O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não ter ouvido ainda o áudio em que o ministro Milton Ribeiro (Educação) diz priorizar amigos de pastor a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ressaltou que, se for o áudio como é, "ele [Ribeiro] extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta".
Lira falou sobre o episódio ao chegar à Câmara no início da noite desta terça (22), quase 22 horas após a Folha revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
No áudio, Ribeiro diz ainda que isso atende a solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas.
Questionado nesta terça sobre uma eventual convocação de Ribeiro, Lira afirmou inicialmente não ter ouvido o áudio. "Hoje a gente teve o dia absolutamente cheio de reuniões. Estávamos com os líderes tratando das pautas da semana. E depois o dia cheio ainda com uma agenda extensa", disse.
O deputado disse ter sido informado "que uma conversa tinha sido gravada, quando o ministro falava da participação de dois líderes religiosos e com relação à construção de igrejas."
"Mas não sei em que quadrante ou situação falou disso. Ele que tem que se explicar em relação a isso", complementou. "Não pode se ter dúvidas em relação à seriedade do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério. Vamos esperar. Eu soube que houve pedidos de posicionamento, inclusive da bancada evangélica. E vamos esperar para ver o que acontece."
Lira disse ainda que, "se tiver alguma coisa que realmente fuja do padrão, do trabalho de um ministro e de seus funcionários, deve-se ter repercussão com relação a esse fato."
O presidente da Câmara foi perguntado também sobre a avaliação que faz da gestão de Ribeiro, mas disse que quem tinha que analisar a atuação do ministro da Educação era o presidente Jair Bolsonaro.
"As coisas quando acontecem aqui na Câmara, a Câmara toma seus posicionamentos", afirmou. "Tenho aqui bancadas muito fortes, que sempre cobram posicionamento dos ministros com relação a assuntos que são pertinentes a sua pasta. Esse assunto eu penso que extrapola, se for o áudio como é, ele extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta. Vamos esperar para ver o que acontece."
Nesta terça, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, apresentou requerimento para criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar crimes e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas da educação.
O objetivo é investigar, em até 120 dias, prorrogável por mais 60, "crimes de tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e, ainda, crimes de responsabilidade, e também atos de improbidade administrativa, na liberação de verbas públicas da educação pelo MEC a prefeituras.
Para sair do papel, a CPMI precisa da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.
"As denúncias são muito graves para deixar com que se desvie o foco. Nós não vamos ser dragados para um debate religioso ou ideológico. Tenho certeza de que todos os brasileiros, independentemente da fé que professam, querem e precisam saber como o ministro Milton Ribeiro aparelhou o MEC e usou verbas da educação para benefício político do presidente Bolsonaro", disse o deputado Professor Israel Batista.
Em nota divulgada nesta terça, Milton Ribeiro negou ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ribeiro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
Na nota, o ministro afirma que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a ninguém.
"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", diz a nota.
"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade".
Na Câmara, Lira também falou sobre a votação do projeto de fake news. Ele disse que conversaria com o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), para saber como foi a rodada de conversas com as bancadas do MDB e PL. No entanto, disse que, o deputado não tiver sido bem-sucedido nas negociações, o tema seria discutido no plenário. "Porque tempo já houve suficiente para que ele se reunisse com as duas bancadas."
Lira reconheceu que o tema nunca teria consenso e que o objetivo seria diminuir as divergências. Além disso, defendeu tratar a questão da representação legal de plataformas dentro do projeto, e não em textos avulsos que foram apresentados na esteira do bloqueio do aplicativo Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).
"Essa questão do Telegram, venho conversando com todos vocês, essa questão não deve e não pode ser politizada", disse. "Eu acho que [a representação] tem que ser tratado dentro do projeto. É muito mais correto, é muito mais coerente e muito mais abrangente. Tratar um assunto politicamente mais exposto fora do contexto é casuísmo."
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