Senadores membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aproveitaram a ausência do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pressionar pela marcação da sabatina do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Um requerimento pedindo o agendamento da análise de Mendonça chegou a ser apresentado, mas não foi colocado em votação.
Por outro lado, membros da comissão afirmam ter agora a garantia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a sabatina será no dia 30. E ameaçam paralisar as atividades se isso não se concretizar.
As ameaças de paralisação continuaram durante a sessão plenária, com os senadores pressionando Pacheco para a realização da sabatina. O presidente do Senado, então, afirmou pela primeira vez publicamente que cobrou pessoalmente Alcolumbre a análise do nome de Mendonça.
"Eu fiz essa solicitação ao presidente Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que, nesse esforço concentrado dos dias 30 de novembro, 1° e 2 de dezembro, haja a sabatina de todos aqueles nomes que estão pendentes na Comissão de Constituição e Justiça", disse Pacheco, respondendo a questionamentos se ele havia se engajado na cobrança a Alcolumbre ou se apenas havia passado uma orientação genérica a todos os presidentes de comissões.
"Portanto, há, sim, uma fala minha ao presidente Davi Alcolumbre nesse sentido de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do Ministro André Mendonça", completou.
Mendonça foi indicado para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano. No entanto, desde então, a análise de seu nome permanece na gaveta da comissão, com Alcolumbre se recusando a marcar a sabatina.
O senador pelo Amapá vem contrariando até mesmo o aliado e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que agendou um esforço concentrado para a votação de indicações e disse ter "convicção" que todos os nomes na fila serão analisados.
Alcolumbre faltou à sessão nesta quarta-feira (17) pois está em viagem. Ele chegou a participar de um mesmo evento com Pachefco em Lisboa, Portugal.
Na sua ausência, senadores aproveitaram para pressionar o vice, Antonio Anastasia (PSD-MG). Durante todo o tempo de duração da sessão —1 hora e 25 minutos— 11 senadores usaram os seus tempos de fala para pedir o agendamento da sabatina de André Mendonça. A CCJ tem 27 membros, sendo que 18 parlamentares participaram da sessão.
Pediram o agendamento da sabatina do indicado de Bolsonaro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra (MDB-PE), Carlos Viana (PSD-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Álvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Luiz do Carmo (MDB-GO), Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Braga, Trad e Nelsinho Trad são respectivamente os líderes das três maiores bancadas do Senado, respectivamente o MDB, PSD e Podemos.
Os senadores apresentaram um requerimento para que a sabatina de Mendonça fosse agendada para o dia 23 deste mês, sendo recusado por Antonio Anastasia, que presidia a sessão.
"Vossa Excelência tem a autoridade de presidente neste momento, e nós estamos invocando o regimento para convocar uma reunião extraordinária no próximo dia 23, a fim de que o senhor doutor André Mendonça possa ser sabatinado, cumprindo o rito que é tradição nesta Casa", afirmou Álvaro Dias, que chamou de "leniência" e "irresponsabilidade" o não agendamento da sabatina.
Anastasia respondeu que concordava com o pleito dos senadores e que gostaria de ver a sabatina realizada. No entanto, afirmou que enfrentava "limitações formais" que o impediam de tomar a decisão.
"Eu, pessoalmente, reiterarei a ele [Alcolumbre], que retorna do exterior salvo engano amanhã, esse clamor unânime que observo aqui na Comissão, como também levarei ao presidente Rodrigo Pacheco", afirmou.
"Eu, portanto, me somarei a essas solicitações para que a matéria avance, mas peço a vossa excelências que compreendam as limitações formais e de competência que tenho nesse momento, que é tão somente a presidência eventual para dirigir os trabalhos, e não para a condução formal de deliberação desta comissão", completou.
Após o diálogo, no entanto, Dias voltou a se pronunciar, afirmando ter uma garantia do presidente do Senado de que a sabatina será realizada no último dia do mês.
"Estamos sendo informados que Pacheco assegura que no dia 30 teremos a sabatina. Se não deliberarmos sobre a matéria no prazo estabelecido, não deliberaremos sobre matéria nenhuma e vamos paralisar os trabalhos da Casa", afirmou.
Em sua fala durante a sessão do Senado, no entanto, Pacheco repetiu que espera que os presidentes de comissões realizem as sabatinas que estão pendentes, mas não comentou o suposto compromisso para que a sessão de análise do nome de Mendonça aconteça no dia 30.
Outros senadores criticaram duramente Alcolumbre por engavetar a análise do nome de Mendonça. Esperidião Amin afirmou que o presidente da CCJ é um "desertor do regimento".
Durante a sessão plenária, senadores cobraram duramente de Pacheco uma posição mais firme em relação à postura de Davi Alcolumbre. Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um requerimento no qual pede que a presidência do Senado, por garantia, marque uma data para a votação em plenário da indicação de Mendonça —passo posterior à sabatina e votação na CCJ. A medida seria para aumentar a pressão sobre Alcolumbre. Se ele não realizasse a sabatina, então o requerimento pede que a análise da indicação seja feita exclusivamente pelo plenário.
Carlos Viana então voltou a repetir a ameaça de paralisação das atividades do Senado, argumentando que os senadores poderiam adotar uma obstrução generalizada da pauta.
Pacheco listou uma série de votações importantes que foram realizadas em sua gestão e disse que o "Senado não se resume a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal".
Mendonça é o candidato "terrivelmente evangélico" que o presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar ao STF.
Nos bastidores, comenta-se que Alcolumbre está segurando a indicação pois busca que ela seja substituída pelo nome do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Além disso, o senador amapaense entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto, após perder o controle sobre a distribuição de emendas.
Rodrigo Pacheco anunciou um esforço concentrado para a sabatina e votação da indicação de autoridades, que será realizado nos dias 30 deste mês, 1 e 2 de dezembro. Por diversas vezes, o presidente do Senado repetiu ter "convicção" que a fila de nomes será zerada durante esse período.
Alcolumbre tem indicado a outros senadores que o agendamento do esforço concentrado não terá efeitos práticos sobre a sabatina de Mendonça. Afirma que uma semana não será suficiente para realizar todas as análises pendentes e que ele não pretende acelerar as que precedem.
O presidente da CCJ e ex-presidente do Senado ainda afirma que apenas a sabatina de Mendonça deve durar de seis a oito horas, o que consumiria um dia inteiro de sessão. Um interlocutor relata que ele brincou afirmando que apenas Alcolumbre pretende usar umas "quatro horas" com questionamentos.
Aliados de Alcolumbre dizem que o senador reclama dos ataques que vem sofrendo, com a divulgação de informações falsas.
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