Patricia Vanzolini assume OAB-SP e anuncia paridade de gênero em indicações para o TJ

A advogada criminalista e professora Patricia Vanzolini, 49, assumiu nesta segunda-feira (3) a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a maior seccional do país.

Ela comandará a entidade pelos próximos três anos e é a primeira mulher a ocupar o posto em 90 anos de história. Desde 1932, ano em que foi fundada, a OAB-SP foi presidida por 22 homens.

A cerimônia de posse da nova diretoria ocorreu na sede da seccional, no centro de São Paulo.

Ela anunciou que uma de suas primeiras medidas será a publicação de um edital para o preenchimento de duas vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo em que será observada a paridade de gênero para composição da lista sêxtupla —a escolha final fica a cargo do governador do estado.

"Essa lista sêxtupla será a primeira na história a respeitar equidade e paridade de gênero, conforme nosso programa de inclusão", disse. Não foi mencionada se será observada a questão racial na lista.

Em setembro de 2021, o conselho da seccional paulista votou duas listas sêxtuplas. Em ambas, dos seis nomes indicados, havia cinco homens e apenas uma mulher.

A Constituição estabelece que 20% das vagas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e dos Tribunais de Justiça estaduais devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e da advocacia.

Em disputa acirrada, Vanzolini foi eleita com 36% dos votos, uma vantagem de pouco mais de 3 pontos percentuais em relação a Caio Santos Silva dos Santos, que buscava se reeleger e teve 32,7% dos votos.

Na campanha, ela se comprometeu a não pleitear reeleição ao fim de seu mandato. A seccional paulista vem de uma sequência de pouca renovação.

A primeira vitória feminina na história da seccional paulista ocorreu na primeira eleição da OAB sob a regra da paridade de gênero, aprovada em dezembro de 2020 pelo Conselho Federal da entidade.

Ao tomar posse, Vanzolini adotou um discurso pregando união. "A partir de agora as eleições acabaram e essa gestão é de todas e de todos. É para as mulheres, para os homens, para os brancos, para os negros, para o interior, para a capital, para a seccional, para as subseções."

Vanzolini anunciou também o envio de um ofício ao Conselho Federal da OAB reclamando a apreciação de proposta para eleições diretas à presidência da OAB Nacional, que hoje é definida a partir dos votos dos conselheiros federais. A pauta era uma de suas bandeiras de campanha.

Contudo, ainda que a OAB possa encampar a mudança, a nova regra depende da aprovação do Congresso, pois está definida no Estatuto da Advocacia que é uma lei federal.

A eleição da próxima diretoria da OAB Nacional ocorrerá em 31 de janeiro.

"Esse é só o começo, mas são os pilares daquilo em que nós acreditamos para a construção de uma nova Ordem: democracia, apoio, inclusão, transparência", disse ela ao anunciar as primeiras medidas de sua gestão.

A nova presidente da OAB-SP possui graduação, mestrado e doutorado em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e é sócia do escritório Brito, Vanzolini e Porcer Advogados Associados.

Vanzolini também é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Complexo Educacional Damásio de Jesus e é autora de obras jurídicas como "Manual de Direito Penal" e "Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal".

O advogado criminalista Leonardo Sica foi empossado como vice. Em 2018, os dois tinham concorrido ao comando da entidade, mas ficaram em terceiro lugar. No último pleito, inverteram posições.

Além da presidência e vice-presidência, a nova diretoria da seccional paulista é composta por mais três membros.

Também foram empossados os demais integrantes da gestão da seccional, que se dividem entre conselheiros estaduais efetivos e suplentes, além da nova diretoria da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo).

Na chapa de Vanzolini foram eleitos ainda seis conselheiros federais, sendo três deles efetivos e três suplentes. Os titulares são os advogados Alberto Zacharias Toron, Carlos José Santos da Silva e Silvia de Souza. Eles representarão a seccional no conselho da OAB Nacional e iniciam seus mandatos em 1º de fevereiro.

Entre as primeiras medidas de sua gestão, Vanzolini anunciou a assinatura de um convênio com o Sebrae, que abarcará treinamentos de gestão de escritório e marketing jurídico para a advocacia. O item fará parte do programa "Anuidade de volta", que prevê oferecimento de cursos sem custos adicionais.

