O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após publicar um vídeo com ataques a integrantes do Supremo.
O magistrado, porém, afirmou que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
O deputado foi preso em flagrante por ordem de Moraes em fevereiro deste ano. Em março, o ministro autorizou Silveira a cumprir prisão domiciliar. Em junho, porém, após ele violar o uso da tornozeleira eletrônica, o magistrado mandou prendê-lo novamente.
Na época da prisão, a decisão de Moraes gerou polêmica porque a detenção foi decretada em flagrante após publicação de conteúdo em redes sociais, o que é inusual.Também foi alvo de críticas por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal.
Após ampla negociação entre o STF e a cúpula do Congresso, porém, a Câmara, que tem a prerrogativa de revogar prisão de deputado nessas ocasiões, manteve ele na cadeia.
Depois do desgaste enfrentado pelo Supremo por ter agido de ofício, a PGR denunciou o deputado.
Em abril, por unanimidade, a corte aceitou a denúncia e instaurou uma ação penal para investigá-lo.
Na decisão desta segunda (8), em que o liberou da prisão preventiva, Moraes classificou a conduta de Silveira como "gravíssima" e disse que, no período em que esteve em prisão domiciliar, ele voltou a demonstrar seu "reiterado desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário".
O ministro também cita que relatório da Polícia Federal concluiu que o deputado tentou fugir quando teve a prisão decretada pela segunda vez e disse que "um tumulto processual causado por inúmeros advogados" revelarou que ele tentou obter asilo político para "eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional".
O magistrado afirmou, porém, que as medidas investigativas da ação penal já foram adotadas e que o novo cenário permite sua soltura.
"O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa", disse.
O deputado foi preso após divulgar um vídeo em que insulta os ministros do Supremo com palavras de baixo calão.
A gravação foi publicada pouco depois de o ministro Edson Fachin soltar uma nota pública sobre depoimento do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas de que negociou com o Alto Comando das Forças Armadas um tuíte para pressionar o STF em julgamento relacionado ao ex-presidente Lula em 2018.
"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."
Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Silveira também chamou Fachin de "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
O deputado pode vir a ser condenado pelo Supremo. Na denúncia que corre contra ele na corte, a PGR afirma que o parlamentar incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
A acusação da PGR afirma que o deputado do PSL fluminense, depois de ter se tornado alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, "adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros [do STF]", responsáveis por analisar o inquérito dos chamados atos antidemocráticos.
Apesar da denúncia, na ocasião, a Procuradoria pediu ao Supremo a imposição de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se aproximar das dependências do tribunal e o recolhimento domiciliar, com permissão para sair de casa apenas para ir ao Congresso.
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