O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, foi aplaudido de pé nesta terça-feira (16) após ter seu microfone desligado enquanto falava sobre a necessidade de lutar pela democracia no Brasil.
Santa Cruz era um dos oradores de um painel mediado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, criticada por posições alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro, no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lindôra é apontada como braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi pivô em importantes crises desde que ele foi nomeado ao cargo, em 2019.
Momentos antes, a subprocuradora chegara a advertir o presidente da OAB de que seu tempo de intervenção havia acabado, mas não foi possível confirmar junto ao evento de quem partiu a orientação para cortar o microfone de Santa Cruz.
Sem citar diretamente o nome do presidente Bolsonaro, o advogado fez duras críticas ao governo e à situação econômica e social do Brasil.
Após o fim abrupto da intervenção de Santa Cruz e os aplausos do público, Lindôra Araújo não disfarçou a contrariedade: "Bom, eu não entendi, não sabia que era um discurso político. Mas, de qualquer maneira, eu agradeço a todos e dou por encerrado o painel".
O presidente da OAB adotou um tom bastante crítico durante toda sua fala. Um contraste direto ao otimismo apresentado, minutos antes, pelo orador anterior do painel, o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Sentado ao lado de Santa Cruz, o AGU estava visivelmente constrangido com as declarações.
Ao afirmar que a pandemia no Brasil fora vivida de forma muito distinta daquela da Europa, Santa Cruz relembrou as atitudes do governo.
"Primeiro, nós enfrentamos a resistência sistemática, não pontual, mas cotidiana, de setores do Executivo, do supremo mandatário do nosso país, à própria ideia de combate a pandemia", afirmou.
O presidente da OAB relembrou a atuação da entidade sobre o período.
"Na semana em que mais morreram brasileiros de Covid, na semana mais terrível da pandemia, gastamos a nossa semana construindo um parecer sobre a bizantina discussão que tomou conta do mundo jurídico brasileiro e das redes sociais: do poder moderador das Forças Armada", afirmou.
Santa Cruz diz que o absurdo da situação foi coroado quando o principal jornal do país dedicou dois blocos "discutindo um parecer da OAB no momento que deveríamos estar tratando de salvar vidas e preservar empregos".
Aproveitando que o tema do painel era o direito do trabalho, Santa Cruz criticou também a questão laboral no país, destacando o problema da precarização dos trabalhadores,
"Temos um mundo do trabalho desarticulado. Dezenove milhões de brasileiros, 9% da população, passam fome hoje. É quase a população de Portugal. Temos metade da população brasileira em situação de risco alimentar, algo que é um retrocesso de décadas."
Após dizer que as pessoas que trabalham com o direito "devem ter coragem de fazer escolhas políticas" nos próximos anos, o advogado defendeu a necessidade de haver legislação trabalhista.
"Eu ainda sinto que é uma certa injustiça com a nossa CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] quando se diz que o abandono de toda e qualquer regra protetiva do direito do trabalho significará um avanço. Não é essa a realidade do mundo do trabalho brasileiro, não é de avanço a realidade da situação social brasileira", afirmou.
O microfone foi cortado após Santa Cruz falar sobre os perigos trazidos pela desigualdade no mercado de trabalho, que estariam na "matriz das crises democráticas".
"E nós precisamos ter decisões corajosas para salvar a democracia", finalizou, sendo imediatamente aplaudido de pé pelos colegas.
Foi a primeira vez que isso aconteceu no evento, que reúne nomes do cenário político e judicial do Brasil.
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