Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Folhajus

Moro nega sonegação e diz que TCU não tem atribuição para bloquear seus bens

Ex-ministro se manifestou contra pedido de subprocurador-geral em caso sobre contratação pela empresa Alvarez & Marsal

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Brasília

O ex-juiz Sergio Moro enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio de seus bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto à corte.

Na peça, Moro afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço.

"Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas", diz.

O ex-juiz Sergio Moro em Juazeiro do Norte (CE), onde recebeu busto de Padre Cícero como presente do prefeito Glêdson Bezerra
O ex-juiz Sergio Moro em Juazeiro do Norte (CE), onde recebeu busto de Padre Cícero como presente do prefeito Glêdson Bezerra - Divulgação

A defesa afirma que "o TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas". Diz, ainda, que sempre que o tribunal identifica possível sonegação encaminha o caso para a Receita Federal.

A peça é assinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, que já advogou para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Guedes critica o subprocurador e diz que "já vêm de alguns meses as tentativas de constrangimento público patrocinadas" por ele.

O advogado cita o fato de Furtado ter mencionado que Moro poderia ter cometido lawfare, expressão em inglês que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém.

"Revolving door; lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht —causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas— fundamentaram seus vários pedidos cautelares", escreveu Guedes.

Inicialmente, esta reportagem afirmou que Moro teria dito que Furtado cometera lawfare. Na verdade, a defesa do ex-ministro citou o fato de o subprocurador-geral ter mencionado esse termo no pedido de bloqueio de bens. O texto foi atualizado e corrigido.

O pedido do subprocurador-geral foi apresentado na última sexta-feira (4) no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela Alvarez & Marsal.

Após Moro revelar os valores que recebeu da Alvarez & Marsal, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Depois, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar.

O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação de Moro com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil. O pedido de Furtado foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.

Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021.

Como mostrou a Folha, ao revelar detalhes de sua relação com a Alvarez & Marsal, o ex-juiz abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial.

Moro recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.

Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Moro visita o Ceará desde domingo (6).

Nesta segunda (7), ele esteve em Juazeiro do Norte, onde recebeu o título de cidadão do município na Câmara Municipal. A proposta havia sido aprovada quando Moro ainda era juiz da Lava Jato.

Na visita a Juazeiro do Norte, Moro esteve acompanhado do senador Eduardo Girão e do prefeito da cidade, Glêdson Bezerra, ambos do Podemos.

No domingo, ele também posou para foto diante da estátua do Padre Cícero. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) errou o estado de origem do religioso.

Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior deste texto afirmava que Moro usou argumento de Lula para contestar apuração no TCU. O argumento na verdade foi mencionado pelo procurador junto ao tribunal, e essa menção foi apenas reproduzida pela defesa do ex-juiz.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.