Autoridades e cônjuges gastam ao menos R$ 500 mil de verba pública em fórum de Gilmar em Lisboa

Avião da FAB também foi utilizado no evento de três dias em Portugal, que reuniu políticos e servidores

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Brasília

Os cofres públicos bancaram os gastos de ao menos 25 autoridades, servidores e cônjuges que foram a Portugal participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorreu nos últimos dias 15, 16 e 17.

Somados, os gastos com passagens de avião, diárias e seguros ultrapassam R$ 500 mil para ministros do Executivo, do TCU (Tribunal de Contas da União), presidentes de agências reguladoras, parlamentares e seus cônjuges, além de servidores.

Um avião oficial das Forças Armadas foi utilizado por cinco deputados e seus cônjuges, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que levou sua mulher, Ângela. Eles viajaram no dia 9 e voltaram dia 17.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) também aproveitou o avião, junto com seu marido, Alexandre, assim como o deputado Paulo Azi (DEM-BA), que levou sua mulher, Iris.

Na volta, os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Margarete Coelho (PP-PI) pegaram carona na caravana. A Aeronáutica não quis informar quanto custou o voo.

Presidente da Câmara, Arthur Lira, durante evento em Lisboa - Arthur Lira no Facebook

O seminário virou palco político do Brasil por uma semana e reuniu autoridades do país.

O evento foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio, além da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em nota, a FGV afirmou que o Fórum Jurídico de Lisboa não recebe recursos de patrocinadores privados e que não há custeio de despesas por patrocinadores.

Algumas das autoridades bancadas com recursos públicos participaram do evento como palestrantes, outras foram prestigiar e acompanhar políticos e servidores. Uma parte também aproveitou a ida à Europa para cumprir agenda em outros países.

A ministra da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, Flávia Arruda, por exemplo, teve um custo de R$ 9.229 em passagens e seguro com a viagem para Portugal, de acordo com o Portal da Transparência com dados sobre viagens do governo federal.

Ela ministrou o painel "A atuação internacional na efetivação de direitos fundamentais" no dia 17 e ficou dez dias afastada —viajou no dia 9 e voltou 18.

Arruda foi acompanhada de sua assessora especial, Larissa de Morais Marra, que gastou R$ 30,6 mil dos cofres públicos, somando R$ 5 mil em passagens, taxas e R$ 24.739 mil em diárias. Ela também permaneceu dez dias naquele país.

Ao contrário de Arruda, outro ministro de Bolsonaro que participou do evento, Rogerio Marinho, do Desenvolvimento Regional, disse que considerou o fórum como uma agenda pessoal e que não teve custos bancados pela administração pública nem pela organização do evento.

Já o ministro do TCU Vital do Rêgo foi ao evento com custos de R$ 9,4 mil em passagens e R$ 17 mil em diárias. O ministro não palestrou no evento. Seu colega Bruno Dantas, que também participou do congresso, informou que não demandou recursos públicos para a viagem.

O painel "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas" do fórum, realizado no dia 16, teve três de seus participantes bancados com verba pública.

Entre eles, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, que, segundo o Portal da Transparência, gastou R$ 30,8 mil com a viagem, sendo R$ 7,6 mil de passagens e R$ 22,7 mil em diárias, dos dias 11 a 20 de novembro.

Segundo a sua assessoria, ele devolveu R$ 5 mil deste valor correspondentes ao final de semana e que esses valores ainda não foram atualizados no sistema de transparência.

Acrescentou que ele também representou o órgão no Cartel Workshop, da International Competition Network (ICN), "evento planejado com antecedência e relevante na agenda do direito concorrencial".

Cordeiro mantém relação próxima com o mundo político e chegou a ser cotado como substituto de André Mendonça, que enfrenta resistência no Senado na indicação para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.

O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello, que também fez parte da mesa, usou R$ 25,7 mil de recursos públicos na viagem. O procurador-chefe da ANS, Daniel Junqueira Tostes, o acompanhou e gastou R$ 24,2 mil.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega, que moderou o painel, gastou R$ 28,5 mil.

Ele foi acompanhado da chefe da assessoria internacional da agência, Raquel Fernandez Naili, que teve despesa de R$ 28,5 mil, e do diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, cujo deslocamento gerou um gasto de R$ 31,6 mil aos cofres públicos.

​A diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias, gastou R$ 49,1 mil em sua viagem internacional para Espanha, Holanda e Portugal. Ela esticou a temporada no exterior para participar do evento do IDP, mas não era palestrante.

Com o seu chefe de gabinete, Thiago Serrat, foram usados R$ 21,9 mil do erário, e com o diretor de Hidrologia do órgão, Vitor Saback, R$ 22 mil. O afastamento de ambos para participar do evento, com ônus aos cofres, foi autorizado por Christianne em publicação no Diário Oficial da União.

A presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Claudia Mansani Toledo, gastou R$ 26,5 mil. Ela palestrou no dia 17 no painel "A atuação Internacional na efetivação de direitos fundamentais".

O presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Miguel da Silva Marques, usou R$ 21,9 mil. Ele aproveitou o afastamento de oito dias para fazer visitas institucionais a agências reguladoras de Portugal, segundo justificativa no Diário Oficial. Já a diretora executiva do órgão, Fernanda Rodrigues de Morais, usou R$ 24 mil.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que participou da mesa de abertura do evento, usou R$ 8,9 mil em diárias e não informou o gasto com passagens.

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que sua passagem de ida para a COP-26 Glasgow (Escócia), onde esteve antes do evento em Portugal, foi custeada pelo Senado, mas que a passagem de volta ao Brasil não gerou ônus.

Também afirmou que o senador recebeu valor de meia diária por dia durante o período, mas não informou o gasto total.

A subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, teve o afastamento do país "com ônus, sem prejuízo de suas atribuições funcionais", no período de 13 a 19 de novembro de 2021, inclusive trânsito, para participar do fórum.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) não quis informar o custo com a viagem, e disse que "a participação em eventos por membros do MPF se dá de forma oficial".

"Sobre custos de diárias e passagens, as informações são disponibilizadas no Portal da Transparência em momento oportuno", disse.

Já o diretor jurídico da Caixa Econômica, Gryecos Attom, gastou R$ 21,3 mil do órgão. A Caixa informou que enviou um único representante para o evento e que não permite que seus empregados ou dirigentes viajem com despesas pagas por terceiros.

"O Congresso tratou de inúmeros temas de relevância jurídica", respondeu.

Servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antonio Marcos Luciano e Michael Pereira Flores também usaram recursos públicos, R$ 28 mil e R$ 27,8 mil, respectivamente, para exercer a função de apoio e segurança pessoal do ex-presidente Michel Temer na "Missão Prospectiva Brasil-Emirados Árabes Unidos", de 9 a 15 de novembro, em Dubai, e no fórum de Lisboa, de 15 a 18 de novembro.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, ainda não foram repassados os gastos com diárias do presidente da Casa, Arthur Lira. Os demais deputados tiveram suas diárias pagas. Cada diária para países do exterior, fora da América do Sul, custa cerca de R$ 2,4 mil.

A concessão de diárias para missões oficiais de parlamentares se limita ao período estritamente necessário ao desempenho da atividade, segundo a Câmara. ​

"Por orientação da presidência, a Câmara tem limitado a concessão de diárias a no máximo cinco, independentemente da duração do evento", explica a assessoria de Lira.

A ANS respondeu que a participação dos representantes da agência seguiu a legislação vigente para situações dessa natureza, sendo um afastamento com ônus.

"O diretor-presidente da ANS foi convidado para participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa como um todo e das atividades simultâneas nele realizadas, bem como para palestrar em mesa-redonda sobre "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas".

Considerando a natureza jurídica do evento e a sua correlação com a atuação jurídica da Procuradoria Federal junto à ANS, o diretor solicitou ser acompanhado pelo procurador-chefe".

A Aneel respondeu que o convite à participação do diretor-geral foi motivado por sua experiência frente à pandemia, ao cenário da escassez hídrica e à transformação tecnológica. Informou ainda que ele preside dois organismos internacionais com representares presentes no evento.

A ANA disse que a diretora-presidente já estava acompanhando a comitiva do Ministério do Desenvolvimento Regional para cumprir a agenda internacional. "No evento jurídico de Lisboa, representou a ANA na mesa-redonda que teve um debate com as agências reguladoras", disse.

A Funasa respondeu que o presidente Miguel Marques e a diretora Fernanda Morais viajaram a Portugal com a prévia autorização do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para fazer visitas técnicas ao Lisbon International Centre for Water (LIS-Water) e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (Ersar), em Lisboa. O objetivo era realizar tratativas de cooperação técnica com as respectivas entidades.

"No mesmo período, a diretora-executiva foi convidada a participar em um dos painéis do IX Fórum Jurídico de Lisboa. Na oportunidade, a servidora apresentou as ações e os serviços da Funasa aos demais participantes", disse.

O STF informou que não houve nenhum gasto do Supremo Tribunal Federal em relação à participação de ministros e servidores no evento em Lisboa.

A Secretaria de Governo da Presidência, a Secretaria-Geral da Presidência, a Capes e os demais parlamentares não responderam aos questionamentos da Folha sobre os gastos com a viagem.

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