O advogado criminalista Mário de Oliveira Filho, 68, integrou seis diferentes gestões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo ao longo da carreira. No dia 25 de novembro, ele pleiteia o posto de presidente da seccional, que tem cerca de 350 mil advogados.
Como bandeira, defende uma residência de advocacia para estudantes aprenderem a prática da profissão, assim como na medicina.
Defensor de investigados pela Lava Jato, ele critica Sergio Moro e vê com maus olhos a nova Lei de Improbidade.
Para ele, parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não entendeu bem qual é a missão da Suprema Corte.
Que propostas te diferenciam? O advogado sai da faculdade e vai pro inferno, porque não tem pra onde ir. Então, a Escola Superior de Advocacia (ESA), que hoje está na mão de uma empresa privada, vai voltar para a OAB. Nós vamos ter residência em advocacia criminal, previdenciária, trabalhista.
Outro ponto importante é a questão da assistência judiciária. Por exemplo, um júri hoje é R$ 27 mil [valor a ser pago ao advogado], pela tabela mínima, e a Defensoria paga R$ 500 ou R$ 600, em duas ou três vezes. É uma coisa inadmissível. Nós precisamos receber verba condizente com o trabalho intelectual ofertado.
O sr. tem propostas em relação à anuidade? Vou fazer uma auditoria econômica. De posse desses dados, a nossa equipe vai dizer: Mário, não podemos baixar a anuidade, tem que manter como está. Subir não. Se puder abaixar, vou saber o quanto.
Em relação às cotas na OAB, o sr. é a favor ou contra? Fui casado com uma mulher negra por 37 anos, tenho um irmão negro de sangue. Só posso ser favorável à interação dos brancos com os negros, com os pardos. Não tem absolutamente nada contra cota, zero. E também não tenho absolutamente nada contra a paridade [de gênero].
A OAB retirou a cota de 30% para negros em cargos de diretoria. Como avalia? Eu penso assim. Qual é o pré-requisito para você ser o dirigente da ordem? É mulher? É ser homem? É ser negro? É ser branco? É ser amarelo? Vermelho? Índio? É esse o requisito básico? Ou o requisito básico é o que você entende de ordem dos advogados para presidir uma ordem?
Essa sua fala é contrária às cotas? Até por uma questão de coerência moral, eu não poderia ser contra cota nenhuma. Eu sou favorável. Só entendo que não é a cor de uma pessoa ou o gênero de uma pessoa que determina sua capacidade para ser isso ou aquilo.
Como se posiciona no espectro ideológico? Não sou direitista, não sou esquerdista. Sou criminalista e defendo direitos. Já defendi gente do PT, já defendi gente de outros partidos de direita. A minha inclinação política não vai interferir e não pode interferir no relacionamento com todos os Poderes.
Como avalia a postura da OAB diante do governo do presidente Jair Bolsonaro? O presidente [Felipe] Santa Cruz e o presidente Bolsonaro acabaram criando uma picuinha pessoal e transferindo isso para as instituições. Instituição é uma coisa, questão pessoal é outra. Não pode misturar.
E o parecer da OAB que aponta crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro? Avalio bem. Um presidente da República que vai para a televisão e para a imprensa e diz que quem tomar vacina vai virar jacaré e que a vacina passa Aids, isso é uma irresponsabilidade absurda.
Como vê a participação do ex-presidente Lula e do ex-juiz Sergio Moro no quadro eleitoral de 2022? Fiz muitas audiências com ele [Moro] e sei muito bem tudo aquilo que nós advogados pressentíamos, vimos. Sequer considero o Sergio Moro um advogado. Quanto à questão de ele concorrer às eleições, é um direito dele. Jamais teria o meu voto.
O ex-presidente Lula, estando absolutamente legalizado para participar, ele tem mais é que participar mesmo. Isso quem tem que decidir, se é Moro, se é Lula, se é Bolsonaro de novo, é o povo.
Como advogado na Lava Jato, o sr. ganhou evidência com uma fala de que não se faz obra pública sem propina. Isso é uma naturalização da corrupção? Tinha acabado de sair do interrogatório de um cliente e os repórteres vieram falar comigo sobre corrupção. Falo 'vocês imprensa sabem como é que funciona a corrupção neste país, porque vocês noticiam todos os dias. Então, o que se deduz disso? Que não se coloca um paralelepípedo no chão neste país se não se acertar com alguém do poder estatal'. Aí a Globo editou e colocou como se eu tivesse aceitando aquilo como um fato normal.
Qual balanço faz da Lava Jato? A Operação Lava Jato cumpriu sem dúvida nenhuma uma parte da sua missão. Processualmente foi uma tragédia. Foi uma coisa armada. O Moro queria porque queria pegar o Lula. Então, vale tudo. E não pode valer tudo. Quem enterrou a Lava Jato foi o Moro, foi o [Deltan] Dallagnol, não foi mais ninguém.
Qual sua posição quanto à prisão em segunda instância? Totalmente contra, não pode prender em segunda instância. A Constituição é clara.
Como avalia a atuação do STF? Vejo o STF composto por alguns julgadores que ainda não entenderam bem qual é a missão da Suprema Corte do país. Tenho muita preocupação com as decisões que possam vir da Suprema Corte.
Como avalia o inquérito das fake news? O Supremo está errado. Está passando por cima da lei. Isso é uma coisa inominada. A Constituição Federal de 88, no processo penal, impôs um sistema chamado sistema acusatório. Ou seja, as partes é que são as responsáveis pela produção das provas e o juiz não tem que produzir prova, o juiz apenas recebe as provas e julga.
E qual sua leitura sobre a nova Lei de Improbidade? Ela joga o enfrentamento [à corrupção] por água abaixo. É uma coisa impressionante a gente fala em Lei da Improbidade e nós temos um Orçamento secreto no país. Onde já se viu Orçamento secreto num regime democrático?
Ao meu ver essa Lei da Improbidade com essas novas mudanças vai enfraquecer sim o trabalho de fiscalização do Estado.
Qual sua posição sobre o passaporte vacinal? Qual é o problema de se constatar se a pessoa foi vacinada ou não? [Nos tribunais] tem um outro ponto. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Não vejo problema nenhum você chegar lá e mostrar, eu tomei a vacina. Agora é para todo mundo? O juiz, o desembargador, o membro do Ministério Público, eles fazem essa comprovação? Ou todos mostram a carteira de vacinação ou não mostra ninguém.
E qual sua posição em relação ao aborto? Sou cristão evangélico e sempre fui favorável à vida. Eu não sou a favor do aborto indiscriminado. Em situações necessárias, obviamente que ele tem que ser feito.
RAIO-X
Mário de Oliveira Filho, 68
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Formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Ingressou na OAB em 1979
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É advogado criminalista e atuou na Lava Jato
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Fez parte como conselheiro da OAB-SP de seis gestões não consecutivas
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Vice-presidente: Maria Odete Duque Bertasi
Folha faz entrevistas com candidatos à presidência da OAB-SP
Em preparação para a disputa pela presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a Folha publica uma série de entrevistas com os candidatos ao cargo. A maior seccional da ordem no país escolherá seu novo mandatário em eleições a serem realizadas no próximo dia 25 de novembro.
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