A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para tornar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu sob a acusação dos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio público.
O relator, Alexandre de Moraes, aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jefferson, acusado de atacar instituições democráticas. Moraes também votou para encaminhar o processo à Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto do relator foi acompanhado nesta sexta-feira (18) por outros cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento no plenário virtual do STF, que tem 11 magistrados, se encerra em 25 de fevereiro.
A denúncia da PGR foi apresentada em agosto do ano passado. No documento, são listadas sete declarações de Roberto Jefferson. Para a PGR, o ex-deputado infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações de Jefferson são gravíssimas.
"Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional", disse Moraes.
Ele afirmou que, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Jefferson responderá pelo crime porque, na época dos fatos, a norma estava em vigor. "A revogação de uma lei penal não implica, necessariamente, na descriminalização de todas as condutas nela tipificadas."
O UOL procurou a defesa de Roberto Jefferson, mas ainda não obteve resposta.
Veja quais são os supostos crimes de Roberto Jefferson
Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar a população a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia". A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM.
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.
A PGR também diz que Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Jefferson disse que LGBT representa a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
Em outras duas ocasiões, a PGR diz que Jefferson incitou crime contra a segurança nacional.
"A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'", afirmou Moraes em seu voto.
Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, ele recebeu autorização, do ministro Alexandre de Moraes, para cumprir prisão domiciliar.
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