Em nova decisão publicada neste domingo (14), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial e ameaçou prendê-lo novamente.
Silveira recebeu a revogação de sua prisão preventiva na última segunda-feira (8). Ele deve cumprir medidas cautelares e está proibido de usar redes sociais e ter contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito dos atos antidemocráticos —os dois tramitam no STF.
Quatro dias depois, na última sexta-feira (12), Daniel Silveira deu entrevista à rádio Jovem Pan, onde negou retirar o que disse no vídeo que motivou sua prisão e voltou a criticar Moraes.
O ministro, então, aumentou as restrições, pediu explicações sobre a entrevista e ainda o ameaçou de nova prisão em caso de descumprimento.
No despacho, Moraes ordenou, em suas palavras:
"A imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial";
"A intimação, com urgência, inclusive por vias eletrônicas, da Defesa de Daniel Silveira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão".
O UOL procurou a defesa de Daniel Silveira e, caso haja posicionamento, a reportagem será atualizada. Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF.
Em março, também por decisão de Moraes, ele recebeu o direito de ir para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Mas, em junho, na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Daniel Silveira descumpriu diversas vezes o uso de tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar e, por isso, a procuradoria pediu a volta do deputado ao cárcere. Ele tenta revogar sua prisão desde então.
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