O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou do cargo por 180 dias nesta quarta-feira (20) o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, do PSL.
O político é alvo de investigações da Polícia Federal, deflagradas também nesta quarta, que apuram a formação de organização criminosa e crimes relacionados ao Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins).
Também foi decretado o afastamento do secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. Quem assume o estado é o vice-governador Wanderlei Barbosa Castro, que está sem partido.
A decisão de afastamento foi tomada inicialmente pelo ministro Mauro Campbell Marques e confirmada por unanimidade por colegas da Corte Especial do tribunal. A ordem de afastamento pode ser reavaliada no período.
O STJ informou que, com as medidas, busca reunir provas, "resguardar o cumprimento da lei penal, preservar a segurança de testemunhas e garantir a retomada das atividades normais" no estado. Mandados foram cumpridos em Palmas, no interior do Tocantins, em Goiás, em São Paulo e em Brasília.
O caso tramitava sob sigilo e, segundo o tribunal, havia indícios de recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao plano de saúde e da formação de estrutura para a lavagem de dinheiro.
O ministro Campbell afirmou que a situação "ludibria a liturgia intrínseca do cargo e retira, ainda que neste instante de candência de eventual prática delitiva, a autoridade gestora" do governador.
O procedimento tramita no STJ por causa do foro especial. Um pedido de prisão foi rejeitado.
O governador ainda não se manifestou a respeito do assunto.
A decisão de afastamento menciona ainda a suspeita de "intervenções políticas que permitiram o direcionamento de apurações em face de adversários políticos" e a mudança nas "normas que regem a estrutura funcional da Polícia Civil, retirando garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências".
Uma das operações deflagradas hoje trata justamente de desarticular suposto esquema dentro da Secretaria da Segurança Pública.
A decisão do STJ fala ainda em relatórios de inteligência produzidos na investigação que mostram movimentações financeiras suspeitas dos investigados, incluindo de dinheiro em espécie, "por pessoas diretamente ligadas ao governador".
Cita o recebimento em conta particular do governador, em espécie, de quantia de R$ 200 mil, em março deste ano.
Conforme a decisão judicial, processos e inquéritos ligados ao caso que estavam na Justiça do Tocantins serão enviados ao STJ.
Carlesse é governador desde 2018, quando era presidente da Assembleia Legislativa e venceu eleição suplementar promovida após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
No período como interino, já tinha sido alvo de uma operação da PF deflagrada por ordem da Justiça Eleitoral. Investigações do órgão apontavam suspeitas de que o governador teria liberado verbas a parlamentares com o intuito de angariar apoio político no primeiro turno.
Em outubro de 2018, ele foi reeleito, desta vez para um mandato de quatro anos, pelo partido PHS.
Paranaense, ele se firmou como empresário e político em Gurupi, no interior do Tocantins, tendo presidido o sindicato rural local.
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