O convênio, que segundo Vanzolini será assinado nesta terça (4), também abrangerá o oferecimento de espaços de coworking para advogados.

Outra medida citada foi a criação de um grupo de trabalho com a Defensoria Pública, com objetivo de implementar melhorias no convênio de assistência judiciária.

As defensorias são responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda familiar ou em situação de vulnerabilidade social. Parte dos atendimentos da instituição no estado é realizado por advogados por meio de convênio com a OAB.

Críticas aos atuais valores pagos no convênio estiveram entre as bandeiras dos candidatos concorrendo ao comando da seccional.

Desde que foi eleita, Vanzolini e seu vice Sica se reuniram ao longo do mês de dezembro com diferentes autoridades. Entre elas, com o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB), e o governador João Doria (PSBD).

Na Alesp, diz ter defendido a aprovação de um projeto de lei que define a violação de prerrogativas profissionais da advocacia por servidor público como falta grave e formação de uma frente parlamentar para defender projetos de interesse da advocacia.

Também estiveram com o desembargador Ricardo Anafe, eleito para a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022-2023.

Entre os pilares das propostas de campanha de Vanzolini está a transparência financeira —​ela prometeu "abrir a caixa-preta" da seccional. Em relação à anuidade, que chega a quase R$ 1.000, ela afirma que é preciso analisar as contas da entidade, mas entende que é possível reduzir o valor.

"Só conseguiremos reduzir efetivamente a anuidade a partir do segundo ano de gestão porque a anuidade a partir desse ano já está comprometida com o que a gestão anterior decidiu", disse em entrevista à Folha depois de ser eleita.

Na ocasião ela também disse que sua gestão defenderá que as cotas raciais na OAB valham para a diretoria. Enquanto a regra de paridade de gênero, de 50%, vale inclusive para cargos de comando, as cotas de 30% para negros, que inicialmente foram aprovadas no mesmo molde, sofreram um drible e ficaram restritas à composição geral da chapa.

Seu programa também teve a defesa das prerrogativas da advocacia como bandeira, bem como o tratamento isonômico entre advogados, promotores e magistrados.

Ao longo da campanha, a advogada fez críticas à postura de Felipe Santa Cruz à frente da OAB Nacional e defende que não pode haver sobre a entidade suspeitas de interesses político-partidários.

Afirmou contudo, em entrevista, que, frente a novas ameaças às eleições do ano que vem pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a seccional paulista irá se posicionar.

"Se ele ameaçar as eleições, se começar de novo essa descredibilização do processo de votação eletrônica, aí a OAB é um ator importante para defender a continuidade do processo democrático."

Papel da OAB para a sociedade

Com mais de 1,3 milhão de advogados, a OAB é a principal instituição de classe brasileira. Segundo o Estatuto da Advocacia, estão entre suas finalidades a defesa da Constituição, do Estado democrático de direito e dos direitos humanos.

Além disso, a Constituição também inclui o Conselho Federal da entidade entre os atores legitimados a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, pelas quais é possível questionar textos legais junto ao STF.

Foi a partir de uma ação apresentada pela OAB que, em 2017, o STF declarou a constitucionalidade da Lei de Cotas, que garante reserva de vagas para pessoas negras no serviço público.

Papel da OAB para advocacia

Além do poder político e do prestígio que dirigir a entidade trazem, há diferentes funções que só podem ser exercidas pela Ordem.

A OAB é um conselho de classe federal, regulado pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Cabe a ela selecionar quem pode exercer a profissão, por meio do Exame da OAB, e zelar pela qualidade dos cursos de direito.

A entidade também é responsável por diversos regulamentos para o exercício da profissão e atua na defesa das garantias legais que visam o direito de ampla defesa, as chamadas prerrogativas do advogado.

Estrutura da OAB

Além da OAB Nacional, que possui um Conselho Federal e uma diretoria –hoje comandada por Felipe Santa Cruz–, há também as instâncias estaduais da OAB.

Ao todo são 27 seccionais, uma em cada estado e no Distrito Federal. A seccional de São Paulo é a maior delas.

E em cada estado há também as subseções, a depender da quantidade de advogados da localidade.

Eleição nas OAB estaduais

As eleições não envolvem a escolha de candidatos de modo individual, mas de uma chapa completa que contempla diversos cargos.

