O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (3) a representação aberta pelo PTB contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF) por "criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente" Jair Bolsonaro nas denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
O relatório com a recomendação pelo arquivamento, elaborado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), foi aprovado por 13 votos a favor e somente 1 contrário.
A ação contra Miranda foi protocolada pelo PTB após as denúncias feitas pelo parlamentar sobre irregularidades na compra da Covaxin, um dos principais temas de investigação da CPI da Covid no Senado.
Segundo o partido, Miranda "aliou-se a pessoas e utilizou-se da periclitante circunstância da pandemia mundial da Covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República".
Na tramitação do processo no Conselho de Ética, o deputado Abramo mudou de voto. Em 22 de setembro, ele leu um parecer no qual defendia a admissibilidade da representação contra Miranda, argumentando que o processo merecia prosperar para sanar "toda e qualquer dúvida" sobre os fatos.
No relatório, ele disse que, "sendo confirmadas as condutas contidas na representação, vislumbro que o representado agiu, sim, de forma contrária ao que dispõe o Código de Ética e decoro parlamentar desta Casa".
Nesta quarta, porém, ele leu uma complementação de voto na qual citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) dizendo que o parlamentar "nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro" e "apenas relatou ao presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin".
Segundo Abramo, houve novo aditamento à defesa e Miranda e seu advogado explicaram o que ocorreu.
"Assim deixa de existir um dos elementos para prosseguimento do feito que é a justa causa", escreveu. "Ante o exposto, tendo em vista o teor da PGR e novo aditamento à defesa, voto pela ausência de admissibilidade e arquivando-se por conseguinte o presente expediente."
Em depoimento à CPI da Covid, Miranda e seu irmão, Luis Ricardo, chefe da divisão de importação da Saúde, disseram que levaram a Bolsonaro, em 20 de março, suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana.
O presidente, segundo os irmãos, teria citado o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como um dos responsáveis pelas suspeitas nas negociações da Covaxin. Ele nega as acusações.
A suspeita de irregularidade na compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do teor do depoimento de Luís Ricardo.
O servidor disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
Na representação, o PTB cita a invoice (fatura) a que o deputado Miranda teve acesso ao receber emails com documentos e diz que houve má-fé na apresentação dos dados, que teriam sido corrigidos posteriormente.
"Causa estranheza que, três meses depois destes fatos, o representado denuncie um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao ministro da Saúde à época, sr. Eduardo Pazuello, quando o próprio parlamentar já tinha ciência do ocorrido e, para justificar a sua narrativa, apresentou o primeiro invoice que, como se viu, foi corrigido."
No processo, o PTB lembra que o servidor que denunciou a suposta irregularidade é irmão do deputado, "demonstrando a possível existência de conluio."
"Vale dizer que o histórico de estelionatário do deputado, somado ao que já foi amplamente divulgado, e ainda com o fato de ter apresentado como base da denúncia a primeira invoice, enfraquece o crédito que poderia ter."
Ainda nesta quarta, o relator da representação contra Ricardo Barros no Conselho de Ética, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), recomendou o arquivamento do processo, que deve ser votado na próxima reunião do colegiado.
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