Em resposta a pedido de manifestação feito pela Folha, o Ministério do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro anunciou que o advogado Tiago Pontes Queiroz deixou o cargo de secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano para se defender em inquérito da Polícia Federal e ação de improbidade do Ministério Público.
Queiroz é alvo de investigações e acusações quando esteve à frente da diretoria de Logística do Ministério da Saúde, em 2018, no governo Michel Temer (MDB), pelo suposto favorecimento a uma das empresas sob foco na CPI da Covid, a Global Gestão em Saúde.
Nesta quinta-feira (7), a reportagem da Folha informou ao Ministério do Desenvolvimento Regional que os sigilos bancário e fiscal de Queiroz haviam sido quebrados pela PF e um dos endereços dele no Recife havia sido alvo de medida de busca e apreensão no dia 21 de setembro, no âmbito da Operação Pés de Barro da PF.
A Folha também pediu um posicionamento do ministro Rogério Marinho sobre a manutenção de Queiroz no posto mesmo com as suspeitas levantadas pela PF e pela Procuradoria.
Em nota enviada ao jornal na tarde desta sexta-feira (8), o ministério informou a saída de Queiroz, ressaltando que as investigações recaem sobre período anterior à posse dele na pasta.
"O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que o senhor Tiago Pontes Queiroz apresentou, nesta sexta-feira (08/10), seu pedido de desligamento da função de Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional para fazer sua defesa nas investigações citadas pela reportagem. O MDR ressalta ainda que os fatos sob investigação são todos anteriores ao período em que o senhor Tiago Queiroz desempenhou a função de secretário nesta Pasta", segundo a nota.
A investigação da PF apura os crimes de corrupção, fraude à licitação, advocacia administrativa, prevaricação, estelionato e falsidade ideológica entre 2016 e 2018, quando Ricardo Barros (PP-PR), que atualmente é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, era ministro da Saúde.
O principal ponto da apuração criminal é o fato de a diretoria de Logística da Saúde ter feito um pagamento antecipado no valor de R$ 20 milhões à Global para aquisição de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças rara, mas os produtos nunca foram entregues.
Os mesmos fatos são objeto, no campo civil, de uma ação de improbidade proposta pela Procuradoria da República no Distrito Federal em 2018.
Segundo a procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, autora da ação de improbidade, Queiroz participou de uma série de atos irregulares para favorecer a Global durante o processo no qual se buscava a aquisição dos medicamentos de alto custo Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme.
A Global ganhou a cotação de preços para essa compra oferecendo preços menores que a própria fabricante, a empresa Genzyme. Porém, a Genzyme informou que os lotes de produtos indicados pela Global ao ministério não existiam.
De acordo com o Ministério Público, após a Global ter recebido antecipação de pagamento de R$ 20 milhões e não ter entregue os produtos, Queiroz chegou a excluir a empresa da cotação de preços em 2018, mas depois voltou atrás.
A essa altura a fabricante já havia oferecido o fornecimento dos produtos ao ministério pelo mesmo preço indicado pela Global na cotação.
Porém, mesmo assim Queiroz resolveu dar mais uma oportunidade à Global em junho de 2018, ao assinar um contrato para que a empresa entregasse os medicamentos em até 60 dias, o que também acabou não ocorrendo.
O advogado se tornou o símbolo do “toma lá, da cá” entre o governo Bolsonaro e o centrão e conseguia manter um cargo de alto escalão mesmo após passar a ser suspeito de corrupção e fraude em contratos do Ministério da Saúde.
Ele foi colocado na pasta do Desenvolvimento Regional em 2020, quando o presidente começou a distribuir cargos ao centrão em uma ofensiva para isolar o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesses cargos, os indicados tinham acesso à estrutura e a recursos do governo federal.
Antes, Queiroz transitou em diversos cargos do governo federal. Foi Gerente Regional I de Administração e Finanças da CBTU Recife em 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Na gestão Temer, passou a trabalhar na Saúde.
Sob Bolsonaro, Queiroz havia sido nomeado em março de 2020 como chefe da STU (Superintendência de Transportes Urbanos) do Recife, órgão que faz parte da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Dois meses depois, foi alçado ao posto de secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Regional.
Nesse caso, sua indicação foi atribuída não só ao PP de Barros, mas também ao Republicanos.
Procurado pela Folha, Queiroz afirmou: "Estou pronto para esclarecer em juízo que não cometi qualquer ato ilícito por tratar-se de compras e pagamentos de medicamentos para processos judiciais através de aquisições no período de 2016 e 2017, que eu sequer estava nomeado no cargo competente para tal (fui nomeado em 2018). É preciso que todos os fatos sejam analisados à luz da legalidade e em lugar oportuno".
“Frisa-se que em períodos anteriores não ocupei nenhum cargo dentro do Departamento de Logística do Ministério da Saúde”, relatou.
Em nota enviada por sua defesa, a Global alegou que "neste caso específico da ação de improbidade, houve uma batalha judicial dificílima e intensa que incluíam a Anvisa e fornecedores. Chegou a haver ordem judicial de prisão contra o presidente da Anvisa. A Global, inclusive, já foi excluída de outra ação de improbidade sobre este tema, dada a severa judicialização do assunto. Esse conjunto de circunstâncias tornou impossível a entrega da totalidade dos medicamentos".
"Atualmente, a Global é credora de dezenas de milhões de reais de órgãos e entidades da administração pública, por contratos cumpridos e não pagos. Além de credora, a Global é também devedora da União, neste caso específico. O valor errado está inscrito em dívida ativa e já nos manifestamos, há mais de um ano e por diversas vezes, solicitando que se abatam os valores devolvidos ao erário e os medicamentos entregues", completa a nota.
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