Perto de completar cinco anos preso, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve decretada pela quinta vez sua prisão preventiva em razão da 37ª denúncia aceita contra ele na Justiça.
Na segunda-feira (8), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) tornou o ex-governador réu sob acusação de receber propina para que uma empresa de segurança fosse contratada para atuar na reforma do Maracanã, realizada entre 2010 e 2013.
Além de aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o TJ-RJ deferiu o pedido de prisão preventiva contra o ex-governador. A Promotoria alegou que, solto, ele poderia interferir nas investigações.
A acusação foi oferecida ao Órgão Especial em razão do foro especial do ex-procurador-geral do estado Cláudio Lopes, também réu na ação penal. Os desembargadores, porém, rejeitaram a prisão preventiva dele.
A denúncia foi oferecida em 2019, mas levou dois anos para ser analisada pelo Órgão Especial.
A defesa do ex-governador afirmou, em nota, que não há mais razão para decreto de prisão. Os advogados declararam que vão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"O pedido de prisão preventiva foi feito em 2019 e tem como objeto fatos de 2010 a 2012, o que afasta qualquer motivação ou contemporaneidade, requisitos exigidos pela Lei Processual, alterada pela recente reforma", afirma a nota, assinado pelos advogados Patricia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.
"Desproporcionalmente, a corte rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-procurador [Cláudio Lopes], alvo principal da investigação e contra quem pesavam as acusações mais graves, mas a determinou contra Sérgio Cabral, a quem são atribuídos fatos menos lesivos", apontou a defesa.
O advogado José Carlos Tórtima, que defende Cláudio Lopes, afirmou que a prisão contra o ex-procurador-geral não foi aceita porque ele está há três anos solto e "provou que em iberdade não demonstra risco às investigações". Ele também nega as acusações e afirma não haver provas no autos que as comprovem.
Cabral é atualmente o único político alvo de desdobramento da Operação Lava Jato preso. Ele foi detido preventivamente em 17 de novembro de 2016 na Operação Calicute, quando já tinha contra ele dois mandados judiciais, um assinado pelo ex-juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e outro, por Marcelo Bretas, do Rio.
Bretas expediu outra ordem de prisão na Operação Eficiência, que descobriu contas no exterior do ex-governador em nome de doleiros. A quarta prisão preventiva foi determinada em 2018 pelo Órgão Especial em outro processo que também envolve Cláudio Lopes.
Em entrevista à Folha em agosto, Cabral se queixou da manutenção de sua prisão. Para sair da cadeia, ele precisa derrubar cada uma das ordens de prisão. Ele atualmente está no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói.
"Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam", afirmou ele.
"Essa Lava Jato do Rio achou em mim um Cristo. O juiz achou em mim uma possibilidade de promoção pessoal. Um desconhecido se tornou a pessoa que prendeu Sérgio Cabral. [...] O Supremo Tribunal Federal decidiu que só se deve ser preso com processo transitado em julgado. Estou cumprindo pena de maneira antecipada", afirma.
Ele é réu em 35 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e em outras duas por outras investigações. Já foi condenado em 21 processos (sendo 20 da Lava Jato) e soma 403 anos, 8 meses e 11 dias de pena.
Cabral chegou a fechar acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, na qual citava suposto pagamento de propina ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outras autoridades do Judiciário. A delação foi anulada pela corte, com voto de Toffoli.
Na entrevista à Folha, Cabral disse que seguiria colaborando com a Justiça e confessando seus crimes, o que vinha fazendo mesmo antes da assinatura do acordo.
"Do ponto de vista dos meus erros, vou assumir todos. Preciso por pingo nos is sobre o que errei e o que não é fato", disse ele na ocasião.
Contudo, nos últimos depoimentos à Justiça e à PF após a decisão do STF, Cabral manteve-se calado.
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