Apesar do anúncio de esforço concentrado para a realização de sabatinas no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda resiste a agendar a análise da indicação do ex-ministro André Mendonça para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal).
Interlocutores do senador dizem que não há acordo para destravar esse caso e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou a prerrogativa dos presidentes de comissão para definir as pautas no esforço coletivo de sabatinas.
Aliados de Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), argumentaram ainda que o senador vem sendo alvo de ataques e de campanha difamatória, o que inviabilizaria que uma data fosse marcada.
O senador está no centro de uma denúncia em reportagem da revista Veja, publicada na sexta-feira (29), sobre um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Em nota, Alcolumbre atribuiu o caso a esses ataques.
A polêmica em torno da sabatina de Mendonça, ex-Justiça e ex-AGU (Advogado-Geral da União), vem se arrastando há quase quatro meses, desde a indicação de seu nome para uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
Ao receber a mensagem presidencial, Pacheco encaminhou imediatamente para a CCJ, cujo presidente, Alcolumbre, vem desde então a segurando. A própria CCJ está parada, sem reuniões e sessões, há mais de um mês.
Alcolumbre passou a ser pressionado por grande parte dos colegas, que acusavam publicamente o senador de desrespeitar as prerrogativas do Senado e mesmo de envergonhar a Casa.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a colher assinaturas da maioria dos membros da CCJ para pressionar o agendamento da sabatina.
Nesta quarta-feira (3), foi a vez do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), levar adiante uma mobilização, que também resultou no recolhimento de assinaturas de senadores de cinco partidos.
Aliados de Pacheco, no entanto, afirmam que a decisão de marcar o esforço concentrado começou a ser costurada durante o feriado prolongado.
Segundo eles, não houve um acerto com Alcolumbre, mas que os dois vinham conversando sobre a realização das sabatinas há semanas e que há a expectativa de que o senador pelo Amapá se convença até o final do mês a colocar em pauta a indicação de Mendonça.
Nesta quinta-feira (4), Pacheco afirmou que certamente todos os presidentes de comissões vão realizar as sabatinas dos nomes pendentes.
"O Senado, dentro da sua função constitucional de apreciar nomes indicados para diversas instâncias de agências reguladoras, o Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público, as embaixadas, nós temos o dever de sabatinar e apreciar no plenário esses nomes", afirmou após a sessão plenária.
"Todos os presidentes de comissão do Senado, já cientes dessa designação de esforço concentrado, certamente vão se desincumbir do seu dever próprio de cada comissão de apreciar e fazer as sabatinas dos indicados que ainda não foram sabatinados, inclusive para o Supremo Tribunal Federal", completou.
O presidente do Senado justificou o esforço concentrado, nos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro, afirmando que ele e outros senadores partirão no fim desta semana para a Europa, para participar da COP26.
Na sequência, haverá o feriado da Proclamação da República, o que inviabilizaria dias seguidos de votação —apesar de o feriado cair em uma segunda-feira e o Senado normalmente ter sessões de terça a quinta-feira.
Por isso, nos bastidores, muitos senadores interpretam que Pacheco não quis atropelar o aliado Alcolumbre, mas deu um prazo extenso para que sejam resolvidas as questões que impedem o agendamento da análise do nome de Mendonça na CCJ.
Sem citar Alcolumbre, Pacheco proferiu uma frase que foi vista como um claro recado ao senador amapaense, quando anunciou o esforço concentrado.
"Peço o envidamento de esforços aos presidentes das comissões para que possam no âmbito desse esforço concentrado fazerem as sabatinas restantes de todos as indicações, de modo que o Senado Federal possa chegar ao final deste ano de 2021 se desincumbindo do seu dever de apreciação de todos os nomes submetidos ao seu crivo por indicações do Poder Executivo", disse Pacheco.
Aliados dos dois políticos, no entanto, colocam panos quentes na situação.
Eles afirmam que o anúncio desta quarta não pegou Alcolumbre de surpresa, uma vez que o próprio Pacheco vinha falando publicamente da necessidade de marcar o esforço concentrado ainda neste mês. O presidente do Senado apenas estabeleceu as datas.
Além disso, também lembram que o próprio Alcolumbre, quando presidente do Senado, marcou no ano passado um mesmo esforço concentrado para zerar a fila de sabatinas, que haviam ficado para trás por causa da pandemia do novo coronavírus e o consequente funcionamento remoto no Senado.
Pacheco não pretende se indispor com Alcolumbre, de quem é próximo e recebeu apoio na eleição pela presidência da Casa neste ano. Não há expectativa, até o momento, de que pressione abertamente o seu antecessor para pautar Mendonça na CCJ.
Por outro lado, Pacheco vinha sendo cobrado por governistas e por evangélicos para criar uma solução ao imbróglio. Bolsonaro indicou o ministro "terrivelmente evangélico" em julho.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PSD-AM), esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta quarta.
"Como ele [Pacheco] bem disse, todas as indicações que estão pendentes serão sabatinadas, inclusive a do ministro André Mendonça", afirmou a jornalistas, depois de encontro com o presidente.
Madureira disse ainda que Pacheco teria ligado para Mendonça para contar sobre o mutirão. Um interlocutor do ex-AGU disse que ele falou do esforço concentrado e que sabatinas seriam marcadas. A equipe do presidente do Senado inicialmente negou que tenha havido a ligação.
Pacheco, no entanto, afirmou nesta quinta que teve uma conversa por telefone com Mendonça, que teria ligado para parabenizá-lo por seu aniversário. Mendonça também esteve nesta quinta na presidência do Senado, onde permaneceu por horas, mas não foi recebido por Pacheco.
Interlocutores, no entanto, afirmam que ele teria tido uma reunião com o diretor jurídico do Senado, Alexandre da Silveira, que é muito próximo a Pacheco. Silveira também é suplente do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Aliados de Mendonça dizem acreditar que o senador mineiro quis mostrar liderança na Casa ao marcar o esforço concentrado, em especial para evitar desentendimentos com os evangélicos. Pacheco é cotado como pré-candidato ao Planalto em 2022 pelo PSD.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO AO STF NO SENADO
- A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
- A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
- A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
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