Nas eleições de 2022 será permitido incluir nas urnas eletrônicas a denominação dos chamados coletivos sociais ao lado do nome de quem promova sua candidatura em grupo.
A decisão foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resolução discutida pelos integrantes da corte nesta quinta-feira (16).
"No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres", diz o texto da norma.
Não será permitido, no entanto, concorrer apenas com o nome do coletivo ou grupo na urna eletrônica.
Para a legislação eleitoral, a candidatura permanece individualizada. As candidaturas coletivas são baseadas em acordo informal entre seus integrantes.
Os ministros avaliaram que a medida ajudará ao eleitor na identificação de que se trata de uma candidatura coletiva.
Segundo Edson Fachin, encarregado de relatar a matéria, o texto "concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada".
"A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo."
O ministro Carlos Horbach acrescentou que, juridicamente, as candidaturas coletivas não existem, mas frisou que elas podem ser promovidas coletivamente e, como tal, anunciadas para o eleitor.
A inovação constou de um pacote de medidas aprovado pelo TSE para as próximas eleições.
O tribunal definiu regras sobre a possibilidade de os partidos políticos concorrerem como uma federação, como se fossem uma só legenda. A inovação foi criada durante a última reforma eleitoral.
Dois ou mais partidos podem lançar chapas conjuntas e, neste caso, ficam obrigadas a lançar chapas conjuntas nos estados e atuar unidas no Congresso por um período mínimo de quatro anos.
Na semana passada, a executiva nacional do PSOL decidiu abrir negociações formais para se unir em uma federação à Rede e ao PC do B.
O PT, que também reuniu sua executiva nacional, se mostrou majoritariamente favorável a tocar as discussões em torno de uma federação com PSB e outros partidos.
Outra resolução aprovada pelo tribunal faculta aos partidos e às eventuais federações a celebração de coligações apenas para as eleições majoritárias (Presidência, governos estaduais e Senado), dentro da mesma circunscrição onde pretendem concorrer.
A exemplo do que ocorreu nas últimas eleições municipais para o cargo de vereador, os partidos não poderão se coligar nos pleitos proporcionais. Terão que lançar isoladamente suas próprias candidaturas aos cargos de deputado federal, bem como de deputado estadual ou distrital.
Nesta sexta-feira (17), dia de encerramento das atividades do ano, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a democracia brasileira viveu momentos graves nos últimos tempos, com "ameaças de fechamento do Congresso, do STF, de descumprimento de decisões judicias e de desfiles de tanques na praça dos três poderes, entre outros maus momentos."
"O debate público foi dominado pela mentira, desinformação e pelo ódio, um triste discurso dividido em lugar do patriotismo", afirmou.
De acordo com Barroso, o saldo positivo é que instituições do país "resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso".
O TSE informou que o presidente da corte enviou na quinta-feira (16) ofício à direção do aplicativo Telegram para tentar marcar uma reunião com representantes da empresa.
O objetivo é discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.
No documento, Barroso ressaltou que o aplicativo de mensagens registra rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país.
No entanto, frisou o magistrado, é por meio dele que "muitas teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral estão sendo disseminadas sem qualquer controle".
A Folha mostrou que essa é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022. Entretanto, a corte não vem obtendo êxito em tentar contatar a empresa responsável, que não tem sede nem representante legal no Brasil.
Grupos de extrema-direita têm migrado para que possuam regras menos restritivas ou até mesmo nenhuma moderação. O Telegram está inserido neste contexto.
No começo de outubro, na semana em que atingiu a marca de 1 milhão de inscritos em seu canal no Telegram, o presidente Jair Bolsonaro criticou a moderação das plataformas em relação à pandemia.
"Logicamente que nós ampliamos a nossa rede para o Telegram, [porque] não tem censura. E tem que ser assim, se você hoje em dia mostra uma matéria, uma suspeita, um problema sobre a vacina, você é tachado de terraplanista, de negacionista, propagador de fake news", disse durante sua live semanal.
Barroso segue à frente do TSE até o final de fevereiro. Será sucedido por Fachin, eleito nesta sexta (17) para a Presidência do tribunal. Escolhido para o caso de vice-presidente na mesma votação, Alexandre de Moraes presidirá a corte a partir de agosto e comandará as eleições de outubro.
Na noite desta sexta, o Congresso aprovou um projeto de lei que libera R$ 46,5 milhões para a compra de urnas eletrônicas. A proposta foi aprovada em bloco, de maneira simbólica, em conjunto com outras iniciativas que liberam recursos para outras ações.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.