A defesa prévia que o deputado Arthur do Val (sem partido) entregou nesta quinta (17) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afirma que os áudios sexistas que ele enviou a amigos não podem ser usados como prova para cassar o mandato dele por serem "mensagens privadas" vazadas "ilicitamente".
Nos áudios, ele diz, entre outras coisas, que mulheres "ucranianas são fáceis porque são pobres".
O documento também afirma que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia paulista não tem competência para julgar "crime de opinião cometido no exterior" —o deputado, segundo o texto, enviou as mensagens quando estava na Eslováquia, após ter saído da Ucrânia.
A defesa acrescenta ainda que Arthur estava licenciado do cargo quando enviou as mensagens de áudio a um grupo de amigos pelo WhatsApp.
Assim, a argumentação conclui ser "juridicamente impossível" a perda do mandato pelo deputado e solicita que a representação contra Arthur não seja admitida pelo colegiado. O órgão se reúne nesta sexta-feira (18) para decidir sobre a admissibilidade do processo.
"Resta claro que mensagens privadas enviadas em grupo privado de amigos não têm força probatória e, ainda, por terem sido 'vazadas' sem o consentimento do autor das falas, é considerada prova ilícita por afrontar direitos fundamentais estabelecidos na Carta Maior da República", diz a defesa do deputado.
O documento cita trecho do livro "Contra o Sistema da Corrupção", escrito pelo ex-ministro Sergio Moro (Podemos), para embasar a sua tese.
"A regra da exclusão das provas ilícitas em processo, a denominada 'exclusionary rule', é uma criação das Cortes de Justiça norte-americanas. [...] O argumento, em resumo, é de que o Estado não pode incentivar o desprezo à lei a pretexto de combater o crime."
Arthur do Val, que despontou no Youtube com a alcunha Mamãe Falei, é alvo de 21 representações que pedem a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. Todas elas foram unificadas em um único processo, que está sendo analisado pelo conselho de ética da Alesp.
As representações se baseiam nas mensagens nas quais Arthur diz também que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a "melhor balada do Brasil".
As falas foram enviadas em formato de áudio para um grupo de WhatsApp que, segundo o deputado, reunia amigos de futebol.
Arthur e Renan Santos, coordenador do MBL, foram à Ucrânia no começo de março para, de acordo com os dois, ajudar ucranianos em meio à guerra contra a Rússia –inclusive com a doação de dinheiro.
A defesa prévia de Arthur entregue nesta quinta ao conselho de ética da Alesp é assinada pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, que também é chefe de gabinete de Rubinho Nunes (Podemos), vereador e integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Sobre a competência do conselho da Assembleia paulista em avaliar o caso, o texto defende que "o ato eventualmente ilícito foi praticado pelo representado [Arthur] fora do território brasileiro, atraindo para o caso a extraterritorialidade" prevista na lei.
"Ocorre que o próprio Código Penal impõe condições para que seja reconhecida a competência dos tribunais brasileiros para julgarem atos eventualmente ilícitos praticados fora do Brasil", segue o documento, "suscitando especialmente a necessidade de o crime estar incluído no rol daqueles passíveis de extradição".
A defesa de Arthur do Val alega que "para que os tribunais e a lei brasileiras sejam competentes para apurar prática de ilícito praticado por brasileiro fora do território nacional, é imperioso que, dentre outras condições, o crime seja passível de extradição." E segue dizendo que o deputado "não praticou qualquer crime —tanto que nenhuma das representações faz a tal grave acusação".
"As falas privadas do representado, ainda que repulsivas e grotescas —e assim são, de fato, pois já reconhecidas como tal pelo próprio acusado—, são opiniões manifestadas de forma privada, equiparando o eventual ilícito a 'crime de opinião'. Mais precisamente, os 'crimes de opinião' são aqueles praticados em detrimento da honra de terceiros, como no caso em comento em que inúmeras pessoas, sobretudo mulheres, se sentiram difamadas e injuriadas."
De acordo com o advogado, a lei não inclui crime de opinião entre as práticas ilícitas que podem gerar extradição —tornando o conselho de ética da Assembleia paulista "incompetente, na acepção jurídica do termo" para julgar o caso.
"Portanto, os ilícitos eventualmente praticados pelo Representado, por estarem equiparados a "crime de opinião" e por terem sido praticados fora do território nacional, afastam a aplicação da lei brasileira e, sobretudo, afastam a competência dos tribunais brasileiros", aponta o Bueno.
O advogado do deputado entregou uma segunda peça ao conselho de ética da Alesp na qual pede a suspeição da deputada Marina Helou (Rede), integrante do grupo, no julgamento do processo de Arthur no colegiado.
A defesa alega que Helou não é parcial por já ter se manifestado favorável à cassação de Arthur em uma reunião da CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher tocada pelo Legislativo paulista.
Os áudios de Arthur geraram uma crise em torno dele e do MBL que respingou em figuras ligadas a eles, como o pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro se aliou ao MBL para alavancar a sua candidatura ao Planalto. Ele apoiava Arthur como postulante ao Governo de SP pelo Podemos, o que serviria de palanque para Moro no território paulista.
Mas o também ex-juiz da Lava Jato abandonou o deputado tão logo as mensagens de Mamãe Falei vazaram e vieram a público. Moro passou a repudiar as falas de seu até então aliado.
Em entrevista à Folha, Arthur se disse "chateado" por ter sido rapidamente rechaçado pelo ex-juiz.
O forte repúdio público às falas do paulistano fez Arthur abdicar da candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, desfiliar-se do Podemos e deixar o MBL.
"Não tenho direito de atrapalhar ninguém. Não é justo que Rubinho [Nunes, vereador, membro do MBL e pré-candidato], Kim [Kataguiri, deputado e membro do MBL] e Moro paguem pelo meu erro", disse Arthur.
A relação entre o deputado e o ex-ministro, porém, já virou munição contra Moro. O também presidenciável João Doria (PSDB) avalia que o caso de Arthur fragilizou a candidatura do ex-juiz. O tucano compete com curitibano para ser o nome nas urnas representando a terceira via.
Moro rebateu o governador paulista, afirmando que se desvencilhou do deputado. O ex-ministro e o MBL, no entanto, dizem que a relação entre eles segue "firme e forte". Mas o movimento deixou o Podemos, como informou a coluna Painel.
Arthur já afirmou que o conteúdo das mensagens foi uma "idiotice gigantesca" e que o que ele falou foi "um erro em momento de empolgação" quando cruzou a fronteira da Ucrânia para a Eslováquia –momento em que, segundo ele, saiu de um ambiente de tensão para um local de "alívio".
O deputado e seus aliados apostam no precedente do deputado Fernando Cury (sem partido), que apalpou a colega Isa Penna em plenário no fim de 2020. Para eles, a cassação do mandato de Mamãe Falei seria exagerada, já que Cury acabou sendo suspenso por seis meses.
Mas essa argumentação ainda não convenceu deputados.
A presidente do conselho de ética na Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), vai indicar o deputado Delegado Olim (PP) para ser relator no processo.
A escolha de um homem para relatar esse caso desagradou as deputadas que integram o colegiado. Para elas, seria importante que o cargo fosse ocupado por uma mulher. O grupo é composto de nove integrantes, sendo três do gênero feminino, contando a presidente.
Nesta sexta (18), o conselho vai avaliar a admissibilidade do caso. Se aceito, Arthur terá um novo prazo de cinco dias para apresentar a defesa de mérito. Em seguida, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado.
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