O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta terça (1º) que o presidente Jair Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos.
Em discurso na abertura dos trabalhos do TSE deste ano, ele disse que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal "foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais".
Isso, segundo Barroso, divulgou dados que "auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos".
"O presidente da República vazou a estrutura interna da TI do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger", afirmou.
"Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos."
Segundo ele, a maior segurança das urnas eletrônicas brasileiras é que elas nunca entram em rede. O ministro voltou a reforçar que as urnas são íntegras e o processo eleitoral é seguro.
No ano passado, a Polícia Federal instaurou um inquérito para saber como vazaram dados de investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
As informações foram utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.
O presidente é investigado nesse inquérito, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes determinou na última quinta (27) que Bolsonaro fosse interrogado presencialmente na sexta (28), mas o presidente faltou ao depoimento.
Na abertura da sessão, Barroso também fez uma menção indireta ao aplicativo de mensagens Telegram, alvo do TSE e na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.
O tribunal tem sinalizado que não descarta determinar o bloqueio do aplicativo no Brasil em meio a um contexto de grande pressão para que o cenário de desinformação eleitoral seja controlado.
Sem citar diretamente o Telegram, Barroso afirmou que "plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país".
"Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia", acrescentou.
Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. O tribunal não recebeu resposta.
Barroso deixará a presidência da corte eleitoral este mês. Em seu lugar, assumirá Edson Fachin, que ficará à frente do TSE até agosto, quando encerra seu período na corte.
Nas eleições, o presidente do TSE será o ministro Alexandre de Moraes.
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