo projeto de inteligência artificial e dados que tenha um impacto material na humanidade. Mas para fazer isso em escala, nós, os advogados, também precisamos de mecanismos legais de revisão de IA.
Apoio muito o trabalho atual da inteligência artificial ética. Infelizmente, nos Estados Unidos, e talvez em outros lugares, a “IA ética” é uma espécie de “falsa questão” para impedir os advogados de se intrometerem em projetos de engenharia lucrativos e divertidos. Isso tem sido um desastre político, operacional e comercial em muitos casos.
Nós [advogados] precisamos começar a nos tornar cocriadores porque, enquanto os engenheiros de software se lembram dos dados, nós nos lembramos da estória e das histórias. Nós somos os leitores. Nossas IAs estão imbuídas de um tipo diferente de sentido, evoluíram de um tipo diferente de educação. Cientistas da computação e advogados/estudiosos do direito estão intimamente alinhados, mas nosso trabalho precisa ser o de guardiões da memória social.
Pesquisa Datafolha com advogados brasileiros mostrou que apenas 29% dos 303 entrevistados usavam recursos de IA no dia a dia. Como é nos EUA? O que é necessário para avançar mais? O que observei no “microclima” da tecnologia legal de São Paulo foi que o “tabu” contra o uso de tecnologia legal foi praticamente eliminado. Claro, isso é um microclima e pode não ser representativo ou ser contrarrepresentativo. Mas as pessoas podem estar usando IA todos os dias na prática, sem estar cientes disso. Os motores de busca são um exemplo muito simples. Temos que saber o que é algo antes de saber o quanto realmente o usamos.
Nos EUA: suspeito que o uso ainda esteja no primeiro “trimestre” do jogo em aplicações de IA para a lei. Litígio e contrato são casos de uso razoavelmente estabelecidos. Na verdade, eu não acho que você pode ser um advogado de propriedade intelectual de nível nacional sem o impulsionamento de alguma forma de dados empíricos.
Ainda são raros cursos de análise de dados para estudantes de direito no Brasil. Diante dessa lacuna, o que os profissionais devem fazer para se adaptar a essa nova realidade? Qual é o risco para quem não fizer nada? Eu começaria ensinando processo cívil com dados. Essa é a regra, é assim que as pessoas aplicam a regra (o que arquivam), e o que acontece quando o fazem (consequências). Isso seria revolucionário. Alunos, professores e doutores podem desenvolver todos os tipos de estudos e utilidades sociais.
Existem inúmeros outros exemplos. Os acadêmicos precisam conduzir isso em parceria com juízes, reguladores, a imprensa e a Ordem dos Advogados.
Na verdade, meu melhor conselho para os novos alunos é: assuma que todos os dados são falsos até prova em contrário. E quanto mais sofisticada a forma, mais volumosa a definição, mais para se aprofundar.
RAIO X
Joshua Walker
Autor do livro “On Legal AI - Um Rápido Tratado sobre a Inteligência Artificial no Direito” (Revista dos Tribunais, 2021) e diretor da empresa Aon IPS. Graduado em Havard e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, foi cofundador do CodeX, centro de informática legal da Universidade de Stanford, e fundador da Lex Machina, empresa pioneira do segmento jurídico tecnológico. Também lecionou nas universidades de Stanford e Berkeley
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