A diretoria da seccional é composta por cinco postos, entre eles de presidente e vice-presidente.

Além disso, há também a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, que envolve a administração de benefícios como planos de saúde.

Os demais integrantes da chapa se dividem entre conselheiros estaduais efetivos e suplentes.

Cada chapa possui ainda seis conselheiros federais, sendo três deles efetivos e três suplentes.

Juntos os conselheiros federais de cada estado compõem o Conselho Federal da OAB Nacional, que toma decisões que impactam toda a classe.

Presidência da OAB Nacional

As eleições para a diretoria da OAB Nacional são indiretas e ocorrem apenas em 31 de janeiro de 2022. São os conselheiros federais de cada estado que votam para decidir quem ocupará o cargo de presidente nacional da OAB.

Com exceção do candidato à presidência, as outras quatro pessoas a integrarem a chapa devem necessariamente ter sido eleitas como conselheiras federais em seus estados.

Pelas regras, o registro das candidaturas pode ser feito a partir de seis meses antes da eleição, até 31 de dezembro. Um dos requisitos é a necessidade de apoio de seis conselhos seccionais.

A candidatura liderada pelo advogado do Amazonas José Alberto Simonetti, que é o atual secretário-geral da OAB na gestão de Felipe Santa Cruz, teria o apoio de 23 seccionais.

Com isso, não restam seccionais suficientes para apoiar outra chapa, levando a uma eleição de chapa única.

De acordo com a assessoria do advogado, apenas os seguintes estados não formalizaram apoio: Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Eleições diretas

Parcela da advocacia defende uma alteração nas regras eleitorais da OAB. Entre as propostas está a implementação do voto direto para a presidência nacional.

Uma mudança nessas regras depende de o Congresso aprovar a alteração no Estatuto da OAB, que é uma lei federal.

"Esse é um dos temas mais importante em debate. Sabemos que toda regra eleitoral não é neutra. Ela existe para favorecer uma determinada política. Por que ela existe até hoje dessa maneira é uma pergunta a ser feita", afirmou Maria Tereza Sadek, cientista política e professora da USP.

Indicações para o Judiciário

A Constituição estabelece que 20% das vagas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e dos Tribunais de Justiça estaduais devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e da advocacia.

A OAB é responsável por formular uma lista sêxtupla de candidatos. A partir dela, o tribunal forma uma lista tríplice que é então enviada para o Poder Executivo, a quem cabe a decisão final.

A Constituição define como critérios que devam ser advogados com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, por exemplo, ingressaram na magistratura por meio do quinto constitucional.

Críticas da advocacia

Todos os advogados são obrigados a pagar uma anuidade para a seccional do seu estado. Parcela da advocacia é crítica à cobrança, que em São Paulo chega a quase R$ 1.000.

Além disso, ao longo do governo Jair Bolsonaro, a OAB se posicionou em diversos momentos contra o presidente ou medidas implementadas.

Na advocacia, há uma divisão entre aqueles que avaliam que a atuação da entidade se enquadra em sua função de defesa da democracia, enquanto outros veem uma politização excessiva da Ordem.

No caso do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em especial, um dos pontos criticados é seu envolvimento na político-partidário, já que é cotado como pré-candidato do PSD ao governo do Rio de Janeiro em 2022.

Já na OAB de São Paulo, a crítica vai no sentido contrário. Para parcela da advocacia, a última gestão da seccional teria deixado de se posicionar contra o presidente.

Diversidade na OAB

A composição da OAB a partir de 2022 tem um quadro mais diverso.

Em 2021, ao todo cinco mulheres foram eleitas para presidências de seccionais. Além de São Paulo, também Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná elegeram mulheres.

Na última gestão, todos os 27 presidentes de seccionais da OAB eram homens e, até então, apenas dez mulheres tinham ganhado eleições estaduais.

As últimas eleições da entidade foram as primeiras com cotas para mulheres e pessoas negras. Apesar disso, houve diferenças entre as regras.

Enquanto a paridade de gênero, de 50%, vale inclusive para a diretoria, as cotas de 30% para negros, que inicialmente também eram para postos de comando, sofreram um drible em votação no Conselho Federal e ficaram restritas apenas à composição geral da chapa.

Parte da advocacia negra criticou também a inexistência de regras para fiscalização do cumprimento das cotas