O pacote de obras lançado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem ao menos quatro contratos firmados com empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da gestão Sérgio Cabral.
Três empreiteiras cujos dirigentes foram acusados de corrupção ganharam novos contratos ou tiveram acordos antigos reativados. Numa das obras retomadas, a própria empresa reconheceu ter pago propina por ela.
Os contratos fazem parte do pacote de obras de R$ 17 bilhões lançado por Castro no ano passado.
O Pacto RJ, como foi chamado, envolve mais de 400 obras e projetos e é apontado no meio político como uma das principais plataformas políticas do governador para tentar a reeleição este ano.
Os palanques para lançamento e inauguração de obras são uma das apostas para ampliar seu conhecimento no eleitorado fluminense. Castro assumiu o cargo após o impeachment de Wilson Witzel (PSC).
Participam das obras a Oriente Construção Civil, a Construtora Macadame e a União Norte Fluminense Engenharia. Esta última foi a única das três que firmou acordo de leniência e pagou multa pelos crimes confessados.
A CGE (Controladoria Geral do Estado) afirmou, em nota, que nenhuma delas está impedida de firmar contratos com o poder público.
O governo afirmou também que não instaurou nenhum PAR (processo administrativo de responsabilização) contra as construtoras porque não foi comunicado oficialmente sobre as ações penais.
A Macadame afirmou que implantou sistema de compliance após as acusações. A União Norte disse não estar impedida de participar de licitações. A Oriente não retornou ao pedido de posicionamento.
De acordo com o advogado Igor Tamasauskas, doutor em direito do Estado, "a empresa só vai estar proibida de contratar com o estado se for aberto o PAR".
"A regra é que o estado inicie um expediente para punir a empresa. Só vai ao cadastro quem é punido. Em vários casos as controladorias são pró-ativas e instauram o procedimento preliminar e, se for o caso, o PAR. Tendo notícia pública de condenação, ela deveria tomar alguma providência", diz.
Tamasauskas afirma que a atuação da CGE também pode incluir empresas com acordos de leniência com o Ministério Público Federal, caso da União Norte.
"Todos os órgãos têm competência para fazer seus próprios acordos de leniência", disse ele.
A Oriente executa obras na rodovia RJ-106 por R$ 91 milhões em contrato assinado em 2019 —o Pacto RJ incluiu obras iniciadas em anos anteriores ao seu início.
Esse foi o primeiro contrato assinado pela empreiteira com o estado desde que Geraldo Santos e Alex Sardinha, respectivamente diretor e ex-coordenador de licitações da empresa, foram denunciados sob acusação de corrupção.
Foi por meio de um email de Sardinha que o MPF identificou que a propina paga a membros da Secretaria Estadual de Obras era chamada de "taxa de oxigênio". Na mensagem, há referência ao pagamento de 1% do valor dos empenhos destinados à empresa.
Sardinha e Santos foram condenados, cada um, a 16 anos e dez meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas. Os dois recorrem da decisão em liberdade.
A Macadame foi contratada em abril do ano passado por R$ 5,2 milhões para melhorias na rodovia RJ-202. Este também foi o primeiro acordo desde a denúncia contra o sócio da empresa, Maciste de Mello Filho, sob acusação de corrupção.
O empresário, que morava no mesmo prédio do ex-governador no Leblon (zona sul), foi acusado de pagar ao menos R$ 552 mil de propina a Cabral. O valor foi identificado em anotações feitas em cadernos apreendidos na casa de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro do esquema.
A ação penal sobre o caso ainda não foi julgada por Bretas.
Das três, apenas a União Norte firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, tendo pago R$ 14 milhões de multa à Justiça Federal para tentar evitar ser impedida de firmar contratos com o poder público.
Não há, contudo, qualquer acordo de leniência feito pela construtora diretamente com o estado.
A Controladoria Geral do Rio de Janeiro abriu PARs (processos administrativo de responsabilização) contra grandes empreiteiras, com a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia, que geraram acordos de leniências próprios com o estado.
A União Norte toca duas obras do Pacto RJ: a pavimentação de um trecho da rodovia RJ-134 e intervenções na avenida Beira Linha, na Baixada Fluminense. Os contratos dos dois serviços somam R$ 46 milhões.
A obra na avenida Beira Linha foi contratada em 2016, período da gestão Luiz Fernando Pezão (MDB).
Em delação premiada assinada com o Ministério Público Federal, o ex-diretor da empreiteira, Marcos Barbosa, afirmou que foi paga propina para conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em razão deste contrato.
O TCE chegou a apontar falhas em pontos do edital de contratação da obra, indicando pontos a serem alterados. De acordo com o tribunal, as mudanças não foram realizadas.
Não há impedimento legal para contratações, diz governo
A CGE afirmou, em nota, "que não foi instaurado nenhum processo administrativo de responsabilização – PAR— em relação às empresas citadas".
"Em consulta à sua base de dados, bem como ao Cadastro Nacional de Empresas Impedidas e Suspensas e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas, não verificou, até o momento, registro de impedimento legal nas contratações", disse a controladoria.
"Sem embargo, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução n° 123, por meio da qual se ampliam os poderes da CGE-RJ na esfera de auditoria preventiva dos contratos do Pacto RJ, com a finalidade de aumentar a eficiência dos gastos públicos, transparência, integridade e prevenção a corrupção", afirma o governo.
A Macadame afirmou que implantou "rigoroso compliance, que segue efetivo, sem nenhum questionamento nesses cinco anos".
"Aperfeiçoamos controles e competitividade, exemplificada nesta obra, em que ofertamos 38,41% de desconto, com a participação de 20 empresas, tendo a obra sido entregue no prazo determinado com indiscutível qualidade", afirmou a empresa.
A União Norte declarou que não está impedida de contratar com o poder público.
"A empresa cumpriu todas as obrigações assumidas no acordo de leniência, que incluíam não só o pagamento da multa como o aprimoramento do sistema de compliance", disse a construtora.
Procurada, a Oriente não retornou aos contatos da reportagem.
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