Em meio às decisões do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (21) que o magistrado promove uma "perseguição implacável" contra ele.
"Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] julgou a possibilidade de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news", disse Bolsonaro, durante entrevista à TV Jovem Pan.
"Acredite, eu até respondi processo no TSE por abuso de poder econômico. São processos que, no meu entender, deveriam ser arquivados de ofício —nem sido levados para frente. Sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil. Não são todos, nem é uma instituição. Querem eu fora de combate e o [ex-presidente] Lula, eleito."
No domingo (20), dois dias depois de ter determinado o bloqueio do Telegram no Brasil, Moraes decidiu pela liberação do funcionamento do aplicativo, que é uma das apostas eleitorais de Bolsonaro. O ministro tomou a decisão após a plataforma ter cumprido determinações feitas pelo magistrado.
Na sexta (18), Moraes havia acolhido um pedido da Polícia Federal e determinado que plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
O ministro do STF havia feito quatro determinações para permitir a atuação da plataforma no país.
1) necessidade de indicação do representante da empresa no Brasil (pessoa física ou jurídica);
2) informação de todas as providências adotadas para combater desinformação e divulgação de notícias falsas no canal;
3) imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030;
4) bloqueio do canal claudiolessajornalista (Claudio Lessa, bolsonarista, é servidor da Câmara dos Deputados).
No final de semana, os perfis e links foram excluídos, como constatou o STF. Além disso, o Telegram informou o cumprimento integral das medidas que restavam, indicou um representante oficial no Brasil e informou qual será sua política de combate à desinformação, como consta na decisão deste domingo.
A ofensiva de Moraes contra o Telegram causou a ira de aliados de Bolsonaro e foi criticada pelo próprio presidente, que tem forte penetração nessa rede social.
Na sexta, Bolsonaro classificou o banimento da plataforma de "inadmissível".
Nesta segunda, em declarações a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar a decisão de Moraes e a exclusão de conteúdos bolsonaristas. Ele disse que Moraes recuou após perceber que poderia ter sua decisão revertida pelo plenário do STF e classificou o bloqueio do Telegram como "um crime".
"Ou seja, o Alexandre de Moraes ia perder no plenário isso, aí ele resolveu recuar. Agora eu lamento você, ao tentar resolver alguma coisa, prejudicar todo mundo. Uma das causas dele [Moraes]: retirar do ar uma live minha no Telegram. Pelo amor de Deus! Alexandre de Moraes, quer que eu tire? Eu tiro, sem problema nenhum", disse Bolsonaro.
"Outras questões, você pode ver, eu não tenho um número exato, mas são dezenas de milhões de pessoas que usam Telegram. Você não pode prejudicar essas pessoas que usam isso para fazer negócio, usam para tratamento médico, usam para Defesa Civil —é um crime fazer isso aí. É um ato, no meu entender, lamentável que em tempo ele resolveu recuar."
No Congresso, a avaliação é de que a decisão de Moraes deve aumentar a pressão para votar o projeto sobre fake news que tramita na Câmara. O relator do texto na Casa, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que, nas rodadas de negociações com líderes partidários, sempre defendeu que o Parlamento estabeleça um marco legal na regulação da internet e no combate às fake news.
"E um dos argumentos que eu apresentei, além da diminuição da interferência nas eleições, é que a omissão do legislativo poderia dar ensejo ao ativismo judicial. Se impacto houver [do bloqueio do Telegram] é a demonstração prática da tese de que a omissão do Legislativo fará com que o Judiciário avance e tome decisões à luz da Constituição e da legislação correlata."
Orlando Silva defende ainda a exigência de que plataformas do porte do Telegram tenham representação legal no país, conforme disposto no projeto que relata. "Quem tem um nível de serviço desse que alcança mais de 10 milhões de usuários, o mínimo que deve fazer é garantir uma representação no país que possibilite receber decisões judiciais."
Relator do projeto no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) avalia que o episódio deve acelerar as discussões do texto e diz concordar com a exigência de que as plataformas tenham representação legal no país. Sobre o Telegram, o senador afirmou ser inadmissível a plataforma estar operando no Brasil sem seguir as leis brasileiras.
"Esperamos que sirva de exemplo para outras plataformas que ainda não têm representante no Brasil, mas esperando que com a aprovação do PL 2630 [das fake news], que já foi aprovado no Senado e agora está tramitando na Câmara, consigamos fazer com que qualquer empresa que venha se estabelecer no Brasil se sujeite às leis brasileiras e tenha no mínimo escritório de representação no Brasil."
Para o deputado Felipe Rigoni (União-ES), a questão da representação legal poderia ser apreciada separadamente do projeto que trata do combate às fake news, como propõem textos apresentados na esteira do episódio envolvendo o aplicativo.
"Quando você tira a representação legal, você consegue discutir com mais calma outros pontos, como o perfilhamento do usuário e a remuneração do conteúdo jornalístico. A forma como está no projeto é ampla e pode gerar muito problema", disse.
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