A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O processo foi aberto a partir da Operação Radioatividade, fase da Lava Jato, e apurava irregularidades em contrato nas obras da usina nuclear Angra 3. A decisão data de sexta-feira (4).
Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não há justa causa para dar continuidade à denúncia, que considerou "genérica" e "desprovida de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".
Bastos também afirmou que a acusação contém quatro relatórios policiais extensos, que não provam efetivamente nada sobre fatos apresentados na denúncia.
"Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico", diz a decisão.
Segundo a decisão, os relatórios remetendo a inúmeras investigações e investigados são citados "sem nada efetivamente provarem quanto aos fatos específicos narrados na presente denúncia, tudo a revelar a ausência de justa causa para a instauração da instância penal".
Além do ex-presidente e do ex-ministro, a decisão também beneficia o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o amigo pessoal de Temer João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima; um dos sócios da empreiteira Engevix José Antunes Sobrinho; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
Em 2019, o juiz federal Marcelo Bretas aceitou a mesma denúncia, e Temer chegou a ser preso em março daquele ano.
Ao detalhar a operação na época da prisão do ex-presidente, o Ministério Público Federal afirmou que chegava a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que teria agido por 40 anos.
A defesa dos acusados recorreu, e o caso foi parar no STF, onde o ministro Alexandre de Moraes considerou que Bretas não tinha competência para julgar o caso e o enviou para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Em nota, a defesa de Temer elogiou a decisão e disse que ela comprova que o ex-presidente "foi vítima de violações a seus direitos, inclusive a liberdade, quando o feito tramitava perante Juízo incompetente no Rio de Janeiro, sem que houvesse nenhum fundamento, mínimo que fosse, para tanto".
"As acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator. A rejeição da denúncia resgata a verdade e põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa", afirmou o comunicado do advogado Eduardo Pizarro Carnelós, que defendeu Temer.
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