Após derrota na disputa pela vaga do TCU (Tribunal de Contas da União), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), decidiu entregar seu cargo nesta quarta-feira (15).
O gabinete do senador informou por meio de nota que a decisão foi comunicada pela manhã ao presidente Jair Bolsonaro.
"O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta manhã o cargo de líder do governo no Senado. O pedido foi formalizado ao presidente Jair Bolsonaro a quem o senador agradece a confiança no exercício da função", afirma o texto.
Auxiliares do presidente defendem para substituir Bezerra o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que atuou na linha de frente em defesa do governo durante a CPI da Covid.
Senadores não alinhados com o Planalto também acreditam que Rogério seria o nome mais forte na disputa pela liderança, mas ressaltam que ele não tem trânsito com todas as bancadas, como o emedebista tinha.
A consequência, de acordo com os parlamentares, é que o governo teria ainda mais dificuldade de diálogo com a oposição.
A entrega do cargo acontece um dia após a disputa pela vaga aberta no TCU, com a aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro.
Apesar de contar com a influência de ser líder do governo e o apoio de governistas e alguns ministros, Bezerra obteve apenas 7 votos, de um total de 78 senadores que participaram da sessão e votaram.
Os senadores deram a vitória a Antonio Anastasia (PSD-MG), que recebeu 52 votos. Ele era o candidato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi o grande vencedor da disputa e mostrou a sua força.
Kátia Abreu (PP-TO), que era apoiada por alguns ministros e também pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), obteve 19 votos.
Nesta quarta, a Câmara confirmou a indicação e ratificou o nome do senador para a vaga do TCU por 322 votos a 18, com oito abstenções.
Bezerra foi o último a entrar na disputa, mas seus aliados vinham afirmando nos bastidores que sua candidatura ganhava força.
Ainda que líder do governo, Bezerra não contou com o empenho do Planalto na sua eleição. O próprio presidente deixou claro a ele, segundo relatos, que não se envolveria na disputa.
Um dos apoios alardeados nos bastidores era do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República. Alguns aliados chegaram a divulgar previsões irrealistas de que ele terminaria a disputa com 35 a 40 votos.
Bezerra ainda precisou passar pelo desgaste de enviar uma certidão negativa a todos os senadores, uma vez que sua candidatura havia sido questionada. Isso porque uma resolução do TCU aprovada recentemente impede a nomeação de ministros que sejam réus por improbidade administrativa ou ações penais por crime doloso contra administração pública.
Nos últimos dias, a Folha publicou uma série de reportagens que mostraram como emendas do então líder do governo viraram moeda de troca em sua base eleitoral, a região do município de Petrolina (PE). A entrega de caixas d'água com recursos de emendas não atende necessariamente a quem mais precisa, e sim a quem a aceita como moeda de troca ou é mais próximo dos políticos.
Outra reportagem mostra que asfalto pago com recursos públicos derretiam e ganhou o apelido de farofa.
A vaga no TCU é almejada pelos parlamentares, pois oferece salário alto, estabilidade e poder político.
Os nove ministros que compõem a corte têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. O salário também é bem atrativo. Os integrantes do tribunal ganham uma remuneração bruta de R$ 37.328,65, mais uma série de benefícios.
Politicamente, a corte tem relevância por atuar como fiscal do Poder Executivo. Cabe ao TCU julgar as contas do governo federal realizar inspeções e auditorias de repasse de verbas, por exemplo.
O novo ministro do TCU vai relatar processos de interesse do governo, como a auditoria dos gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus parentes.
A disputa atual pela vaga do Senado no TCU foi a primeira vez em 13 anos que terminou em votação opondo senadores. Normalmente, as indicações são decididas por meio de acordo e consenso, com os votos apenas chancelando a situação.
Um aliado governista analisa em reservado que Bezerra é um homem pragmático e que provavelmente avaliou que não teria o prestígio para continuar na liderança após a derrota de terça-feira.
Também acredita que a decisão de entregar o cargo tenha a ver com uma mágoa com o Planalto, por não ter recebido o apoio adequado para o seu pleito, após mais de dois anos atuando para apagar os incêndios do governo.
Bezerra obteve uma vitória importante ao conseguir aprovar a PEC dos Precatórios no Senado. O governo precisou fazer uma série de concessões, mas o texto conseguiu preservar o fundamental, que era o espaço de R$ 106 bilhões abertos no orçamento.
O então líder do governo também foi o relator da proposta.
Muitos senadores ficaram incomodados porque haveria um acordo para que houvesse um "fatiamento" da proposta —com a promulgação das partes em comum, aprovadas tanto por Câmara e pelo Senado —desde que fossem incluídos alguns mecanismos acrescentados pelos senadores.
Em especial, mencionam a vinculação dos gastos, para evitar dar carta-branca para o governo gastar os recursos livremente em ano eleitoral. Essa parte não foi inicialmente promulgada.
Senadores governistas também reclamaram que não houve uma articulação para defender a indicação de André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), embora houvesse uma forte oposição liderada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A indicação de Mendonça acabou aprovada, mas atribui-se o feito à própria atuação do indicado e, principalmente, para a pressão exercida pelos evangélicos.
Os questionamentos a Bezerra também se davam pela resistência do Senado de avançar a pauta prioritária do governo.
Apenas as medidas de cunho econômico enviadas pela equipe de Paulo Guedes obtinham espaço, por se juntar à vontade dos integrantes da Casa.
Por outro lado, o Senado ainda resiste a dar aval para a chamada pauta de costumes, que avançam com relativa tranquilidade na Câmara dos Deputados.
A Folha esteve há três semanas em Petrolina (PE), reduto eleitoral do senador, e constatou como estão sendo aplicadas localmente as verbas federais destinadas pelo congressista por meio de emendas do relator e outros tipos de transferência orçamentária.
Na região, a entrega de cisternas compradas com recursos carimbados com a marca do parlamentar tem sido condicionada ao apoio político ao grupo do filho do senador, o prefeito do município Miguel Coelho (DEM), como a Folha revelou em 5 de dezembro.
Essa indicação pessoal e sem critérios objetivos por meio de emendas ocorre ao mesmo tempo em que é realizado um desmonte do programa federal de entrega de cisternas, intitulado Programa Cisternas, que possui regras gerais e fiscalização social por conselhos municipais, associações e ONGs.
O senador também direcionou verbas para obras de pavimentação na cidade, mas o asfalto entregue ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou Sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.
O material usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.
Verbas também foram enviadas pelo congressista para a aquisição de cisternas, caixas-d’água, tratores, implementos agrícolas e tubos de irrigação.
Porém dezenas desses equipamentos são mantidos amontoados em depósitos do órgão federal Codevasf e já dão sinais de desgaste com o tempo. Alguns deles, como canos e reservatórios de água, estão lá há mais de um ano, segundo relato de moradores da região.
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