A Folha errou ao afirmar que a defesa do ex-juiz Sergio Moro usou a mesma estratégia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Lula (PT) para contestar apuração de sonegação fiscal no TCU (Tribunal de Contas da União). A manifestação se opunha ao pedido de bloqueio de bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto ao tribunal.
Na peça enviada à corte de contas, os advogados citam que a solicitação de Furtado contra o ex-magistrado teve como fundamento a necessidade de apurar se Moro cometeu a chamada lawfare quando integrava o Poder Judiciário.
A reportagem inicial sobre o caso dizia que o ex-juiz da Lava Jato e atual pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos acusava o subprocurador de ter usado lawfare —termo em inglês amplamente adotado por Lula quando Moro conduzia processos criminais do petista e que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém.
A defesa de Moro não usou a palavra como estratégia para desqualificar a acusação, mas para contextualizar sua argumentação.
"Revolving door; lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht —causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas— fundamentaram seus vários pedidos cautelares", escreveram os advogados de Moro sobre o pedido de Furtado.
O caso em curso no TCU apura a contratação do ex-juiz pela Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato.
Moro nega que tenha havido conflito de interesses ou sonegação fiscal em seu contrato com a empresa.
Em live no dia 28 de janeiro, o ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Após Moro revelar os valores pagos pela empresa, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Depois, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, diz acreditar que a apuração deve continuar.
"Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente", escreveu Furtado. O pedido do subprocurador-geral foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.
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