Acordos com plataformas para eleições no Brasil ficam aquém das políticas nos EUA

Pontos firmados com TSE são menos específicos dos adotados na eleição americana; empresas dizem vedar conteúdo falso

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Nova York

Os acordos divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelas plataformas de internet nesta terça-feira (15) ficam muito aquém das políticas eleitorais adotadas pelas empresas nos Estados Unidos e não respondem como elas vão reagir se o resultado da eleição de 2022 for contestado e houver incitação a violência, a principal preocupação das autoridades e especialistas.

No Brasil, com exceção do Twitter, nenhuma das empresas —Google/YouTube, Facebook, TikTok, e Kwai— especifica atualmente como irão reagir em caso de uma campanha maciça de desinformação eleitoral, como a que ocorreu nos EUA e culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que deixou cinco mortos.

Além disso, o país tem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados como uma das principais fontes de disseminação de declarações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Acordos não detalham como será moderação de conteúdo - Dado Ruvic-13,jul.21/Reuters

O Twitter atualizou suas políticas no fim do ano passado e lista uma série de conteúdos eleitorais falsos que serão passíveis de remoção, rotulagem ou redução de alcance pela plataforma.

Entre elas, "alegações polêmicas que possam colocar em questão a fé no ato (votação) em si, como informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição".

Cita ainda "alegações enganosas sobre os resultados" tais como "celebrar vitória antes de os resultados da eleição terem sido certificados, incitar condutas ilegais para impedir a implementação prática ou procedimental dos resultados das eleições".

Já o YouTube, que pertence ao Google, diz que sua política veda conteúdo que "expõe afirmações falsas de que fraude generalizada". Mas isso vale apenas para "todas as eleições presidenciais passadas dos EUA" e as "eleições federais alemãs de 2021".

De forma mais geral, o YouTube apresenta uma lista de conteúdos vetados que são apenas uma tradução das regras cívicas da plataforma nos EUA, como alegações falsas sobre qualificações dos candidatos (inspirados na campanha de fake news sobre o país natal do ex-presidente Barack Obama).

O Google, no memorando de entendimento com o TSE, compromete-se a iniciar a publicação do "relatório de Transparência de Anúncios Políticos", para anúncios relacionados a titulares e candidatos a cargos eletivos na esfera federal.

No entanto, o entendimento no TSE era que a empresa lançaria esse relatório a partir de novembro de 2021 —agora, diz que será implementado no primeiro semestre de 2022.

Essa página de transparência de anúncios políticos já funciona em países como Reino Unido, União Europeia, Índia, Israel e EUA.

Em nota, o Google disse que iniciou a verificação de anunciantes em novembro de 2021 e que as informações serão a base para o relatório, que será publicado neste primeiro semestre.

​​Nos EUA, o YouTube foi muito criticado por ter agido tarde em relação aos vídeos conspiracionistas e não ter adotado políticas mais específicas para a eleição de 2020, como fizeram outras plataformas.

Foi só em 12 de dezembro de 2020, mais de um mês após a votação, que a empresa anunciou que passaria a remover vídeos com alegações de que fraude eleitoral generalizada.

Entre as medidas de combate à desinformação eleitoral prometidas pelo Google no Brasil está um Doodle Eleições 2022 - "versões divertidas, surpreendentes e, muitas vezes, espontâneas do logotipo do Google para comemorar feriados".

Segundo a empresa, o Doodle estará no topo da busca dedicada às eleições, "um recurso eficiente para alcançar os milhões de brasileiros que pesquisam no Google todos os dias e aumentar o engajamento sobre a importância do voto e da democracia no país."

No Brasil, o Google anunciou entre seus compromissos com o TSE destacar na Google Play Store aplicativos com conteúdo cívico, inclusive os oficiais da Justiça Eleitoral.

Mas não diz se haverá algum tipo de fiscalização nos aplicativos de candidatos. O aplicativo Bolsonaro TV foi baixado mais de 100 mil vezes na loja do Google, e o do PT, mais de 50 mil.

De mais concreto, o Google anunciou um Trends Hub de Eleições, uma página com informações sobre tendências de pesquisas do Google Search, e um canal de denúncias.

Já o Facebook desde 2018 revela quem paga e qual o alcance da propaganda política e mantém uma biblioteca de anúncios eleitorais no Brasil.

No entanto, no Brasil, a biblioteca é mais restrita que em outros países.

Em nações como EUA, Chile, UE, Índia, México, Mianmar e Reino Unido, também se exige essa transparência de anunciantes comprando anúncios sobre "temas sociais", que abrangem temas como direitos civis e sociais, crime, educação, política ambiental, armas, saúde e imigração.

Nos EUA, a plataforma adotou regras de moderação bastante específicas para a eleição de 2020.

