Descrição de chapéu Folhajus STF

Moraes abre inquérito contra Bolsonaro por associar Aids a vacina contra Covid

Ministro do STF atende a pedido da CPI da Covid; relação feita pelo presidente é falsa e inexistente, segundo médicos

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Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fazer uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.

Moraes atendeu a um pedido da CPI da Covid do Senado, cujo relatório final foi concluído no final de outubro.

Na decisão, o ministro fez críticas à estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de abrir apenas uma apuração preliminar interna para avaliar o caso.

Em sua live semanal, no dia 21 de outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo.

Bolsonaro durante cerimônia no Planalto - Evaristo Sa-2.dez.21/AFP

De acordo com porta-voz da companhia, o motivo para a exclusão foram as políticas da empresa relacionadas à vacina da Covid-19. "Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas."

​Na ocasião, Bolsonaro disse aos seguidores que não comentaria a notícia e orientou que os interessados buscassem a reportagem. "Posso ter problema com a minha live. Não quero que caia a live aqui, quero dar informações", afirmou, um dia após o Brasil atingir metade da população completamente imunizada contra a Covid-19.

A falsa notícia à qual o presidente se refere foi publicada em pelo menos dois sites, Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva. Os textos afirmam erroneamente que pessoas estão perdendo a capacidade do sistema imunológico ao longo das semanas após completarem a vacinação e, por isso, terão "efetivamente a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] desenvolvida".

Médicos afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente. ​

Além de abertura de inquérito, Moraes ordenou o envio do caso à PGR para manifestação quanto ao requerimento feito pela CPI de suspensão imediata do acesso de Bolsonaro às redes sociais. A Procuradoria deverá responder em até 15 dias.

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", afirmou Moraes.

O magistrado citou a organização criminosa que é investigada no âmbito de dois inquéritos que tramitam no Supremo. Os suspeitos são acusados de atuar na disseminação de notícias falsas ataques a instituições como o STF.

Em razão de uma série de declarações desprovidas de elementos concretos que fez meses atrás sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, Bolsonaro se tornou investigado em um desses inquéritos, o da fake news.

Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, comentou a decisão de Moraes.

"Bolsonaro acaba de virar alvo de mais um inquérito no STF, dessa vez em atendimento ao nosso pedido via CPI. Aos céticos que duvidavam das consequências da CPI da Pandemia, a história e os fatos comprovam: os que cometeram crimes pagarão", escreveu Randolfe no Twitter.

Moraes se opôs à estratégia que tem sido adotada pela PGR quando se depara com acusações atribuídas ao presidente. O órgão comandado por Augusto Aras opta por abrir apurações preliminares internas.

Para o ministro, é insuficiente a "mera alegação [da Procuradoria] de que os fatos já estão sendo apurados internamente".

"Não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta corte suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio [pela PGR], disse.

Procurada pela Folha, a Procuradoria afirmou que "o MPF [Ministério Público Federal], como titular da ação penal e fiscal da lei, age sempre com base e nos limites da Constituição Federal. Eventual manifestação da PGR será dada nos autos, respeitando o devido processo legal".

Bolsonaro diz em live de 21 de outubro que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". (foto: Jair Messias Bolsonaro no Facebook )

Entenda investigações que miram Bolsonaro e seu entorno

Fake news
A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro

Quadrilha digital
Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho

Interferência no comando da PF
Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia

Prevaricação no caso da vacina Covaxin
A ministra Rosa Weber determinou no início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação

Vazamento de inquérito sigiloso
A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral

Manifestações de 7 de Setembro
Um inquérito foi aberto para apurar a mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais​

Fake news sobre urnas eletrônicas
Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude

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