Em setembro daquele ano, anunciou que passaria a pôr rótulos informativos em conteúdo "que deslegitima resultados eleitorais ou questiona a legitimidade dos métodos de votação, afirmando que o processo levará a fraudes".

No Brasil, a Meta, dona do Facebook e Instagram, anunciou que usuários passariam a ver, a partir de 10 de dezembro do ano passado, um rótulo em postagens sobre eleições em geral e seriam direcionados para uma página da Justiça Eleitoral.

Mas, segundo mapeamento da FGV, há conteúdos postados a partir daquela data com informação falsa sobre as eleições e não receberam rótulos. No Brasil, a plataforma não tem política específica em relação a conteúdos que questionam a integridade eleitoral.

Nos EUA, os aplicativos da Meta deixaram de recomendar a usuários que entrassem em grupos "cívicos", com alguma conotação política, e restringiu o número de convites que podiam ser enviados por dia. Também vetou conteúdo que convoca fiscalização de seções eleitorais usando linguagem militarizada.

Facebook e Instagram proibiram anúncios políticos duas semanas antes da eleição americana e só retomaram em março de 2021. A empresa não se comprometeu a fazer o mesmo no Brasil.

O Twitter proibiu anúncios políticos globalmente em 2019. Segundo o fundador da empresa, Jack Dorsey, "o alcance das mensagens políticas deveria ser conquistado, não comprado".

Na campanha americana, a empresa passou a remover tuítes que incitavam a contestar o resultado eleitoral e a colocar alertas em tuítes desinformativos de figuras políticas e perfis com mais de 100 mil seguidores.

Um ponto sensível, tanto nos EUA quanto no resto do mundo, é a política da Meta em relação a políticos. Conteúdo publicado por políticos e candidatos não passa pela verificação de fatos de checadores.

Ou seja, informação falsa disseminada por político não tem alcance reduzido. Segundo a empresa, a abordagem "se baseia na crença fundamental do Facebook na liberdade de expressão".

No Brasil, a Meta se comprometeu a oferecer a ferramenta chamada Megafone para o TSE divulgar mensagens, que já foi oferecida em 2020, e a colocar os rótulos eleitorais, já em uso desde dezembro.

Anunciou também um chatbot no Instagram para acesso a informações sobre a eleição e fortaleceu um canal de denúncias para o TSE.

No caso dos aplicativos de mensagem, como o conteúdo é criptografado, não se discutem políticas de moderação, mas, sim, maneiras de reduzir a viralização de desinformação eleitoral.

O Telegram, com cerca de 50 milhões de usuários no Brasil, não está cooperando com o TSE. Ele tem grupos de 200 mil integrantes e canais com número ilimitado —o de Bolsonaro tem quase 1,1 milhão de seguidores. A empresa não responde a questionamentos da Justiça brasileira, nem adota medidas contra desinformação.

O WhatsApp, apesar de não ter explicitado no acordo, comprometeu-se com o TSE a não lançar antes das eleições o novo produto "comunidades", que aumentaria o número de usuários em grupos.

A medida ia contra os esforços do aplicativo de evitar viralização de mensagens em todo o mundo. Para isso, a empresa limitou o número de encaminhamentos de uma mensagem de 20 para cinco.

E, posteriormente, a apenas um encaminhamento, quando se trata de mensagem viral. A empresa também passou a processar agências de marketing que oferecem disparos em massa, que foram banidos pelo TSE em resolução de 2019, e criou canal de denúncias para isso.

No memorando, o WhatsApp anuncia um canal oficial do TSE para se comunicar com os eleitores brasileiros. A medida vai além do que foi adotado pelo aplicativo nos EUA em 2020, onde há só um chatbot para o qual usuários podem escrever para obter informações eleitorais.

O Twitter se comprometeu com o TSE a lançar no Brasil um sistema de avisos quando eleitores buscarem temas relacionados a eleições, entre eles um para esclarecer narrativas falsas sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral.

A plataforma também anunciou um canal para análise mais célere das denúncias do TSE, só não diz como irá prestar contas da resolução das denúncias.

Em 17 de janeiro, o Twitter implementou recurso que permite que usuários denunciem conteúdos desinformativos. Mas a agência Lupa mostrou que a empresa ainda demora ou não remove tuítes denunciados.

Os termos de uso do TikTok no Brasil sobre integridade eleitoral são uma tradução literal das regras americanas, sem nenhuma adequação à realidade brasileira, inclusive falando sobre "alegações de fraude eleitoral resultante de votação pelo correio" —algo que não existe no Brasil.

Já o Kwai (que não tem grande atuação nos EUA) nem se refere diretamente ao contexto eleitoral nas regras.

Mas é a única empresa que promete ao TSE disponibilizar "as regras e as políticas de integridade cívica aplicadas às eleições, em linguagem simples, clara e nacional, por meio de URL pública" para garantir a transparência da atuação da plataforma nos casos de desinformação eleitoral —que é a principal reivindicação das autoridades.

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